Ministro da Agricultura defende portaria que dificulta pena por trabalho escravo

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou hoje nota de apoio à Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho, que dificulta a punição de empresas que submetem trabalhadores a condições degradantes e análogas à escravidão.

A reportagem é de Gustavo Porto, publicada por O Estado de S. Paulo, 17-10-2017.

Maggi disse, na nota, que a portaria "vem organizar um pouco a falta de critério nas fiscalizações". E complementou: "Ninguém quer ou deve ser favorável ao trabalho escravo, mas ser penalizado por questões ideológicas ou porque o fiscal está de mau humor não é justo. Parabéns presidente Michel Temer. Parabéns ao ministro (do Trabalho) Ronaldo Nogueira".

A portaria, publicada no domingo (15) no Diário Oficial da União, determina que, a partir de agora, só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da área técnica responsável pela relação. A nova regra altera a forma como se dão as fiscalizações, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

Braços dados

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acusou o governo de dar os “braços” às empresas que escravizam. O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, avaliou que a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT. O Ministério Público do Trabalho tomará as medidas cabíveis”, afirmou.

Leia mais

• MST ocupa fazendas de Blairo Maggi, Ricardo Teixeira e amigo de Temer
• “Carne Fraca”: PF fez busca e apreensão no gabinete de Blairo Maggi
• Ministro Blairo Maggi tem bens bloqueados pela Justiça do MT
• Enquanto Blairo Maggi vira piada na ONU, CTNBio libera nova soja transgênica
• Ministério Público recomenda revogação da portaria que dificulta punição de trabalho escravo
• Exploração consentida. Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações
• Governo cria regras que dificultam combate ao trabalho escravo
• Corte drástico de verba faz fiscalização do trabalho escravo despencar no Governo Temer
• Entidades repudiam exoneração do chefe de fiscalização do trabalho escravo
• Trabalho escravo: número de resgatados despenca de 885, em 2016, para 73
• Vergonha internacional. Fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil
• Pai do deputado Fufuca já esteve na Lista Suja do Trabalho Escravo
• Para a OIT, Brasil pode retroceder 20 anos no combate ao trabalho escravo
• BNDES emprestou milhões para empresas que exploram trabalho escravo na Amazônia Legal
• Acabou o dinheiro para combater o trabalho escravo e infantil no Brasil
• “Agro é pop”: propaganda da Globo sobre cana tem imagens de escravos
• Confresa, cidade do Mato Grosso, lidera ranking de resgatados em trabalho escravo
• JBS comprou de fazendas flagradas com trabalho escravo e desmatamento ilegal
• Fazenda Brasil Verde: Histórias de um país que não superou o trabalho escravo
• Ex-trabalhador escravo resgatado no Pará relata abuso e violência
• Ministra do TST diz que reforma trabalhista permite trabalho escravo
• MS: Condição análoga a de escravo marca rotina de trabalho em fazenda no pantanal
• Fiscalização resgata 21 trabalhadores em condições análogas às de escravo em Guapó (GO)
• MPF denuncia dono de fazenda no Tocantins onde grupo de combate ao trabalho escravo resgatou sete trabalhadores
• Número de pessoas que usufruem do trabalho escravo é 40 vezes maior do que divulgado
• “Não lembro da última vez que recebi algum dinheiro”, afirma vítima de trabalho escravo
• Trabalho escravo: “Há fazendas com hospitais para o gado, mas o trabalhador não tem nem água tratada"
• 35% dos resgatados em ações de combate ao trabalho escravo são imigrantes
• Governo oculta nomes que poderiam estar na “lista suja” do trabalho escravo
• Lista do trabalho escravo tem o dono do frigorífico da terra de Chico Mendes
• Sobre a Lista do Trabalho Escravo do Brasil