04 Junho 2019
"A elaboração de uma criptomoeda que deveria circular no interior das comunidades indígenas e poderia ser utilizada preferencialmente para a compra de produtos entre os territórios tradicionais. Este seria um modo de gerar e manter a renda circulando no interior das comunidades, um desafio de grande monta para comunidades diminutas muitas vezes isoladas de outros centros urbanos", escreve Leonardo Barros Soares, psicólogo e Doutor em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Em texto recente aqui para o IHU, escrevi sobre os fatores que, a meu ver, se não forem remediados, vão levar à morte, ainda no mandato do presidente Jair Bolsonaro, a Fundação Nacional do Índio, a FUNAI. Enfoquei sobretudo a falta crônica de recursos humanos da instituição, devido à ausência de reposição por meio de concurso público e de reestruturação da carreira de indigenista especializado, de modo a torná-la mais atrativa. Além desses dois, é preciso adicionar um terceiro elemento importante para a sua previsível derrocada: a falta de uma atualização institucional com relação aos seus procedimentos de controle interno, mensuração de resultados e mecanismos de monitoramento, avaliação e execução de suas atividades-fim. Sem uma revisão periódica de seus parâmetros de ação e seus instrumentos de trabalho, uma instituição está fadada ao anacronismo que pode contribuir, fatalmente, para seu desaparecimento.
A FUNAI está atenta a isso e, ainda nos estertores do governo Temer, assinou um termo de execução descentralizada (TED 01/2018) com a Universidade Federal Fluminense para a realização de um “Projeto de Fortalecimento Institucional da Fundação Nacional do Índio”. Este projeto, orçado no valor de R$ 44.941.108,75 , no entanto, foi cancelado tão logo a Ministra Damares Alves assumiu o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, sob a alegação de que o projeto “desviaria” dinheiro para a referida universidade e se destinava à criação de uma “criptomoeda indígena”. Não acredito que a maioria dos brasileiros tenha a mais vaga ideia do que seja e de como funciona uma criptomoeda, mas o estrago já estava feito: uma verdadeira chuva de “denúncias” se espalhou pelas mídias sociais, especialmente o WhatsApp, “demonstrando a corrupção no interior da FUNAI” e, no limite, o intuito de criar uma “moeda especial e exclusiva” para os indígenas, quem sabe preparando suas lutas por secessão do território pátrio! Felizmente o novo governo estava atento para impedir tamanha ameaça à soberania nacional!
Uma vez que as matérias a respeito eram extremamente vagas e, no mais das vezes, apenas ecoavam a declaração da Ministra, sem referência concreta com o projeto propriamente dito, resolvi investigar por conta própria. Intrigado com o fato, fiz o que deveria ser feito por qualquer jornalista: solicitei e obtive o TED junto à FUNAI por meio da Lei de Acesso à Informação e passei a estudá-lo. Eis o que descobri.
Para começar, é forçoso afirmar que, em que pese alguns erros em sua redação e formatação, o Projeto de Fortalecimento Institucional objeto do convênio é, de fato, muito bom. Trata-se de um conjunto de 16 produtos que, de forma integrada, tinham real potencial de levar a FUNAI a um outro patamar de qualidade no que diz respeito à sua capacidade de promover a cidadania e o bem-estar de quase um milhão de indígenas que habitam o território nacional.
Dentre eles estavam a previsão de um mapeamento funcional, um diagnóstico de demandas institucionais, a criação e disponibilização de um banco de dados territoriais e ambientais integrados, o desenvolvimento de um sistema de integração e gestão das informações indígenas e, ainda, o desenvolvimento de um centro de controle e fiscalização de áreas indígenas baseado no monitoramento remoto por meio de satélites e drones. Além disso, do ponto de vista formativo, estava prevista a criação de uma metodologia de notas técnicas e de um centro de formação integrada para novos indigenistas, necessários para formalizar e manualizar o conhecimento produzido na instituição centenária.
Em suma, o TED previa uma série de ações de grande envergadura e que transformariam a instituição de forma inequívoca. Mas e a tal criptomoeda, entrava onde?
A parte mais ousada do projeto, sem dúvida, era a proposição de utilização da tecnologia de blockchain para enfrentar dois problemas centrais da economia das sociedades indígenas, quais sejam, as dificuldades de comercialização de produtos indígenas e a circulação de moeda em aldeias remotas. Como se sabe, esta tecnologia revolucionária utiliza processos de verificação descentralizada de transações entre indivíduos e está na base do surgimento das cada vez mais famosas criptomoedas. Estas nada mais são do que unidades de valor elaboradas de forma virtual que se tornaram moedas de troca cada vez mais aceitas nos diversos setores da economia, e dentre as quais a mais famosa é o bitcoin.
O projeto se propunha a abordar estas duas questões das seguintes formas. No primeiro caso, seria desenvolvida uma chave criptografada que serviria como um “selo” garantindo que aquele produto artesanal de um povo indígena brasileiro, que um comprador poderia adquirir, digamos, em Nova York, Paris ou São Paulo, seria um produto com origem confiável e rastreável por meio de uma plataforma digital. Apenas imaginem o potencial revolucionário de uma tal utilização da tecnologia blockchain para a circulação de mercadorias com origem em terras indígenas.
No segundo caso, a ideia era a elaboração de uma criptomoeda que deveria circular no interior das comunidades indígenas e poderia ser utilizada preferencialmente para a compra de produtos entre os territórios tradicionais. Este seria um modo de gerar e manter a renda circulando no interior das comunidades, um desafio de grande monta para comunidades diminutas muitas vezes isoladas de outros centros urbanos. É claro que esta experiência pioneira enfrentaria muitos desafios, mas a simples ousadia de propô-la já faz do projeto de fortalecimento institucional uma peça que vale a pena ser estudada e aprofundada em seus pormenores.
Em resumo, estas duas propostas estavam destinadas a estimular a geração de renda e economia no interior das comunidades tradicionais, exatamente aquelas acusadas pelo principal mandatário da nação, com amplo respaldo no preconceito nacional contra indígenas, de “terras ociosas” que não “produzem nada” para o país. Aplicadas em conjunto com as demais ações previstas, não tenho dúvidas de que colocariam a FUNAI na vanguarda das instituições indigenistas de todo o mundo. Infelizmente, foram abatidas quando ameaçavam alçar voo.
O resultado prático do descarte do projeto aqui discutido será a aceleração da morte institucional da FUNAI a que venho aludindo em meus textos. Cabe perguntar: a quem interessava difamar um projeto de fortalecimento institucional que tornaria o órgão indigenista mais preparado para os desafios do século XXI? Creio que todos nós já sabemos a resposta.
Boas ideias e projetos para a atualização da política indigenista brasileira existem e podem ser testados. Agora só falta a vontade política de fazê-lo.
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