10 Março 2021
A Nicarágua segue vivendo uma crise política e social. A aplicação da “Lei de Ciberdelitos”, o rechaço ao relatório apresentado pelas Nações Unidas sobre as detenções e ameaças que se dão no país, e a situação derivada da crise sanitária pela covid-19 são algumas das realidades que este relatório apresenta.
O informe é do jornal Confidencial, reproduzido pelos Jesuítas da América Latina, 28-02-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Eis o relatório.
40 recursos por inconstitucionalidade contra a “Lei de Ciberdelitos” foram apresentados ante a Corte Suprema de Justiça (CSJ) nas vésperas do Dia do Jornalista na Nicarágua (01-03). Jornalistas filiados ao movimento “Jornalistas e Comunicadores independentes”, PCIM, membros do Movimento de Mulheres pertencente à Fundação Violeta Barrios de Chamorro, consideram que a chamada “Lei da mordaça” viola 10 artigos da constituição, assim como tratados internacionais. Lei que castiga o suposto delito de informação falsa com penas de 02 a 04 anos foi promovida pelo governo de Daniel Ortega e aprovada pela Assembleia Nacional, sob seu controle. Os recursos apontam que a lei limita a liberdade de imprensa e dá luz verde para espiar conversas privadas.
Depois da apresentação do relatório sobre a Nicarágua nas Nações Unidas, 20 de 29 países condenaram as detenções arbitrárias, ameaças a opositores, mas apenas 8 nações, entre elas Venezuela, respaldaram a posição do governo de Daniel Ortega que classificou o relatório de parcial e intervencionista. 22 países e a representante da União Europeia respaldaram o pedido de Michelle Bachelet, alta comissária das Nações Unidas, para a realização de uma reforma eleitoral efetiva e a libertação de presos políticos. Assim como também o chamado a se deixar instalar um escritório para os direitos humanos na Nicarágua.
Neste sábado 27 de janeiro, o ex-diretor executivo da Aliança Cívica, Juan Sebastián Chamorro, formalizou sua candidatura presidencial e apresentou seu plano de governo. As diretrizes de seu plano são uma economia que cresça e gere oportunidades, uma política de justiça, respeito à lei e reparação às vítimas em 2018. Assim como também o candidato da Unidade Nacional Azul e Branco, Félix Maradiaga, que conseguiu sair de sua casa depois de três meses de impedimento arbitrário pela polícia que o vigia de maneira permanente, conseguiu estar presente no ato de respaldo da União Nacional Azul e Branco (UNAB). Ao culminar o ato, a polícia fichou os jornalistas do Confidencial, que cobriam o evento, tomou suas fotos, revistou seus carros e as notas escritas durante o ato.
Nesta semana completou-se o confisco dos meios de comunicação e organizações da sociedade civil, quando instalou nelas centros do Ministério da Saúde.
O governo anunciou que recebeu uma doação da vacina Sputnik V por parte da Rússia, sem dar detalhes de quantas doses. Chegarão à Nicarágua mais 135 mil doses da vacina AstraZeneca, por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Apesar do chamado da OPAS por informações transparentes sobre o plano de vacinação, o governo se mantém fechado. A essas doses somam-se 200 mil doadas pela Índia para o início de março.
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