22 Setembro 2016
Os povos indígenas brasileiros enfrentam atualmente riscos mais graves do que em qualquer outro momento desde a adoção da Constituição de 1988. Essa é a conclusão de relatório que será apresentado na terça-feira (20) ao Conselho de Direitos Humanos pela relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Segundo ela, no atual contexto político, as ameaças que esses povos enfrentam podem ser exacerbadas, e a proteção de longa data de seus direitos pode estar em risco.
A reportagem foi publicada por ONU Brasil, 19-09-2016.
“Os desafios enfrentados por muitos povos indígenas do Brasil são enormes. As origens desses desafios incluem desde a histórica discriminação profundamente enraizada de natureza estrutural, manifestada na atual negligência e negação dos direitos dos povos indígenas, até os desdobramentos mais recentes associados às mudanças no cenário político”, disse a relatora no documento.
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A especialista citou a violência como um dos principais problemas. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário, 92 indígenas foram assassinados em 2007; em 2014, esse número havia aumentado para 138, tendo o Mato Grosso do Sul o maior número de mortes. Com frequência, os assassinatos constituem represálias em contextos de reocupação de terras ancestrais pelos povos indígenas depois de longos atrasos nos processos de demarcação.
A relatora também citou a paralisação dos processos de demarcação, os despejos e os profundos impactos de megaprojetos de infraestrutura localizados dentro ou perto de territórios indígenas e implementados sem consulta prévia aos afetados. Tauli-Corpuz visitou o país em março a convite do governo brasileiro.
“Após a visita, impressão geral é de que o Brasil possui uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas”, disse a relatora no documento. “Entretanto, nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações e na solução de antigas questões de vital importância”, completou.
Segundo ela, no atual contexto político, as ameaças que esses povos enfrentam podem ser exacerbadas, e a proteção de longa data de seus direitos pode estar em risco.
A relatora fez algumas recomendações para tratar das questões mais prementes que observou no país. Elas dizem respeito à necessidade de medidas urgentes para enfrentar a violência e discriminação contra os povos indígenas e o fortalecimento de instituições públicas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A relatora recomendou ainda redobrar os esforços na demarcação e proteção de terras e alocar recursos para melhorar o acesso à Justiça, entre outras recomendações.
“Considerando o status de marginalização dos povos indígenas, o fato de que sérias violações de seus direitos ao longo das últimas décadas não terem sido adequadamente investigadas ou remediadas e a urgente necessidade de enfrentar a contínua discriminação estrutural, a relatora especial coloca particular ênfase na importância de iniciar um inquérito nacional independente e transparente sobre a violação de seus direitos.”
Tauli-Corpuz pediu ainda que o governo brasileiro adote medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigações sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à Justiça.
Quanto aos direitos territoriais, a especialista recomendou redobrar os esforços para superar o atual impasse com relação à demarcação de terras. “Isso é especialmente urgente nos estados do Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, declarou.
Segundo a relatora, os povos indígenas reportaram ameaças a seus direitos no contexto de megaprojetos como a construção de hidrelétricas, projetos de mineração e a instalação de linhas de transmissão, iniciados sem consulta prévia a esses povos.
“Considerando as alegações de etnocídio no caso Belo Monte trazidas pelo Ministério Público, extrema cautela deveria ser exercida com relação à mineradora Belo Sun e o projeto de hidrelétrica Tapajós”, disse a relatora.
“Esses projetos não deveriam ser considerados se existe potencial para impactos semelhantes ou se os povos indígenas afetados não manifestaram seu consentimento livre prévio e informado após os estudos participativos de impactos social, ambiental e de direitos humanos e as consultas de boa-fé.”
A relatora também encorajou o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) a alinhar suas políticas com as de outras instituições financeiras internacionais, e a desenvolver salvaguardas específicas voltadas a assegurar que não se financie projetos que colocam um risco para os direitos dos povos indígenas.
A visita coincidiu com o agravamento da crise política no Brasil, que levou ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A relatora especial disse estar monitorando de perto a situação no país e estar em comunicação com o governo acerca de suas “preocupações com relação aos desdobramentos e às associadas mudanças institucionais, legislativas e de políticas e suas implicações para o bem-estar e a sobrevivência dos povos indígenas e o gozo de seus direitos territoriais e culturais”.
Durante sua visita em março, Tauli-Corpuz viajou a Brasília e aos estados do Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará, reunindo-se com representantes dos Três Poderes, incluindo a FUNAI, o procurador-geral da República e os escritórios do Ministério Público Federal na capital e nos estados, assim como organizações da sociedade civil.
Atualmente, existem no Brasil cerca de 305 grupos que se auto-identificam como povos indígenas, falando mais de 274 línguas. Apesar de representarem apenas 0,43% da população, os povos indígenas estão presentes em 80% dos municípios brasileiros.
A relatora lembrou que processos coloniais e genocidas resultaram num declínio da população nativa, de um número estimado de 5 milhões de pessoas antes da chegada dos europeus, para menos de 1 milhão atualmente. Contudo, de acordo com o censo nacional de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena está crescendo.
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