15 Agosto 2017
Carta enviada a organismos internacionais reitera denúncias de violência e criminalização, e alerta para parecer da AGU que cria o “marco temporal”, que inviabiliza demarcações.
A reportagem é de Rede Brasil Atual – RBA, 11-08-2017.
Diversas organizações da sociedade civil, lideradas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), enviaram novo documento à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) com atualizações sobre violações de direitos dos povos indígenas no Brasil. De acordo com documento, entregue na última terça-feira (8), véspera do Dia Internacional dos Povos Indígenas, o governo de Michel Temer (PMDB), apoiado pela bancada ruralista, age para violar direitos de povos indígenas.
Uma dos exemplos citados é o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que altera os critérios de demarcação de terras, instituindo o chamado “marco temporal”, que determina que os povos que não estavam ocupando suas terras tradicionais à época da promulgação da Constituição de 1988 perderão os direitos sobre o território. A validade do parecer vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e foi alvo de protesto de indígenas que se reuniram no vão do Masp na última quarta-feira (9). Ouça o áudio aqui.
A carta reitera denúncias apresentadas em março deste ano e alega que o governo falhou em cumprir os compromissos assumidos diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, e após visita, em julho, de uma representante da organização para o direito dos povos indígenas que elaborou relatório com 240 recomendações que, segundo as organizações, não vêm sendo cumpridas.
“Para favorecer setores ligados ao agronegócio, o governo retoma uma agenda ultrapassada de assimilação dos povos indígenas e tradicionais, violando o direito desses grupos à autodeterminação. Não há nenhum canal de diálogo construído e as demandas desses povos são ignoradas cotidianamente pela atual gestão. O enfraquecimento da Funai e o desmantelamento das unidades de conservação são exemplos preocupantes diante da total falta de cuidado em relação aos povos originários”, afirma o integrante da organização Conectas Direitos Humanos Caio Borges.
“Exemplos clássicos dessas violações estavam e continuam presentes no licenciamento e instalação de obras de infraestrutura energética na Amazônia, especialmente na construção de hidrelétricas, a exemplo de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, que ignoraram o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos indígenas da região”, afirma a integrante da Campanha Amazônia do Greenpeace Brasil Danicley de Aguiar.
Também assinam o documento entidades como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace, dentre outros.
Eles pedem o fim de ataques e ações que criminalizam comunidades e lideranças indígenas, e a proteção a defensores; o restabelecimento de canais de diálogo e a suspensão de abordagens militares ou integracionistas em relação às populações indígenas e a revogar de atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura.
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