27 Setembro 2017
"O que seria melhor para a população do Rio de Janeiro: um acordo de leniência entre o Estado e a empresa JBS ou um acordo do Governo com o crime organizado para acabar com a violência?", questiona o advogado criminalista Jaime Fusco, 41. Suas ideias para solucionar o problema da segurança pública no Estado podem soar pouco ortodoxas. Ele defende, por exemplo, a discussão sobre um programa de “desarmamento do crime”, que incluiria a “redução de pena” para criminosos que entregassem seus fuzis. “Na Colômbia foi feito [um acordo semelhante]”, afirma o advogado, referindo-se ao acordo de paz firmado pelo Governo e pelos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia em 2016, que pôs fim a um conflito de décadas. “Acho que é preciso propor ideias preventivas de combate à violência. Se essas ideias passam por acordos públicos e transparentes [entre o Estado e o crime organizado], eu sou favorável”, diz Fusco, que critica eventuais negociatas "por baixo dos panos".
A entrevista é de Gil Alessi, publicada por El País, 26-09-2017.
Nos últimos dias as ideias do advogado, que também é presidente do diretório estadual do Partido da Mulher Brasileira em São Paulo, lhe causaram problemas. Em 20 de setembro sua defesa pública sobre uma possível negociação entre Estado e crime lhe custou o cargo de presidente da comissão de Segurança Pública da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Suas declarações lhe colocaram sob uma chuva de críticas, tendo em vista que ele defende uma das partes envolvidas neste conflito sem fim: Fusco é advogado do traficante Antônio Bonfim Lopes, mais conhecido como Nem da Rocinha, preso em uma penitenciária federal de Roraima. Em 17 de setembro a favela da Rocinha, uma das maiores da América Latina e ex-reduto de Nem, foi invadida por integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos. Eles tentaram em vão tomar o controle do local, que atualmente é um domínio da facção Comando Vermelho. De acordo com autoridades, a ordem para o ataque teria sido dada por Nem.
Em conversa no seu escritório na região central de São Paulo, o advogado defendeu uma política de descriminalização das drogas e criticou a afirmação de que os traficantes se impõe apenas por medo nas comunidades: "O Estado entrar [nas favelas] dando tiro também não provoca medo? Por que o Estado está há décadas impondo o medo nas periferias e não resolveu nada?".
Você acha que falta algum grau de diálogo entre o Estado e o crime organizado?
Falta. Acho verdadeiramente que é preciso propor ideias preventivas de combate à violência. Se essas ideias eventualmente passarem por acordos públicos e transparentes [entre o Estado e criminosos], eu sou favorável. O que importa é resolver o problema. Não é dar licença para traficar: o Beltrame [José Mariano Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio] já falava que o grande desafio dele com as UPPs [Unidades Policiais Pacificadoras] não era acabar com o tráfico, e sim acabar com os fuzis. E acho que esse é o grande desafio das autoridades no Rio. Imagina se lá as coisas fossem como em São Paulo? Estaria ótimo. Com todo respeito ao Rio.
Como tirar os fuzis de circulação no Rio de uma maneira que não na base do confronto?
Vou te dar um exemplo. Vamos supor que para resolver o problema do Rio fosse feita uma proposta transparente e pública de redução de pena para os criminosos que entregassem seus fuzis. Nesse modelo, o sujeito se dispõe a abrir mão de armas em troca de redução de pena. Você, se é um criminoso preso e condenado a 150 anos de prisão, você toparia uma acordo dessa natureza? Porque não se discute uma política de desarmamento do crime? Entrega arma e tem redução de pena. Cada fuzil dois meses... Imagina, eu acho que ia ter disputa para ver quem ia ter mais fuzil para entregar. E paralelamente a isso acho que devemos trabalhar uma política de descriminalização das drogas. Foi essa política equivocada que fez o Rio chegar onde chegou.
Mas muita gente vai achar um absurdo qualquer negociação com criminosos, ainda que feita de forma transparente...
O que é a lei de leniência assinada por empresas na Operação Lava Jato, por exemplo? Elas reconhecem o erro e entregam dinheiro e alguns bens em troca de benefícios. É tão grave quanto [os crimes cometidos pelas empresas]. Agora pensa: qual o reflexo da Lava Jato na guerra do Rio? Nenhum. Qual o reflexo da guerra do Rio na minha vida? Muitos. O que seria melhor pra mim? Um acordo entre o Governo e o Eduardo Cunha [ex-deputado preso pela Operação] ou a JBS, ou um acordo de paz no Rio, com entrega de armas? O que seria melhor para a população? O Estado pode fazer acordos com JBS, com a Odebrecht, e não pode fazer um acordo com o tráfico em troca de redução de pena? Porque não? Eu queria propor essa discussão. Na Colômbia foi feito [um acordo assim]. Se é bom ou ruim, a gente vai saber depois. Já se tentou tudo aqui...
Na sua visão o grande problema do Rio seriam os homicídios e não o tráfico de drogas?
Sim, os homicídios frutos dessa guerra que o Estado perdeu. Fernando Henrique Cardoso [ex-presidente] já falou isso. Há quanto tempo ele disse que precisávamos repensar nossa política de enfrentamento e de guerra às drogas? A Colômbia mudou sua política de enfrentamento depois de muitas mortes.
Acha que seria possível um diálogo transparente entre autoridades e chefes do tráfico no Rio?
Enquanto existirem governantes hipócritas nunca chegaremos a isso [negociações entre as partes]. Teve uma pessoa que me falou: “daqui a pouco a gente vai ter governador financiado pelo tráfico”. Já temos governador preso! Temos presidente denunciado! Não acredito que os governantes tenham capacidade de estabelecer este diálogo, mas acredito que a sociedade que sofre essa violência pode sim tentar forçá-los a estabelecer um diálogo de paz. Com quem quer que seja. Um amigo meu falou: “Se eu tiver que me sentar com o capeta para resolver o problema do Rio, eu sento com o capeta”. Acho que esse debate tem que acontecer. Eu estou preocupado com uma solução, não com mais enfrentamento.
Mas negociar com o crime, ainda que abertamente, o Estado não estaria admitindo sua falência?
O Estado perdeu o controle. Ele não admite, mas perdeu o controle, infelizmente. O Estado do Rio é um Estado falido. Financeiramente, ninguém questiona isso. O Estado do Rio também é falido moralmente por causa de alguns governantes. Alguém duvida disso? Nenhuma política de segurança pública no Rio deu certo até agora. Alguém tem dúvida disso? O que precisa acontecer agora: vamos discutir. O problema é que quem mora no Rio acostumou com a falência do Estado.
Mas o tráfico muitas vezes impõe uma relativa paz nas comunidades pelo medo...
Dizem que é o medo. Mas o Estado entrar na comunidade dando tiro também não é a mesma coisa? Não provoca medo? Alguma coisa está acontecendo. Se você me responder que o segredo do sucesso de bons indicadores de violência na Rocinha quando o Antônio estava lá era o medo, então porque o Estado está há décadas impondo o medo nas periferias e não resolve? Tem algo mais ai. Algo que o Estado deveria investigar.
Como você analisa a situação da segurança pública no Rio?
Um grande acerto nos últimos anos foi o início das Unidades Policiais Pacificadoras. A sua implementação num primeiro momento estimulou muito a sociedade a discutir a questão do crime organizado. Como advogado criminalista eu vi que os marginais de um modo geral se sentiram acuados. Alguns estavam dispostos a de fato se entregar, entregar armas. Eu acho que se naquele momento o Estado, com a política que foi adotada, tivesse também investido em uma política de desarmamento do crime a situação atual seria diferente. Se quem se apresentasse espontaneamente entregando fuzis tivesse a possibilidade de redução de pena ou algum outro dispositivo legal que aproveitasse isso, acho que teríamos avançado ainda mais.
Atualmente o modelo de UPPs passa por uma crise grave, e o problema da violência está longe de ser solucionado. Onde o Governo errou?
Foi um acerto inicial [a criação das UPPs], mas a continuidade foi acompanhada por uma série de erros. Com as UPPs se criou um novo tipo de criminoso, que é o criminoso que convive em constante enfrentamento com as UPPs. Coisa que não existia. Na maioria das comunidades não havia o enfrentamento com a polícia, ele [o criminoso] corria da polícia. Com a implementação das UPPs você cria uma espécie de guerrilha no tráfico, ele sabe que a presença da polícia é constante, e ai ele começou a se fortalecer como guerrilheiro. Como não foi dada continuidade aos projetos sociais que o Beltrame à época tanto queria, e que é o correto, aconteceu o que aconteceu.
O número de policiais mortos no Rio é assustador, mais de cem já foram assassinados este ano. Como você avalia essa questão? Tem relação com esse modelo de traficante “guerrilheiro” que você mencionou.
Eu acredito que não. O que está acontecendo é que houve uma pulverização do crime. Você tem áreas nos subúrbios do Rio que não tinham uma presença grande de criminosos. Com a entrada da UPP os criminosos foram para outras localidades que estavam abandonadas pelo Estado, mas ainda não estavam ocupadas pelo crime. E nestas localidades mora o policial, o bombeiro, o segurança e outros trabalhadores de classe média baixa. Pavuna, Anchieta, por exemplo, são bairros da periferia do Rio que se enquadram neste perfil. Não eram locais dominados pelo tráfico. E aí esses policiais são alvos.
Por que em São Paulo não temos o enfrentamento do crime com a polícia como temos no Rio?
Eu acho que em São Paulo [pensativo]... Em algum momento... Eu queria ter oportunidade de aprofundar este estudo. Acho que isso precisa ser estudado. Pensa assim: nunca vi cenas como as do Rio aqui. E não dá pra dizer que em São Paulo o crime não tem um poderio bélico forte. Basta ver as cenas de assalto a banco. As armas usadas são mais poderosas até do que as encontradas com traficantes no Rio. Mas em São Paulo você não tem o que tem no Rio, aquele desfile de armas, as áreas sitiadas...
Existe uma espécie de acomodação entre poder publico e o crime?
Não posso falar isso... Posso supor que... O Estado parece ser mais presente nas comunidades. Não da forma que deveria, mas mais do que no Rio. O suficiente para evitar que a região pareça abandonada sob o ponto de vista da segurança. Aqui a polícia entra com revólver, o tráfico não tem o domínio absoluto do território, aquele controle de transição, de entrada no local. O traficante pode ter o comércio da droga, mas ali é do Estado.
Que papel um líder do tráfico preso em uma penitenciária federal pode ter na redução da violência?
O Antônio já falou isso várias vezes: “Doutor, se os caras [líderes do tráfico] que estão no presídio federal voltassem para o Rio, iam ser um exemplo para os outros do que é um presídio federal, e automaticamente iriam dizer [para os traficantes em liberdade]: ‘não façam nada, porque se vocês fizerem algo nós imediatamente iremos voltar pro federal”. Não é um acordo ou licença para traficar, tampouco uma mordomia. Seriam os cabeças do Rio sendo exemplo para os demais. Ele fala “doutor, me leva para o Rio. Se botassem a gente lá, a gente não ia deixar fazer nada”.
Mas você é contra trazer o Antônio de volta para o Rio, correto?
Eu defendo que ele fique longe do Rio, é uma estratégia de defesa. Se tudo que eu falo com ele é gravado em áudio e vídeo [como ocorre nos presídios federais], é uma defesa para mim que ele esteja em um presídio desses. E para ele, sob o ponto de vista das informações não verídicas que circulam sobre ele, também. Dizem que tal ordem para ataque veio de um presídio federal. Veio? Como? Existem agentes coniventes? Advogados que trazem recado? Como? Acredito que o sistema federal resolve, sou a favor dele. Desde que seja cumprida a lei de execuções penais. O cara fica lá um ano renovável por mais um ano e volta. Fez algo errado, fica lá mais um ano.
