25 Fevereiro 2019
Segundo documento enviado para Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pacote anticrime do ministro da Segurança Pública não resolve crise no setor e agrava genocídio da juventude negra e pobre do país.
A reportagem é de Arthur Stabile, publicado por Ponte, 22-01-2019.
Grupo formado por 39 movimentos sociais com atuação voltada para a garantia dos direitos da população negra se uniu para cobrar da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização dos Estados Americanos), ações contra o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro. Responsável pela Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PSL), ele propõe alterações legais para solucionar a atual crise na segurança.
Segundo o documento enviado pelo grupo, as alterações propostas por Moro terão o resultado inverso do que dito pelo ministro. Há o entendimento de que essas mudanças acarretariam em aprofundar ainda mais a desigualdade social no país, bem como manter e agravar o encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica, como sustentam.
O pacote anticrime de Sérgio Moro é criticado por especialistas, que consideram possível haver uma brecha legal para policiais matarem em serviço, uma espécie de “licença para matar“. Ainda é apontado o direcionamento para a população negra, pobre e periférica e a possibilidade de feminicidas se beneficiarem do ponto que trata de legítima defesa.
Há detalhamento das críticas feitas pelo movimento negro ponto a ponto, desde a prisão em segunda instância, que “abre-se mão do direito à presunção da inocência, o que levará ao cárcere inúmeras pessoas que não tiveram sua sentença definida”, ao excludente de ilicitude para policiais, ação com poder cujo reflexo pode ser em “diminuir as investigações de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial”, sustenta os movimentos.
“O ‘Pacote Anticrime’ ignora fatos, evidências, pesquisas, elaborações acadêmicas e científicas, além de toda a mobilização da sociedade em torno do tema, e propõe algo dissonante ao que vem sendo discutido e defendido como solução para o grave problema de segurança pública vivida no Brasil. Como não caracterizar tais iniciativas como deliberados ataques e violações aos direitos humanos em nosso país?”, questiona o texto.
O documento traz análises de oito especialistas sobre o pacote, entre eles Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos. “A proposta traz uma delirante exclusão de criminalidade. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém”, analisa Pinheiro. Para Daniella Meggiolaro, advogada criminalista e diretora do IDDD (Instituto de Defesa do direito da Defesa), aprovadas as mudanças, “mulheres negras vão ser cada vez mais afetadas, já que são vítimas de violência policial e são as mães dos jovens negros mortos pela polícia”.
O movimento pede posicionamento oficial por parte da CIDH, nas figuras das comissionadas Antonia Urrejola e Margarette May, e o secretário-executivo Paulo Abrão; observações internacionais acerca das propostas para o Congresso Nacional, que avaliará a aplicação ou não das mudanças; a criação de um canal de diálogo com o movimento negro brasileiro; que a CIDH adote medidas que garantam os direitos da população negra; e, por fim, a realização de audiências para que o movimento apresente suas demandas à Comissão.
Assinam o documento entidades como a Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos), Cooperifa, Grupo Kilombagem, Movimento Independente Mães de Maio, MNU (Movimento Negro Unificado), Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio e Uneafro Brasil, entre outros.
Confira lista de signatários:
Assinam
Aliança Hip Hop Taquaril – BH
Alma Preta Jornalismo
Amma Psique e Negritude – SP
AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos – SP
Aparelha Luzia – SP
Assessoria Popular Maria Felipa – BH
Bloco Afro Ilú Oba De Min – SP
Casa do Hip Hop do Taquaril – BH
Casa do Meio do Mundo – SP
CEDECA Mônica Paião Trevisan – SP
Ceert – Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades – SP
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – SP
Coletivo Força Ativa – SP
Coletivo Negro Vozes da UFABC – SP
Comunidade Cultural Quilombaque – SP
Comunidade de Samba Maria Cursi – SP
Comunidade de Samba Pagode na Disciplina Jardim Miriam – SP
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Cooperifa – SP
Criola – RJ
Cursinho Popular Carolina de Jesus – SP
Desenrola e Não me Enrola
Festival da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha – Latinidades – DF
Fopir – Fórum Permanente pela Igualdade Racial
Fórum Grita Baixada – RJ
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade – MG
Grupo Kilombagem – SP
IDEAS – Assessoria Popular – BA
MMN – Marcha de Mulheres Negras – SP
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Independente MÃES DE MAIO
NCN – Núcleo de Consciência Negra na USP
Pretas em Movimento – BH
Rede de Mulheres Negras de Minas Gerais – MG
Rede de Proteção e Resistência Contra Genocídio – SP
Rede Urbana de Ações Socioculturais- RUAS – DF
Ubuntu Cursinhos – SP
UNEAFRO BRASIL
UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
