01 Junho 2017
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), espera que as investigações a cargo das autoridades paraenses respondam porque vigilantes contratados pela empresa de segurança que prestava serviços aos donos da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco (PA), acompanharam os policiais destacados para cumprir 16 mandados judiciais contra o grupo de sem-terra que ocupava a propriedade – operação que resultou na morte a tiros de dez posseiros.
A reportagem é de Alex Rodrigues, publicada por Agência Brasil – EBC, 30-05-2017.
A própria procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, integrou a comitiva que viajou ao Pará no dia seguinte à ocorrência e que também teve a presença do presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, e de representantes da Defensoria Pública da União. De acordo com Frigo, a informação sobre a presença dos seguranças da fazenda foi fornecida aos membros da comitiva por uma “fonte segura”.
“Soubemos, por meio de uma fonte segura, que uma caminhonete com dois seguranças armados da empresa contratada pelos donos da fazenda participou da operação. E, segundo essa fonte, os dois seguranças ingressaram na fazenda. O que aconteceu na sequência ainda está sendo apurado, inclusive pelo Ministério Público, que está interrogando os policiais”, disse o presidente do conselho nacional. Na sexta-feira (26), Frigo havia antecipado à Agência Brasil que uma das linhas de investigação apura a hipótese da ação judicial ter se tornado uma vingança contra o grupo de sem-terra acusado de participar do homicídio do vigilante da fazenda Marcos Batista Montenegro, no dia 30 de abril.
Após a comitiva visitar a área da chacina e conversar com autoridades públicas, testemunhas e parentes das vítimas, a procuradoria federal elencou várias perguntas que espera que sejam respondidas no decorrer das investigações. Os questionamentos ainda vão ser apresentados ao Ministério Público do Pará e para representantes do MPF em Redenção (PA), que conduzem investigações autônomas.
Além de questionar a suposta presença dos seguranças durante a operação policial, a procuradoria federal também cobrou respostas sobre como a execução dos 16 mandados judiciais expedidos pela Vara Agrária de Justiça de Redenção foi planejada para “assegurar a ordem causando o menor dano possível”, considerando que as autoridades de segurança afirmam que sabiam previamente que, entre os alvos dos mandados de prisão, havia gente armada.
A procuradoria também questionou porque os corpos dos dez sem-terra mortos foram removidos e o local da ocorrência foi adulterado e por que a Secretaria Estadual de Segurança Pública, no primeiro momento, endossou a versão de que os policiais foram recebidos a tiros pelos sem-terra.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social adiantou que somente a conclusão das investigações a cargo das polícias Civil e Militar poderão responder às dúvidas da procuradoria federal e dos demais membros da comitiva federal.
A Corregedoria Geral da Polícia Militar também instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar os fatos. O IPM tem prazo regulamentar de 40 dias para ser concluído, podendo ser estendido por mais 20 dias. No entanto, na última nota sobre o assunto que divulgou, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social admitiu ter sido constatado que os policiais militares e civis que participaram da ação descumpriram ao menos um protocolo estabelecido pelo Conselho de Segurança Pública (Consep) ao remover os corpos das vítimas do local e não isolar a área.
Na sexta-feira (26), a secretaria estadual determinou o imediato afastamento dos 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da ação. No entanto, em nota, deixou claro que a medida não significa qualquer condenação antecipada, mas sim o cumprimento de uma determinação do Consep que, entre outras medidas, prevê que os servidores que participarem de ações que resultem em mortes sejam afastados dos serviços operacionais, inclusive para receber apoio psicológico.
Os policiais disseram que foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda e que, por isso, reagiram. Horas após a operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram à imprensa 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil e uma pistola Glock, supostamente apreendidas com o grupo.
Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é estranho que nenhum policial tenha sido sequer ferido ao ser surpreendido pelos tiros supostamente disparados por um grupo que, de acordo com a versão policial, estava fortemente armado e escondido em meio ao matagal, em local incerto da propriedade.
“As pessoas estavam acampadas no meio do mato, em local de muito difícil acesso. Chovia torrencialmente – o que pode explicar que o grupo não tenha percebido a aproximação da polícia -, mas, a tese de que os policiais foram recebidos à bala cai por terra na medida em que não houve sequer um policial ferido e que, pelo menos, sete dos mortos pertenciam a uma mesma família e, aparentemente, foram mortos em um mesmo local”, disse Frigo.
