22 Novembro 2019
O desmatamento da Amazônia em áreas protegidas (unidades de conservação federais e estaduais) e em terras indígenas, onde, por lei, não poderia ocorrer retirada da floresta, foi ainda maior do que a média registrada em todo o bioma no último ano. Se forem consideradas somente as UCs federais, cuja fiscalização é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a derrubada das árvores cresceu 84% entre agosto de 2018 e julho de 2019, se comparada com o volume dos 12 meses anteriores.
A reportagem é de André Borges e Giovanna Girardi, publicada por O Estado de S. Paulo, 22-11-2019.
O desmate nas Unidades de Conservação (parques, florestas e reservas) como um todo teve alta de 35% entre agosto de 2018 e julho deste ano (saltando de 767 km² para 1.035 km²); já nas terras indígenas, o aumento foi de 65% (de 260,6 km² para 429,9 km²), segundo dados preliminares do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram as taxas oficiais de desmate.
Houve 412 km² de corte raso dentro das florestas protegidas pelo governo federal, ante 223 km² do período anterior, conforme informações oficiais apuradas pelo Estado. O crescimento no ataque às unidades de conservação entre agosto de 2018 e julho de 2019 fez deste o pior período dos últimos 14 anos, só ficando atrás do volume registrado em 2005, quando 586 km² foram derrubados.
Considerando todas as UCs, a unidade mais comprometida foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, gerida pelo Pará. Ela faz parte do mosaico da Terra do Meio, no entorno da BR-163. Foi naquela região que houve o Dia do Fogo, no começo de agosto, que ajudou a impulsionar as queimadas no bioma.
Dentro dessa APA ocorreu o maior polígono de desmatamento de toda a Amazônia: uma área de 4,5 mil hectares (45 km²) foi suprimida de uma vez, segundo imagens do Prodes. Houve ainda outro corte de 3,2 mil hectares este ano.
A maior parte dos desmatamentos da Amazônia em geral ocorre em parcelas de até 50 hectares, estratégia que ajuda a driblar a fiscalização. Neste ano, porém, notou-se aumento de polígonos com mais de 500 hectares. Levantamento feito pelo site de jornalismo de dados Infoamazonia, compartilhado com o Estado, mostra que entre as 36 áreas desmatadas com mais de mil hectares em 2019 em toda a Amazônia, 12 estão em unidades de conservação ou terras indígenas – ao menos parcialmente.
Dessas, seis estão na APA Triunfo do Xingu – e duas ocupam área da Estação Ecológica Terra do Meio. Há ainda uma na Terra Indígena Baú, que fica ao lado da Terra do Meio, e outras duas na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, também na região.
Em outros pontos da Amazônia, chamam a atenção, segundo a Infoamazonia, um corte de 2,1 mil hectares no Parque Nacional dos Campos Amazônicos e um outro de 1,3 mil na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, em Rondônia. Entre as terras indígenas, a mais devastada foi a de Ituna/Itatá, na região de Altamira, no Pará. Foram tirados 8% (12 mil ha) dos 142,5 mil hectares. A gestão Jair Bolsonaro planeja formas de flexibilizar o manejo de terras indígenas.
Questionado, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até as 21 horas de ontem.
Segundo o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon, todo o entorno da BR-163 é fronteira de expansão da grilagem e da pecuária há alguns anos, com vários frigoríficos próximos que compram carne obtida de modo ilegal. Já o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro de Almeida, disse que as regiões de São Felix do Xingu, de Novo Progresso e de Altamira são os principais desafios para o combate ao desmate no Estado. Segundo Almeida, após o corte de 4,5 mil hectares na APA Triunfo do Xingu, três pessoas foram presas. “Abortamos o problema nos 4,5 mil hectares, porque, na verdade, estavam contratados 20 mil hectares de desmatamento”, disse.
“APA é categoria de conservação branda, pois permite a permanência de algumas propriedades privadas dentro. E não há um plano de manejo para estimular a conservação com medidas especiais, como pagamento por serviços ambientais. A conservação dependeria de aplicar o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais”, diz Barreto.
Para ele, houve uma diminuição na confiança sobre a aplicação da lei a partir da reforma do Código Florestal, em 2012, que anistiou alguns desmatadores, e com a aprovação de uma lei em 2017 pelo governo Temer que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia.
A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região, após o chamado do governo federal na década de 1970, e nunca tiveram a situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros. Estudo feito pelo pesquisador e publicado na revista Environmental Research Letters, em junho, estimou ganhos de até R$ 8 bilhões por grileiros a partir da lei. “Além disso, o mercado para carne continua bom, especialmente com aumento de exportações para China”, diz Barreto.
Especialistas que acompanham a área ambiental ainda atribuem o crescimento do desmatamento na área a fatores como o enfraquecimento da fiscalização federal e a sinalização do governo de que pretende flexibilizar a exploração comercial de áreas hoje protegidas. Em 2018, o orçamento do ICMBio para proteger as florestas havia sido de R$ 23 milhões. Neste ano, esse orçamento diminuiu quase 50%, chegando a R$ 13,5 milhões.
A íntegra da reportagem pode ser lida aqui.
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