Nova normativa da Funai retoma política de arrendamento e esbulho dos territórios indígenas

O Conselho Indigenista Missionário cobra a revogação da Instrução Normativa 01/2021, que autoriza associação entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios tradicionais.

A nota é publicada pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 24-02-2021.

Eis a nota.

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público denunciar mais uma atitude nociva do governo federal contra os povos indígenas no Brasil. A Fundação Nacional do Índio – Funai, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, expediu hoje, 24 de fevereiro de 2021, a Instrução Normativa 01/2021, em que autoriza a “parceria” entre indígenas e não indígenas para a exploração econômica dos territórios, sem nenhuma consulta aos afetados, no caso os povos indígenas.

Esta Instrução Normativa soma-se a outras já expedidas, como a Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, em que concede a certificação de imóveis rurais em terras indígenas não homologadas, e também a Resolução 04, de 22 de janeiro de 2021, que estabelece novos critérios para a “heteroidentificação” de indígenas no Brasil. Este conjunto de ações normativas do atual governo estabelece insegurança jurídica e social no Estado Democrático de Direito, em total desrespeito à Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, que garantem aos povos indígenas o direito à cidadania, a viver em seus territórios, à sua cultura e ao usufruto exclusivo de suas terras.

A Instrução Normativa 01/2021 retoma a política do arrendamento e do esbulho dos territórios indígenas, prática nociva adotada pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) nas décadas de 1940, 50 e 60, principalmente nas regiões centro-oeste, sul e nordeste do Brasil, favorecendo o latifúndio, o capital, os inimigos dos índios. Diante desta política do arrendamento e exploração dos territórios, muitos povos indígenas foram eliminados, e outros lutam até hoje para recuperar territórios que foram esbulhados de forma violenta.

Na prática, a Instrução Normativa conjunta da Funai/Ibama ataca frontalmente o usufruto exclusivo dos territórios indígenas e, em consequência, a proteção a esses territórios e ao meio ambiente, ao qual os indígenas estão ligados de forma fraterna e sustentável. Cabe também ressaltar a situação dos territórios do Povos Livres ou Isolados, que serão também atingidos por esta medida, o que poderá significar um verdadeiro genocídio.

Esta Instrução Normativa concebe a participação dos indígenas em uma Comissão Mista para aprovação das formas de exploração dos territórios. Esse mecanismo levará ao acirramento de conflitos, colocando a vida dos indígenas em sérios riscos, principalmente por não indígenas.

Repudiamos totalmente e cobramos a imediata revogação de mais esta ação nefasta do governo federal contra os direitos dos povos indígenas, que vivenciam um período de pandemia que tem vitimado muitos dos seus membros, sem as devidas providências do órgãos de governo que, ao contrário, se aproveitam deste momento de fragilidade para impor ações contra seus direitos.

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