30 Agosto 2019
Embora não tenha se comprometido com indígenas, o presidente da Câmara criticou a aprovação da proposta na CCJC: “não era o momento”.
Lideranças indígenas participaram na tarde de ontem (28) de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os indígenas do povo Xukuru Kariri, de Alagoas, pediram a Maia que não instale a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara.
A informação é publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 29-08-2019.
A PEC prevê a permissão para realizar atividades produtivas “agropecuárias e florestais” nas terras demarcadas, e a criação da Comissão Especial seria o próximo passo de sua tramitação. Os povos indígenas são contra a PEC 187 e qualquer outra alteração em seus direitos constitucionais assegurados nos artigos 231 e 232.
Uma análise técnica da Assessoria Jurídica do Cimi aponta que a proposta é inconstitucional. Entre outras razões, a inconstitucionalidade se dá porque os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que tratam dos direitos dos povos indígenas, garantem direitos individuais e coletivos e são, portanto, cláusulas pétreas.
Durante a reunião, no curto tempo de fala que tiveram, os indígenas defenderam que a tramitação da PEC 187 seja interrompida, porque não querem alterações nos seus direitos constitucionais e porque já realizam atividades produtivas em seus territórios, algo que a Constituição já prevê.
“O conceito de produção para a população indígena não está ligado apenas ao lucro, ao financeiro. A produção indígena é água, é vida, é animais, é planta, é subsistência. Isso é produção, isso é economia também”, afirmou ao presidente da Casa o indígena Rogério Xukuru Kariri, de Palmeira dos Índios (AL).
“A questão é que o conceito de produção que a gente tem é diferente do conceito de produção do latifúndio. Nós temos uma concepção diferente”, prosseguiu o Xukuru Kariri. “Precisamos entender que os povos indígenas não são entraves ao progresso. Tudo que se tem numa sociedade não indígena, na indígena também tem. Eu acho que não é nada de mais ser respeitado isso”.
“Nós somos seres humanos também, nós somos gente. E nosso pedido é que não se instale a comissão especial, que perdemos ontem na PEC 187. Se não for instalado, seria um processo extraordinário não somente para os povos indígenas, para essa casa, que estaria mostrando o compromisso com o povo brasileiro”, defendeu o indígena, reforçando o pedido que já havia sido feito por meio de um documento protocolado logo após a votação na CCJC.
Em resposta, Maia fez uma sinalização favorável aos indígenas, mas não se comprometeu com a demanda apresentada pelas lideranças.
“Em relação à PEC que foi aprovada na CCJC, eu avisei na semana passada que não era o momento nem de se aprovar na CCJC. Não quero discutir o mérito, não li a PEC, mas independente do que está escrito na PEC, eu acho que a nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, respondeu Maia.
Na semana passada, ele já havia mencionado que não criaria a Comissão Especial da PEC 187 se a proposta pudesse gerar “mais narrativas negativas sobre o Brasil”.
A análise em uma Comissão Especial seria a etapa seguinte de tramitação da PEC 187, depois da qual poderia ir a votação no plenário da Câmara. Após pressão dos indígenas, a votação na CCJC que aprovou a PEC 187 acabou por arquivar a PEC 343, que tramitava apensada à 187 e pretendia abrir as terras indígenas para o arrendamento a fazendeiros e para a exploração de seus “recursos hídricos e minerais”.
Reunião sobre meio ambiente
Os indígenas participaram de uma reunião de Maia com ex-ministros e ministras do Meio Ambiente e organizações da sociedade civil voltada a discutir a situação da Amazônia e a atuação do Congresso em relação ao tema.
Em meio a críticas à postura e ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, Maia afirmou que deve suspender a tramitação de propostas contrárias aos direitos dos povos indígenas e que ataquem a legislação ambiental.
“Temos a preocupação de que não devemos pautar projetos que possam piorar ainda mais as polêmicas e os conflitos no Brasil”, afirmou o presidente da Câmara, que afirmou que buscará um texto “menor, menos polêmico” para o licenciamento ambiental. A proposta que atualmente tramita, o Projeto de Lei 3729/2004, é relatada por Kim Kataguiri (DEM-SP) e considerada um grande retrocesso por diversas organizações e entidades que atuam na área ambiental.
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que a criação de uma Comissão para debater a crise de queimadas e falta de fiscalização ambiental na Amazônia, proposta por Maia, não serve para nada se ataques à legislação ambiental e projetos anti-indígenas seguem avançando no Legislativo.
“Não adianta se criar um espaço para se debater o tema [da crise amazônica] no Congresso se a pauta contra os índios, pela entrada do agronegócio nas Terras Indígenas, a liberação das armas e da caça, a flexibilização da legislação ambiental continuar avançando no paralelo”, afirmou Tatto.
Leia mais
- PEC 187 é aprovada em Comissão da Câmara, mas sem arrendamento de terras indígenas a fazendeiros
- Abertura de terras indígenas para exploração será retirada de PEC 187, após mobilização
- A Constituição - 30 anos. A luta permanente pelos direitos indígenas. Entrevista especial com Jorge Eremites
- Terras indígenas: mudanças do novo governo esvaziam direitos constitucionais
- Convenção 169 faz 15 anos diante do risco de retrocessos aos direitos indígenas
- Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas
- Estímulo à exploração de terras indígenas visa ao franqueamento de terras públicas para o agronegócio. Entrevista especial com Marco Antônio Delfino de Almeida
- A Funai está morrendo
- O que esperar do Congresso Nacional para a causa indígena
- Dia Internacional dos Povos Indígenas é marcado por protesto em Brasília
- Projeto ruralista que legaliza arrendamento de terras indígenas pode ser votado na Câmara
- Em marcha histórica, mulheres indígenas afirmam que irão ocupar todos os espaços
- Governo Bolsonaro busca impedir maior participação de indígenas na ONU
- Na ONU, indígena critica política “integracionista, colonialista e racista” de Bolsonaro
- Em cinco meses, governo Bolsonaro atende conjunto da pauta ruralista
- Pelo menos seis terras indígenas sofrem com invasões e ameaças de invasão no início de 2019
- O novo presidente do Brasil e “ruralistas” ameaçam o meio ambiente, povos tradicionais da Amazônia e o clima global
- A produção da insegurança jurídica na política indigenista
- ‘Respeite os povos indígenas, presidente Bolsonaro’. Nota do Cimi sobre o assassinato de liderança na Terra Indígena Wajãpi
- Mineração em terras indígenas: riscos compensam os ganhos?
- Com proteção enfraquecida, registros da presença de índios isolados aumentam na América do Sul
- Cinquenta empresas do agronegócio devem R$ 200 bilhões à União
- “Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terra indígena”, afirma Bolsonaro
- Atlas da Agropecuária Brasileira revela a distribuição da propriedade de terras no Brasil e gravidade de sua confusa situação fundiária
