Em meio a uma pandemia como a atual não é admissível sobrepor os interesses particulares às vidas de milhões de pessoas.

A adesão à chamada dos Médicos Sem Fronteiras é publicada pela Redbioética UNESCO, 04-04-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis a nota.

O sistema de patentes de invenção usado pela empresa farmacológica é um dos maiores inimigos da saúde pública posto que suas pautas não foram estabelecidas em função do direito à saúde dos povos, senão seguindo as regras de jogo do comércio global que respondem ao mercado e ao benefício financeiro. De modo que as patentes não cumpriram com o que se menciona que é sua razão de ser: nem são um estímulo para a investigação, nem melhoram a qualidade de vida da população, mas sim beneficiam profusamente aos produtores de medicamentes e a pequenos setores com enorme poder aquisitivo. Foram postos interesses particulares acima da vida de milhões.

O atual sistema de patentes foi fortalecido globalmente a partir do Acordo TRIPS, os regulamentos fundadores da Organização Mundial do Comércio (OMC) - uma instituição alheia à ONU - através da qual as regras neoliberais do jogo comercial global foram impostas e a consequência dessas regras não só prejudicam o uso de medicamentos para terapia, limitando-o à disponibilidade financeira, mas também à pesquisa de vacinas ou medicamentos curativos devido à apropriação indébita de conhecimento, que, conforme estabelecido pela Declaração Universal da UNESCO sobre Bioética e Direitos Humanos, deve estar acessível e livre para circular.

A Redbioética UNESCO considera que o direito à saúde está acima de qualquer interesse comercial, uma vez que a saúde não é uma mercadoria que possa ser comprada ou vendida. Por esse motivo, adere à denúncia e compartilha da convocatória da Associação Médicos Sem Fronteiras de que “nenhum benefício e lucro comercial deve ser patenteado ou recebido pelos medicamentos, testes ou vacinas desenvolvidos para a pandemia de covid-19 e que os governos se preparem para suspender e cancelar patentes e tomar outras medidas, como controle de preços, para garantir disponibilidade, reduzir o preço e salvar mais vidas”.

Também apoia a solicitação feita aos governos “de se prepararem para suspender ou cancelar as patentes de ferramentas médicas da covid-19 através da emissão de licenças compulsórias. A remoção de patentes e outras barreiras é fundamental para ajudar a garantir que haja fornecedores suficientes vendendo as ferramentas para a covid-19 a preços que todos os estados possam pagar... Em países onde as empresas farmacêuticas impõem patentes, recomendamos aos governos que implementem mecanismos para anular esses monopólios, a fim de garantir o fornecimento de medicamentos a preços acessíveis e salvar mais vidas, especialmente itens para testes infecciosos, um fator essencial atualmente para impedir a propagação da epidemia... Empresas farmacêuticas e de diagnóstico estão optando por fazer parte do problema e não da solução, o que mostra que mesmo nesta aguda crise global de saúde, elas não farão a coisa certa”.

Leia mais

• Médicos Sem Fronteiras: Exigimos que testes, medicamentos e vacinas para combater a COVID-19 não tenham patentes
• Declaração da Redbioética – UNESCO sobre a pandemia do coronavírus
• A pandemia de Covid-19 é um grande teste à resiliência de sistemas de saúde no mundo inteiro. Entrevista especial com Beatriz Rache
• É impensável que uma vacina contra o coronavírus esteja pronta em menos de 1-3 anos
• Coronavírus, primeiros resultados de testes de fármacos
• Colaboração frente à concorrência. Quem vencerá a corrida pela vacina contra o coronavírus?
• Grupos antivacina mudam foco para covid-19
• Integrantes de força-tarefa da PUCRS contra o coronavírus perdem bolsas Capes
• Trump teria tentado recrutar cientistas da Alemanha para ter uma vacina exclusiva
• Coronavírus, os EUA procuram voluntários para testar a possível vacina: “1100 dólares para entrar na história”
• O antropólogo que estudou o Ebola: “O coronavírus não é uma emergência apenas sanitária. Diante da epidemia, não somos todos iguais”
• Médicos cubanos são aplaudidos ao desembarcarem na Itália para combater o coronavírus
• “Ciência não se faz sem recursos”, diz cientista que mapeou o coronavírus
• A pandemia de Covid-19 avançou rapidamente na última semana
• A pandemia de Covid-19 é um grande teste à resiliência de sistemas de saúde no mundo inteiro. Entrevista especial com Beatriz Rache
• Vírus no ar e máscara obrigatória. O quebra-cabeça do contágio divide os especialistas