10 Fevereiro 2017
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pediu a suspensão do projeto de mineração "Volta Grande", empreendimento que prevê a extração de toneladas de ouro ao lado da barragem da hidrelétrica de Belo Monte, no município de Senador José Porfírio, no Pará. A recomendação foi enviada nesta quinta-feira, 9, à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS), que liberou a construção do projeto de mineração na semana passada.
A reportagem é de André Borges, publicada por O Estado de S. Paulo, 09-02-2017.
O Conselho atua como órgão de controle de políticas públicas e participação social da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que na semana passada foi substituída pelo Ministério dos Direitos Humanos. A recomendação do CNDH ocorre após a Fundação Nacional do Índio (Funai) informar que vai entrar com uma ação judicial contra o empreendimento, por conta de irregularidades cometidas no processo de licenciamento ambiental do projeto liderado pela empresa canadense Belo Sun. A empresa e a Semas negam essas irregularidades.
O documento assinado pelo presidente do CNDH, Darci Frigo, baseia-se nos mesmos apontamentos detalhados pela Funai, ao afirmar que o processo não respeitou pareceres técnicos quanto ao impacto indígena atrelado ao projeto, além de as informações apresentadas terem sido rejeitadas pela própria Funai, por não atendem pedidos básicos de informações.
"No intuito de dar continuidade ao monitoramento da recomendação, solicito informações, no prazo de dez dias, sobre as ações adotadas para implementação da recomendação ou sobre impossibilidade de fazê-lo", declara Frigo, no ofício enviado diretamente ao secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha.
Na semana passada, a Semas liberou a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro, apesar de a Funai ter informado que havia diversas pendências e irregularidades no processo. Ao 'Estado', a Funai declarou que, com a expedição da licença de instalação, deve ir aos tribunais. "A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos."
Com o uso de toneladas de explosivos nas margens do Xingu e a apenas 12 quilômetros da barragem da usina de Belo Monte, a empresa pretende retirar cerca de 4,6 mil quilos de ouro por ano do subsolo do Xingu. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União (DPU), além de organizações socioambientais, têm atuado para tentar rever o licenciamento do projeto.
"Os estudos de impacto da mineração sobre as terras indígenas não foram feitos com base em dados atuais, não levam em consideração a situação da Volta Grande do Xingu após o início de operação da Usina de Belo Monte", diz Francisco de Assis Nóbrega, defensor público e secretário-geral da articulação institucional da DPU.
O governo paraense só tem olhos para os números da Belo Sun. A empresa controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado do Canadá que investe em projetos de mineração, informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão e que "a produção média do empreendimento será de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano, em no mínimo 12 anos de vida útil, com possibilidade de estender esse prazo devido ao potencial mineral da região".
Mais do que falar em impacto ao meio ambiente ou a comunidades indígenas, a Semas tratou de falar de economia. Nos cálculos da secretaria ambiental, "o projeto apresenta a previsão de 2.100 empregos diretos em fase de implantação e 526 na fase de operação". A Secretaria destacou ainda que, em relação à arrecadação, "serão mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos, ou seja, R$ 5 milhões ao ano", sendo que, desse total, 65% serão destinados ao município. "Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas."
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