31 Mai 2017
"Para a atual gestão municipal de São Paulo, dignidade humana, garantia de direitos, exercício de cidadania, parecem ser conceitos relativos, não aplicáveis a 'pessoas diferenciadas'”, escreve Chico D’Angelo, médico e deputado federal (PT-RJ), em artigo publicado por CartaCapital, 30-05-2017.
Eis o artigo.
O circo de horrores no qual a administração municipal transformou a cidade de São Paulo precisa ser entendido em um contexto abrangente e avaliado em toda a magnitude de sua gravidade. Aos fatos, a ação do prefeito João Dória (PSDB) foi uma trapalhada levada a cabo: ao invés de descentralizar a Virada Cultural e acabar com a cracolândia, a prefeitura produziu exatamente o efeito oposto, distribuindo os consumidores de crack em 23 novas áreas da cidade. O reconhecimento da intervenção desastrosa é correto, mas não basta.
É preciso ter clareza de que a truculência e a selvageria do episódio não se referem apenas a uma questão pontual, não expressam apenas o despreparo e a irresponsabilidade de uma gestão midiática, ávida por uma notoriedade vazia, que utiliza como método de avaliação de suas ações o número de curtidas, retuitadas, compartilhamentos e comentários positivos em suas redes sociais.
Os eventos ocorridos a partir de 21 de maio na capital paulista são episódios emblemáticos do modo como certa parcela da classe dominante brasileira – e sua representação política – julga adequado abordar a vida de “pessoas diferenciadas” (segundo expressão usada por certa moradora da área de Higienópolis, em outra ocasião).
A reedição pirotécnica do método “prendo e arrebento” - com a demolição de um imóvel ainda ocupado, a retirada forçada de pessoas que sofrem de dependência de drogas, a ameaça de internação compulsória, entre outras iniciativas – expressa o total desprezo pela dignidade humana, e já influiu nas exonerações das duas secretárias municipais ligadas à área social e nas reações enérgicas do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Também provocou o repúdio e a condenação de especialistas de saúde pública e de grande parte da sociedade civil, como expresso na “Carta Rio em repúdio às ações de violência contra as pessoas que habitam a Cracolândia e em defesa do programa De Braços Abertos”, subscrita por trabalhadores, gestores, pesquisadores e militantes em defesa da vida.
Em consenso com a Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera inadequada e ineficaz a adoção da internação compulsória como estratégia central, o Brasil priorizou a implantação de serviços comunitários para o tratamento da dependência de drogas, possibilitando a expansão da rede de atendimento e do acesso ao tratamento, inseridos em um contexto de direitos humanos e respeito à dignidade do paciente.
Mas, para a atual gestão municipal de São Paulo, dignidade humana, garantia de direitos, exercício de cidadania, parecem ser conceitos relativos, não aplicáveis a “pessoas diferenciadas”.
Na história da humanidade, o nascimento da era moderna teve amparo em alguns conceitos fundamentais, entre eles, o humanismo, a aceitação da centralidade do ser humano. A ideia de modernidade só faz sentido baseada no entendimento da vida humana como realidade radical, sobre a qual as demais se inserem.
Entre nós, a busca pela "modernidade", iniciada na aventura collorida, sempre teve por base a concessão de privilégio quase absoluto ao capital especulativo. Hoje, no âmbito do governo federal, o ataque à cracolândia se expressa no teto dos gastos sociais e nas reformas trabalhista e previdenciária, entre outras iniciativas. Ao contrário do que ilusoriamente propõem, os algozes do povo brasileiro jamais serão modernos.
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