"Quando o Congresso baixa a meta de superávit é como moeda de troca para atender as metas paroquianas dos próprios congressistas. E como a metade não voltará em fevereiro, esta aprovação agora pode ter relação com a continuidade da trajetória política dos parlamentares. O fato ocorrido na madrugada de 10 para 11 de dezembro do ano de 2014 implica na redução da meta de superávit para que o Poder Executivo não incorresse em alguma ilegalidade a partir da fantasia contábil criada – e legitimada – para gerar cada vez mais rendimentos para a lógica do capital fictício e parasitário", escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais, lecionando na ESPM-Sul, Unisinos e Unifin.

Eis o artigo.

No Brasil, a estimativa de perdas (ou gastos) com a corrupção é da ordem de R$ 69 bilhões de reais ao ano. Já a sonegação (sem contar a injustiça fiscal) chega a R$ 415 bilhões de reais. E, por fim, se da sonegação (e o sonegômetro quase ninguém fala), a gastança com a rolagem da dívida odiosa é ainda mais ocultada. Este gasto é da ordem de R$ 718 bilhões de reais ao ano! Esconder estes números e inverter as prioridades é o conluio da mídia hegemônica com os operadores do mercado financeiro e seus representantes, dentro e fora do governo de turno.

Contabilidade criativa é isso. Quando o Congresso baixa a meta de superávit é como moeda de troca para atender as metas paroquianas dos próprios congressistas. E como a metade não voltará em fevereiro, esta aprovação agora pode ter relação com a continuidade da trajetória política dos parlamentares. O fato ocorrido na madrugada de 10 para 11 de dezembro do ano de 2014 implica na redução da meta de superávit para que o Poder Executivo não incorresse em alguma ilegalidade a partir da fantasia contábil criada – e legitimada – para gerar cada vez mais rendimentos para a lógica do capital fictício e parasitário. O termo “contabilidade criativa”, seguidas vezes aplicados pela mídia hegemônica, aponta para as metas variáveis do Planalto, sendo que tanto a meta de economia primária para apertar ainda mais o cinto e assim fazer a sangria necessária para torrar mais do erário público com juros e rolagem da dívida odiosa e não auditada.

Na origem, “contabilidade criativa” remonta a casos como a fraude da Enron, onde balanços maquiados e empresas fantasmas abertas em paraísos fiscais, elevaram a apreciação das ações da própria empresa. Agora, no jogo de palavras iguais aos de Goebbels quando bebia nas sandices do Führer, sendo que o próprio imitava o pior da geopolítica alemã, inverte-se o sentido do agente, mantendo o termo depecriativo.

Desinformação sistemática e o país recordista de juros reais no planeta

Esta é a economia que o banqueiro ministro- Joaquim Levy - ou o ministro banqueiro vai realizar. A política do país vai garantir um aumento de circulação de jornais impressos - com a devida publicidade do Estado - com manchetes de corrupção. Estes mesmos jornais não vão dar nem meia linha a respeito da sonegação fiscal e, para enterrar de vez a falácia do superávit primário, também ninguém vai problematizar porque a 7a economia do mundo paga a taxa de juros reais mais altas do mundo e compromete mais de 40% do orçamento da União com a rolagem de uma dívida odiosa (atenção, isso é um conceito e não um slogan) e nunca auditada!

Depois as galerias do Congresso lotam para ver a militância da direita mais à direita reclamar que perderam a eleição para a direita ainda meio envergonhada servir de fonte de financiamento para "aqueles que contam" como disse na 5ª (11/12/2014) o ex-ministro das comunicações no 1o governo tucano, Luiz Carlos Mendonça de Barros em sua coluna semanal da rede Band News - com Ricardo Boechat de âncora. Se até o "Mendonção" reconheceu que o aumento de 0,5% na Selic foi além do "necessário para sinalizar ao Mercado um comportamento confiável dos gestores da área econômica!", então qual é o limite da acumulação rentista? Vejam bem, até o homem que fora ministro das Comunicações de FHC - quando do impagável episódio do Leilão do Sistema Telebrás e da operação de grampo na mesa de pabx do edifício sede do BNDES - reconheceu que o aumento foi "alto demais", exagerando na dose.

Então, seguindo o mesmo raciocínio, o lulismo como ele é deveria parar de eufemismos e entregar para a Febraban e entidades afins no mercado de capitais a governança da Fazenda, do MDIC, do Planejamento, do BB, da CEF, do BNDES e colocar um pessoal bem chapa branca à frente do COAF e do CADE. Pronto, eis o governo de fato que eles tanto queriam. Aí haveria "plenitude da liberdade de movimento de capitais".

O Propinoduto do Metrô de São Paulo

Vento que dá de um lado também bate de outro e no meio estão as mesmas empreiteiras e intermediários. Entendo que a conclusão lógica seria uma ampla investigação a respeito dos suspeitíssimos leilões de privatização tanto da Telebrás como da Vale do Rio Doce? Em 2003 estava dada a oportunidade, mas então o relator, deputado federal pelo PT de São Paulo José Mentor terminou por “melar” a CPI do Banestado sendo que de lá partiam as pistas (follow the money, as usual, como se dizia no caso Watergate) e com isso se atingiria o tucanato e seusa aliados em cheio. Agora, o estilo de comportamento de ambas as direções nacionais e algumas executivas estaduais, as respectivas cúpulas de PT e PSDB são muito semelhantes, conforme as acertadas críticas do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A diferença é no tratamento midiático, já que o PIG1 (alimentado por 60% de verba de publicidade vindas da rubrica da Secom) é mais forte do que o PIG2.

Ainda assim ganha certa mídia o fato da Polícia Federal haver concluído o inquérito a respeito do cartel do metrô e dos trens urbanos e metropolitanos de São Paulo, operando entre 1998 e 2008. São 33 os indiciados no caso e, se cruzarmos as pessoas jurídicas, certamente encontraremos várias coincidências de CNPJ e direções empresariais.

SELIC A 11,75% AO ANO!!! Aumento da carga tributária e dos juros extorsivos, vão apertar o caixa para espremer ganhos rentistas

Recentemente este analista teve a feliz oportunidade de estar no programa Mobiliza (TVE-RS) na companhia de dois colegas professores (PUC-RS e UFRGS), só que da área da economia, e com uma saudável inflexão para a economia política. O consenso do debate, incluindo a quem aqui escreve, apontaria como medida pronta do novo ministério levando a um aumento da Selic, aumento da carga tributária incidindo sobre contas básicas (luz, por exemplo), possível congelamento de benefícios sociais e, obviamente, uma "sinalização" para os agentes de mercado que o Estado brasileiro livrou-se da "nova matriz" e vai fazer mais do mesmo.

Assim, a conclusão lógica é um pedido para que a direita que estava a ofender parlamentares oligarcas e ex-socialistas para lá de arrependidos (como Jandira Feghali, deputada federal pelo PC do B do Rio: “vai prá Cuba!”) no Congresso pare de reclamar. Já levaram tudo ou quase tudo, mesmo perdendo simbolicamente nas urnas. Agora Dilma vai repassar concessões através de PPPs de retorno garantido - com margem de lucro presumido - como em portos, aeroportos, rodoviais e talvez quem sabe, ferrovias e hidrovias. Caso estes empreendimentos tenham perdas, entra o fundo garantidor da União para aumentar a sangria desatada já assegurada pelo superávit primário (isso sim é que é contabilidade criativa, sacando do orçamento cerca de 100 bilhões no primeiro ano e talvez 160 Bi em 2016) e pela odiosa rolagem da dívida pública.

Estes ganhos assegurados pelo Governo do Copom, com a continuidade de Tombini (elogiado pelo "mercado" - os especuladores de sempre), que agora passa os juros reais mais altos do mundo para seguirem sendo ainda mais altos. A lógica rentista e do empresariado que tem mais recursos aplicados no cassino financeiro do que no seu próprio empreendimento fatura com isso, pegando carona nos lucros astronômicos da Banca, Hedge Funds (fundos de alto risco) e do esquema de consultorias e agências de risco. O mais horroroso é constatar este sistema estruturalmente injusto e com a população assistindo sem compreender o que se passa.

Negócios privados por dentro do aparelho de Estado – o andar de cima se organiza todo o tempo

A Procuradoria da República do Paraná fez a denúncia para a Justiça Federal qualificando como organização criminosa (segundo a legislação específica que entra em vigor em agosto de 2013) a um “clube de empreiteiras” que de forma associativa, manobrou contratos e preços para com a Petrobrás. Se formos comparar com uma operação anterior o mesmo modus operandi estaria verificado na Operação Castelo de Areia, que não foi à frente como processo judicial e punitivo. A lista das empreiteiras é simplesmente impressionante: Andrade Gutierrez, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Techint, Iesa, Engevix, Setal, Galvão Engenharia, e GDK.

Destas empresas, executivos ligados a Mendes Júnior, OAS, Engevix, Galvão Engenharia, UTC e Camargo Corrêa. São 4 da OAS, 3 da Camargo Corrêa, 2 da UTC, 5 da Mendes Júnior, 4 da Galvão Engenharia, 4 da Engevix. Na lista de denunciados estão incluídos fornecedores, facilitadores e operadores, como o próprio doleiro Alberto Youssef.

Apontando conclusões

Vivemos um momento ímpar na história recente do país. Por um lado, a direita que não ganhara nas urnas entra em transe e opera com uma desfaçatez inédita desde a reabertura democrática indireta. E, o governo reeleito, trabalha para “acalmar” os mercados, indicando pessoas de confiança dos agentes econômicos especulativos, além da representação direta do empresariado nacional. Tal fato é materializado na indicação de Kátia Abreu (senadora pelo PMDB do Tocantins) e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Também se dá na indicação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ao senador pelo PTB de Pernambuco e candidato derrotado ao governo de seu estado, Armando Monteiro Neto. Este é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e opera como intermediário dos industriais e alto empresariado do Brasil.

Trata-se sem dúvida de uma inflexão lulista no segundo governo de Dilma. E, como já fora dito antes, caberá aos dirigentes de peso do partido de governo, como Miguel Rossetto (á frente da Secretaria Geral da Presidência) operar o intratável pacto de governabilidade, ganhando na urna por esquerda e antecipando o co-governo da direita antes mesmo do segundo mandato.