20 Fevereiro 2017
“É como se o país declarasse a falência do Estado democrático de direito e se entregasse às Forças Armadas, tornando a democracia refém da força”.
Poucas pessoas — talvez nenhuma — tenha se debruçado tanto a estudar, refletir e expressar a hecatombe da segurança pública brasileira nas últimas duas décadas como o antropólogo, cientista social e escritor Luiz Eduardo Soares, de 62 anos.
Nesta entrevista exclusiva à equipe do Mandato Coletivo David Miranda, ele analisa as últimas movimentações no cenário da segurança pública do Rio de Janeiro, que vive um momento especialmente tenso. Após a mobilização de esposas de policiais militares copiar o que foi feito no Espírito Santo, ao bloquear as saídas dos batalhões, o governo Pezão chamou as Forças Armadas para se precaver de uma greve — ou um motim — da tropa.
Logo no primeiro dia de patrulhamento dos fuzileiros navais, uma morte, numa blitz na avenida Brasil. A escolha pelas Forças Armadas deixou tenso tanto os moradores de comunidades que já sofreram com a ocupação do Exército nos últimos anos, quanto os estudiosos da área de segurança pública, como Soares: “Os militares estão sendo treinados para a defesa do território e da soberania nacionais por métodos bélicos. Nesse contexto, os “outros” são inimigos e devem ser eliminados. A tendência, portanto, é que os militares ajam como se estivessem em guerra e atuem com força extrema, identificando o “outro” como inimigo a ser abatido”.
A entrevista é publicada por blog David Miranda, 15-02-2017.
Eis a entrevista.
As Forças Armadas, mais uma vez, chegam ao Rio de Janeiro nesta semana, num período especialmente tenso por conta das manifestações dos familiares dos policiais militares. Como você analisa essa chegada? As Forças Armadas, enfim, podem ser uma resposta a uma crise de segurança pública?
Não creio que alguém experiente e com formação razoável na área possa, em sã consciência, considerar que as Forças Armadas possam representar uma resposta adequada aos desafios da segurança pública. Tenho certeza de que aos comandantes militares tampouco agrada esse envolvimento. Afinal, eles sabem que seus comandados não foram treinados para atuar como policiais, cujo papel constitucional é garantir direitos dos cidadãos e das cidadãs, evitando sua violação inclusive com o emprego do gradiente de uso da força, conforme a magnitude dos riscos, em cada circunstância.
Os militares estão sendo treinados para a defesa do território e da soberania nacionais por métodos bélicos. Nesse contexto, os “outros” são inimigos e devem ser eliminados. A tendência, portanto, é que os militares ajam como se estivessem em guerra e atuem com força extrema, identificando o “outro” como inimigo a ser abatido. Alguém arguirá: mas não é exatamente isso que tem ocorrido no Rio e no Brasil, com lamentável frequência? Sim, mas é justamente pelo fato de as polícias militares estarem atuando como réplicas do Exército, em desvio de função, que nossa situação é tão dramática, é por isso que há mais de seis mortes provocadas por ações policiais, no país, todos os dias, e é também por esse motivo que tantos policiais são assassinados – em números crescentes. No fundo, é como se o Brasil, e o Rio em particular, estivessem abdicando de promover a segurança cidadã, tal como determinado pela Constituição, e se rendessem à Força, exclusivamente, em especial à força letal dos braços repressivos do Estado. É como se o país declarasse a falência do Estado democrático de direito e se entregasse às Forças Armadas, tornando a democracia refém da força. Posto que a PM está cada vez mais copiando o Exército, parece que os governos estão optando por recorrer direto à fonte. Chega de cópias. Vamos ao original. Isso é trágico.
Além disso, há problemas legais muito graves e desafios bastante sérios até mesmo para os soldados, nas ruas. Se eles matarem alguém, o que acaba de ocorrer, quem julgará o homicida? Aplicando quais leis? A que leis os militares, nas ruas, estão submetidos? E se algum deles for morto? Quem julgará o homicida? Aplicando quais leis? Estamos caminhando para transformar o estado de colapso financeiro em estado de emergência, daí passando ao estado de sítio. O que acontece, diariamente, nos territórios vulneráveis, vitimizando jovens pobres, sobretudo jovens negros –onde a Constituição, na prática, é suspensa para que as execuções extra-judiciais sejam autorizadas–, tende a se espraiar pela cidade. Estamos diante da expansão da vulnerabilidade para o conjunto do espaço urbano, resguardados os limites geopolíticos de classe e cor, bem entendido.
(Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)
O uso das Forças Armadas pode desequilibrar a democracia brasileira? O caso do México, onde o Exército ganhou um poder político enorme com a guerra aos cartéis, pode se repetir no Brasil?
Há essa preocupação na cúpula das Forças Armadas. Se elas metem os pés no pântano, correm o risco de serem tragadas. Desde o soldado, na esquina, até o oficial, no escritório, vários segmentos tornam-se passíveis de cooptação por redes criminosas. E quando isso acontece, a sociedade está perdida, porque não há mais a quem recorrer, em nome da legalidade constitucional. Entretanto, há uma questão central por esclarecer: por que o Exército está nas ruas do Rio de Janeiro, se o governo diz que não há greve na PM?
Uma greve dos policiais militares do Rio de Janeiro parece ser algo cada vez mais factível. Você acredita nesta hipótese? Há como prever como as facções armadas reagiriam a uma eventual paralisação?
Sob o dilema greve ou não, há um ponto chave sempre esquecido: as indignas condições de trabalho a que são submetidos os trabalhadores policiais militares. O nível de exploração chegou a extremos inaceitáveis, mas a mídia cala-se, o governo desconversa. Quando explosões ocorrerem, os culpados serão apenas os que se rebelarem. A massa policial está farta dessa iniquidade, dessa hipocrisia. Observem: esse grau de exploração da força de trabalho só é possível porque esses trabalhadores são militares, isto é, estão submetidos a um regimento disciplinar draconiano e inconstitucional. A greve da PM é inconstitucional? Sim, hoje é. Mas não é inconstitucional o regimento que rege sua vida todos os dias?
As esposas dos PMs apresentaram na sua carta de reivindicações ao governo do Rio 26 pontos. Entre eles, o fim da UPP e eleição direta para o Comando Geral da PM. O que chama atenção de você nessas demandas?
Das 26 propostas, 22 me parecem legítimas, corretas e necessárias. São até mesmo naturais e já deveriam estar sendo negociadas com o governo há muito tempo. Contudo, há ali quatro que me parecem equivocadas e ilegítimas, e que expressam o mal que faz a falta de um sindicato, isto é, de uma representação corporativa orgânica com experiência política e compromisso com a sociedade. Sem sindicato, sem direito à organização, faltam lideranças enraizadas na categoria e nos movimentos sociais, capazes de, em vez de isolar a categoria, ampliar o apoio na sociedade. Esse apoio viria não só da justeza das demandas, mas da mudança radical de comportamento dos policiais e da instituição policial nas favelas, ante as camadas mais vulneráveis da população e, em especial, ante os negros. Hoje, a PM tem sido fator de aprofundamento das desigualdades sociais e de radicalização do racismo estrutural. Uma liderança sindical madura e democrática faria aliança com os movimentos sociais em defesa da vida e da integridade de todos, não só da categoria, e isso envolveria respeito aos direitos humanos de todos, inclusive dos policiais, evidentemente. Pautas exclusivamente corporativas tendem a afastar a sociedade e isolar a categoria. Os movimentos sociais se perguntam: vamos defender vocês para vocês nos reprimirem de modo brutal, mais tarde? Vamos defender seus direitos para vocês voltarem a invadir as favelas como o fazem, tratando a população pobre como tratam, tratando os negros como o fazem?
As quatro demandas equivocadas, a meu juízo, são as seguintes:
1. Pela PEC 300 (porque uma PEC só pode ser aprovada pela maioria absoluta das duas Casas do Congresso, em dupla votação, e envolve os orçamentos públicos dos 26 estados e do Distrito Federal. Incluir este item é dar um tiro no pé e mostrar falta de contato com a realidade).
2. Por eleições para o comando (essa reivindicação só faria sentido se a categoria estivesse demandando a desmilitarização, o que, aliás, deveria estar sendo feito. Mesmo assim, o pleito só teria legitimidade se fosse colocado após a refundação da arquitetura institucional da segurança pública, no Brasil, o que envolveria a mudança do modelo policial. Esta é a luta mais ampla e decisiva. Hoje, mesmo na polícia civil, entregar o comando à corporação significa trancar qualquer mudança estrutural e jogar no mar a chave do cofre. Estaríamos consagrando definitivamente nosso modelo policial e cortaríamos o vínculo das instituições policiais com o voto popular, via eleição do Poder executivo. O voto mais importante é o voto popular).
3. Pelo fim das UPPs (ainda que hoje elas estejam sendo fator de elevação da taxa de risco e de exploração do trabalho policial, trata-se de projeto inscrito em determinada política de segurança. Se a categoria quer discutir política de segurança, e deve fazê-lo, deveria começar exigindo a suspensão de ações belicistas e do tratamento dos suspeitos como inimigos, e o fim da repressão aos movimentos sociais. Nesse contexto, sim, seria razoável discutir as UPPs e todas as outras decisões do poder público em matéria de segurança pública).
4. Pelo direito à aquisição de armas e ao porte, ilimitadamente (é preciso respeitar o debate na sociedade sobre as armas, inclusive dos policiais. Para defender-se, o porte de armas não é o melhor caminho. Muito mais efetivo e correto seria a mudança de comportamento ante os pobres e ante os negros, até porque os policiais militares da base são pobres e muitos deles são negros, o que torna a guerra da PM contra os pobres um enfrentamento fratricida).
Em resumo, falta política, com P maiúsculo. Os policiais militares e seus familiares ganhariam se trocassem o apoio a Bolsonaro e a suas visões anti-democráticas e desumanas pelo apoio aos segmentos sociais que lutam por direitos, contra o racismo e contra a violência do Estado (inclusive, policial). Companheiros e companheiras policiais, agora me dirijo a vocês: várias de suas bandeiras são muito boas, mas vocês parecem colocar-se do lado político-ideológico errado. Se a PM trata negros e pobres como inimigos, como pensa em conquistar o apoio popular para suas reivindicações? Por falar nisso, por onde anda Bolsonaro? O que ele tem a dizer sobre as greves das PMs?
Em Vitória, a Guarda Municipal (armada) foi uma das respostas do poder público à greve (ou ao motim) dos PMs. Essa é uma tendência nacional? Estamos próximos de ver o surgimento de uma polícias municipais, como gosta de ventilar o secretário de Ordem Pública do Rio, Paulo Cezar Amendola?
Nosso país está perdendo a oportunidade de reinventar as instituições policiais, ao permitir que, sem amparo constitucional, os executivos municipais criem Guardas Municipais à imagem e semelhança das Polícias Militares, como se fossem pequenas PMs em desvio de função. Tanto que os comandantes, não raro, são oficiais reformados das PMs. Esse fenômeno tem ocorrido com muita frequência, país afora. E tudo isso porque faltam mudanças na arquitetura institucional da segurança pública, que autorizassem e estimulassem a construção de polícias municipais de novo tipo, de ciclo completo e carreira única, desmilitarizadas, orientadas para o policiamento comunitário e a resolução de problemas, dotadas de estruturas organizacionais descentralizadas, valorizando os policiais na ponta, que assumiriam responsabilidades como gestores locais da segurança, formados na interdisciplinaridade compatível com a complexidade multidimensional das questões a serem enfrentadas no cotidiano. Colhendo o respeito e a admiração da comunidade, o policial estará definitivamente vacinado contra a corrupção e a brutalidade, porque não há maior óbice a ambos os comportamentos do que o reconhecimento social. Há Guardas que fogem à tendência dominante, mas, infelizmente, constituem a minoria. Poderíamos ter nos municípios embriões das novas polícias, forjadas para a democracia e o respeito aos direitos humanos. Lamentavelmente, no Rio, a reestruturação da Guarda parece seguir na contramão desse ideal.
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Luis Eduardo Soares detona chegada do exército às ruas do rio - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
