26 Junho 2018
Apesar de fortes protestos da oposição, de órgãos de saúde e ambientais, bancada ruralista se sobressaiu e aprovou o projeto por 18 votos a 9; texto agora será levado ao Plenário da Câmara.
A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 25-06-2018.
Depois de quase quatro horas de discussão, a Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista.
Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado ao plenário da Câmara. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais uma vez, a oposição utilizou de todos os instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.
Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o PL abre espaço para novos pesticidas e dizem que a "farmácia do agronegócio" está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.
Não é o que dizem órgãos do próprio governo. O projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto Nacional do Câncer. Também foi rejeitado pela comunidade científica brasileira, representada pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Sua defesa é feita pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O PL prevê que a palavra "agrotóxico" seja substituída por "pesticida". O relatório concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.
O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma "avaliação de risco" que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente "risco inaceitável".
"Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro", disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da bancada ambientalista da Câmara.
Maria Teresa, presidente da FPA e da Comissão Especial, defendeu o PL. "O projeto não vai colocar mais veneno na comida das pessoas coisa nenhuma", disse.
A sessão foi marcada por bate-boca e trocas de acusações. O deputado César Halum (PRB-TO), da bancada ruralista, chegou a apontar o dedo para a deputada Jandira Feghali (PCdoB), contrária ao projeto.
Os ruralistas afirmaram que os ambientalistas se baseiam em informações falsas e que distorcem os fatos. Já a oposição pedia que os ruralistas abrissem mais espaço para discussões e chamassem os órgãos de pesquisa e de vigilância para a discussão. Os ruralistas afirmaram que tudo já foi debatido e que o projeto estava pronto pra ser votado.
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Comissão especial aprova PL que simplifica registro de agrotóxicos no País - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
