07 Abril 2020
Em meio a uma pandemia como a atual não é admissível sobrepor os interesses particulares às vidas de milhões de pessoas.
A adesão à chamada dos Médicos Sem Fronteiras é publicada pela Redbioética UNESCO, 04-04-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
Eis a nota.
O sistema de patentes de invenção usado pela empresa farmacológica é um dos maiores inimigos da saúde pública posto que suas pautas não foram estabelecidas em função do direito à saúde dos povos, senão seguindo as regras de jogo do comércio global que respondem ao mercado e ao benefício financeiro. De modo que as patentes não cumpriram com o que se menciona que é sua razão de ser: nem são um estímulo para a investigação, nem melhoram a qualidade de vida da população, mas sim beneficiam profusamente aos produtores de medicamentes e a pequenos setores com enorme poder aquisitivo. Foram postos interesses particulares acima da vida de milhões.
O atual sistema de patentes foi fortalecido globalmente a partir do Acordo TRIPS, os regulamentos fundadores da Organização Mundial do Comércio (OMC) - uma instituição alheia à ONU - através da qual as regras neoliberais do jogo comercial global foram impostas e a consequência dessas regras não só prejudicam o uso de medicamentos para terapia, limitando-o à disponibilidade financeira, mas também à pesquisa de vacinas ou medicamentos curativos devido à apropriação indébita de conhecimento, que, conforme estabelecido pela Declaração Universal da UNESCO sobre Bioética e Direitos Humanos, deve estar acessível e livre para circular.
A Redbioética UNESCO considera que o direito à saúde está acima de qualquer interesse comercial, uma vez que a saúde não é uma mercadoria que possa ser comprada ou vendida. Por esse motivo, adere à denúncia e compartilha da convocatória da Associação Médicos Sem Fronteiras de que “nenhum benefício e lucro comercial deve ser patenteado ou recebido pelos medicamentos, testes ou vacinas desenvolvidos para a pandemia de covid-19 e que os governos se preparem para suspender e cancelar patentes e tomar outras medidas, como controle de preços, para garantir disponibilidade, reduzir o preço e salvar mais vidas”.
Também apoia a solicitação feita aos governos “de se prepararem para suspender ou cancelar as patentes de ferramentas médicas da covid-19 através da emissão de licenças compulsórias. A remoção de patentes e outras barreiras é fundamental para ajudar a garantir que haja fornecedores suficientes vendendo as ferramentas para a covid-19 a preços que todos os estados possam pagar... Em países onde as empresas farmacêuticas impõem patentes, recomendamos aos governos que implementem mecanismos para anular esses monopólios, a fim de garantir o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis e salvar mais vidas, especialmente itens para testes infecciosos, um fator essencial atualmente para impedir a propagação da epidemia... Empresas farmacêuticas e de diagnóstico estão optando por fazer parte do problema e não da solução, o que mostra que mesmo nesta aguda crise global de saúde, elas não farão a coisa certa”.
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