08 Setembro 2017
Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam estar “preocupados” com projetos de lei em tramitação no Brasil e que estabeleceriam um novo modelo de licenciamento ambiental. Em uma carta de 30 de maio enviada ao governo federal brasileiro, os relatores das Nações Unidas, John Knox, Michel Forst e Victoria Lucia Tauli-Corpuz, fazem duras críticas às propostas e pedem esclarecimentos sobre o impacto que tais projetos teriam para o meio ambiente e povos indígenas.
A reportagem é de Jamil Chade, publicada por O Estado de S. Paulo, 06-09-2017.
Na ONU, porém, não há qualquer registro de que o Brasil tenha dado uma resposta à carta e nem aos pedidos de informação solicitados expressamente pela entidade.
A legislação proposta, segundo os relatores, eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária. “Ela reduziria de forma substancial as proteções em vigor para povos indígenas, pessoas de descendência africana e o meio ambiente”, alerta a carta.
Para os relatores da ONU, as flexibilidades previstas para o uso de uma terra transformariam o licenciamento ambiental em uma “exceção” no Brasil, e não numa regra. “Os projetos de lei dão amplas exceções ambientais para atividades agrícolas, pecuária e madeireiras, independente do tamanho, do potencial de degradação, local, necessidade, uso de pesticida e impacto em recursos hídricos”, destacou.
Segundo os relatores, um total de oito atividades estariam isentas de licenciamento, “apesar de seu caráter potencialmente negativo”. “Isso minaria o licenciamento ambiental, o tornando uma exceção, e não a regra”, constatam.
A carta destaca que, por excluir critérios de relevância ambiental, projetos de exploração poderiam ser autorizados para áreas de fronteira com terras indígenas ou áreas de conservação.
“Preocupação também foi expressada diante da redução da proteção ambiental que os projetos de lei teriam sobre os povos indígenas e quilombolas”, alertaram os relatores. Segundo eles, as isenções de licenças ambientais ocorreram até mesmo se houvesse uma presença de um grupo indígena ou de áreas de proteção nas zonas sob debate.
Na carta, os relatores relembram as autoridades brasileiras de seus compromissos internacionais adotados para proteger o meio ambiente e povos indígenas, além de ressaltar que violar tal postura também seria ir contra a Constituição brasileira.
No final de agosto, outra carta - desta vez elaborada pela Comissão Europeia - criticava a situação de violência contra ativistas ambientais no Brasil.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente informou que não comentaria.
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