23 Abril 2013
A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público estadual.
A reportagem é de Fernando Gallo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-04-2013.
Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é contra a proposta, que classifica como "PEC estadual da impunidade".
No plano nacional, a relação do PT com o Ministério Público se desgastou com o processo do mensalão. No Estado, os petistas decidiram apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Candido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da investigação do MP sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista - a Promotoria aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras, licitações com verbas de emendas parlamentares. Alguns deputados consideram que há promotores que têm viés partidário e prejudicam o PT. Outros querem impor uma derrota ao governo.
Na última reunião da bancada, na quinta-feira, a maioria favorável derrotou a minoria de contrários. Entre os que defenderam, no PT, ao longo das últimas semanas, a tese do líder do PTB estão os deputados Antonio Mentor, Ênio Tatto e Rui Falcão. Procurados, Tatto e Falcão não se pronunciaram. Mentor sustentou que o partido ainda debate o tema. "Eu já tenho uma posição, mas não direi."
Mentor, que é irmão do federal José Mentor, foi o nome sugerido pelo deputado Campos Machado ao presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), para relatar a PEC. O tucano, contudo, afirmou a interlocutores rechaçar a ideia.
O líder do PTB, que nega ter feito a indicação de Mentor a Moreira, afirma ter conversado com deputados petistas recentemente e diz ter visto indícios de que o partido irá apoiar sua proposta. "Acho que eles vão assinar. Não espero outra atitude da bancada do PT. Seria condizente com sua tradição", disse.
Contra
Na reunião de quinta-feira, só os deputados Edinho Silva e Carlos Neder se posicionaram contra a PEC. Edinho disse que o PT cometeria um erro porque concentraria todo o poder de investigação do MP nas mãos do procurador-geral, que é uma indicação política - atualmente do tucano Geraldo Alckmin, a quem o PT faz oposição.
Procurado, Edinho afirmou apenas que sua posição "será a posição da bancada". Neder não se pronunciou. Em março, na tribuna, ele afirmou haver "um grande debate sobre se cabe ou não aos promotores fazer a investigação de irregularidades" e sustentou ser contrário a "que se tolha a competência e a liberdade de investigação do MP em relação ao Executivo, seja no âmbito do Município, do Estado ou da União".
O líder do PT na Assembleia, Luiz Cláudio Marcolino, foi procurado, mas afirmou, via assessoria, que só se pronunciaria após reunião da bancada hoje.
O PT tem 22 deputados e é, junto com o PSDB, a maior bancada da Casa. Para aprovar a PEC são necessários 63 votos. Para votá-la, Campos tenta angariar mais votos - já tem, por exemplo, apoio do PDT.
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