"As delegadas e delegados da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em dezembro de 2011, repudiam a prática de internação compulsória que desrespeita a Lei nº 10.216 , anulando os direitos constitucionais dos cidadãos e aniquilando o exercício da cidadania dos usuários de álcool e outras drogas". O trecho faz parte do relatório final da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no final de 2011, na qual 4 mil representantes, entre delegados e convidados, de diversas instituições, se reuniram com o intuito de pensar e aprimorar as políticas públicas voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo a mesma linha, o posicionamento da agência das Organização das Nações Unidas (ONU) que pesquisa o assunto, a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), ou, em português, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, também deixa claro em seu relatório - a ser publicado oficialmente ainda este ano - que os internamentos compulsórios não são eficazes e violam os direitos humanos.

A reportagem é de Viviane Tavares, publicada no sítio da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz, 25-10-2012.

Porém, em recente pronunciamento em um evento no Jacarezinho, bairro do Rio de Janeiro recém-ocupado pela Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e conhecido por reunir muitos usuários de crack, o prefeito Eduardo Paes anunciou que criará 600 vagas para o tratamento de dependentes de droga por meio de internação compulsória. Atualmente, esta forma só é permitida para usuários menores de 18 anos e pessoas que estejam correndo risco de morte, mesmo assim, neste último caso, por meio de determinação judicial, de acordo com a lei federal 10.621 . A decisão divide opiniões, mas o que foi pouco discutido é o porquê desta ação mais extrema.

Para o professor do Departamento de Saúde da Família da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Tarcísio Andrade, a justificativa de que os usuários de crack não têm autonomia para decidir seu destino, como argumentado pelo prefeito do Rio, e, por isso, devem ser encaminhados ao tratamento de forma repressiva, é contraditória se pensada em relação a outras drogas. "Este álibi de que as pessoas perdem o controle com a dependência e acabam se matando, e que por isso é preciso intervir, cai por terra se usado para os usuários de álcool, que continuam a beber e têm o pâncreas destruído, com quadro de pancreatite aguda e diabetes. E se utilizarmos esse argumento para o cigarro, para aquele que tem um câncer de pulmão com um enfisema avançado e continua fumando? Esses indivíduos também estão se matando", opina Tarcísio, e completa: "Então, quando isso se aplica somente para o uso de drogas ilícitas, trata-se de uma questão ideológica e não do fato de o indivíduo estar se prejudicando e por isso precisar de uma intervenção externa", indaga.

Segundo o professor, o fato de o dependente químico não ter controle de seu vício deve ser enxergado sob outra ótica, diferente da repressão. "Quando é alegado que a internação compulsória tem respaldo na reforma psiquiátrica, se utiliza o argumento de uma situação de exceção, que é o paciente com transtorno mental em situação de crise, para aplicar às pessoas que usam drogas, como se todas fossem portadoras de transtorno mental e fossem incapazes de decidir sobre si mesmas", reflete.

Já para o psiquiatra Carlos Salgado, representante do departamento de dependência química da Associação Brasileira Psiquiátrica (ABP), a internação compulsória é positiva diante da realidade da assistência ao dependente químico encontrada atualmente no país. "Todo o esforço em relação à assistência de saúde mental, em uma época que há desassistência em nosso país em saúde e , em particular, em dependência química, é bem-vindo", defende. Ele complementa ainda que este tipo de "recolhimento" do usuário deve ser continuado seguindo a mesma lógica. "A ABP acredita que o atendimento em saúde mental tem de levar em consideração a garantia do seguimento. De pouco ajuda retirar o sujeito por um momento daquele ambiente de uso para remetê-lo a um ambiente protegido onde ele vai ficar voluntariamente. Ele é recolhido compulsoriamente e, logo depois, é colocado em um tratamento meramente voluntário, desta forma, o sujeito abandona o atendimento. Então, o seguimento do tratamento é que é o grande desafio", argumenta.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) Marco Aurélio Soares defende que não existe eficácia em um tratamento compulsório. "Existem questões sociais gravíssimas que essa pessoa passa na vida. E o crack entra como mais um componente. A questão não é o crack, então, não é simplesmente encarcerar a pessoa, porque ela só vai parar de usá-lo enquanto estiver lá. A gente não consegue tratar ninguém se ela não deseja ser tratada. Isso não vai resolver, soluciona talvez com a mídia, porque vai mostrar quantas pessoas foram recolhidas" avalia Marco Aurélio, complementando: "Esta proposta vai contra a defesa de que é a área da saúde que deve determinar o tratamento. Quem pode internar uma pessoa é um médico e, no caso da internação compulsória, o juiz, mas ele tem que alegar o motivo da internação. Não é só porque a pessoa está na rua que tem que fazer uma campanha de limpeza urbana", analisa.

Ele complementa que a lei 10.216 prevê o estudo de caso a caso e que a ação, como sugerida pela proposta do prefeito do Rio, desmonta todo o trabalho que tem sido feito e pensado nestas últimas décadas, como por exemplo, os consultórios na rua, uma das formas de intervenção previstas pelo Ministério da Saúde. "É um trabalho lento, mas é assim que pode ser eficaz, um trabalho de convencimento, de cuidado dessas pessoas. A pessoa que está na rua tem mil problemas de saúde e o crack é um deles. As condições de saúde, alimentação e higiene, questões como tuberculose, diarreia, feridas, tudo isso está presente. E o crack está ali como mais um", enumera.

A própria coordenadora da secretaria de saúde mental da prefeitura do Rio, Pilar Belmonte, também não é a favor da internação compulsória. Mas defende a internação involuntária - realizada com o pedido por escrito de terceiro, que pode ser familiar, responsável legal ou especialista responsável pelo tratamento - também prevista na lei da reforma psiquiátrica. "A Saúde Mental entende ser necessário que em algumas situações se proceda a internação involuntária. Creio que na reunião com o Ministro da Saúde já ficaram esclarecidas as diferenças entre esses tipos de internação e se chegou ao consenso de que a proposta reside na internação involuntária, quando necessária, e não na compulsória", explica Pilar. A reunião aconteceu nesta última quinta-feira, entre o prefeito Eduardo Paes e o Ministro da Saúde, José Padilha, que prometeu ampliar os recursos para o combate ao crack na cidade. No entanto, numa coletiva de imprensa após a reunião, Eduardo Paes disse que, para ele, a diferença entre internação compulsória e involuntária se dá apenas na nomenclatura.

Financiamento

O professor da UFBA aponta que a política nacional voltada para a atenção ao crack estimula a espetacularização do usuário e a disputa pela verba destinada a esta área da saúde. Lançado em dezembro de 2011, o Programa Nacional de Combate ao Crack e outras drogas destinou um orçamento de R$ 4 bilhões para a área. Deste montante, R$ 240 milhões foram direcionados exclusivamente para a cidade do Rio desde abril deste ano. "O governo destina bilhões de reais com esta finalidade. Por isso, quando perguntada se a cidade tem problema com crack, é evidente que responde positivamente, porque ela quer parte deste bolo. A própria política distorce esta percepção", analisa.

A vez do crack

Este fenômeno não é de exclusividade do Brasil. Este movimento já aconteceu há 20 anos nos Estados Unidos. De acordo com Tarcísio Andrade, nesta época, diversos estudos apontaram que o crack caiu "como uma luva" na miséria social destas populações, mas que ele não é um problema isolado. "No lugar de resolver, atacam o problema de frente. Em vez de fazer o diagnóstico destas lacunas sociais e suprir as deficiências, resolvem atacar o problema social pelo efeito, demonizando o usuário de drogas e a droga como se ela fosse responsável por tudo. Agora, a bola da vez é o crack".

O professor relembrou que há pouco tempo, pouco mais de um ano, este movimento tinha outro inimigo: o óxi . "O crack não é diferente de outras drogas, então, não tem sentido esse tratamento diferenciado. Até porque o crack tem como princípio ativo a cocaína. Estamos passando pelo mesmo exemplo do óxi. Na época, surgiu uma preocupação imensa e ganhou as páginas de todos os noticiários e depois cessou porque a sustentação era muito frágil", explica.

Carlos Salgado, da ABP, concorda com a potencialização do problema do crack no Brasil. "Temos 12% de alcoolistas em nosso país, que também têm uma relação patológica, e muitos deles necessitam de atenção laboratorial e hospitalar, desde o primeiro nível, que é a detecção precoce, até a adaptação extrema, que é de precisar internar para se proteger. E esses indivíduos não encontram atenção. Nós acreditamos que há um desvio da atenção do crack enquanto há um olhar muito condescendente para o álcool". Cerca de 0,6% dos brasileiros são usuários de crack, segundo estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal.

Outras saídas

Entre as políticas apontadas como alternativas aos tratamentos aos usuários de drogas estão os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD), os consultórios na rua e de rua, a política de redução de danos e, até mesmo, as também polêmicas comunidades terapêuticas, todos integrantes da ‘Rede Conte com Gente', do eixo cuidado da Política Nacional.

O professor Tarcísio, que também coordena o programa de extensão da UFBA ‘Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti', lembra que política de redução de danos serve como alicerce para muitas práticas na área da saúde. A política é uma prática utilizada em diversos países da Europa e no Canadá e Estados Unidos, que visa, de maneira gradual, à redução do consumo da droga, levando em consideração os aspectos sociais, culturais e de saúde do usuário, tornando-o participante de seu próprio tratamento. "Quando é dada ao indivíduo a oportunidade e se coloca no script que ele pode fracassar e, ao mesmo tempo, se oferece o suporte necessário, ele se torna capaz de superar sim. Nós temos aqui na Bahia pessoas que passaram por esta experiência e hoje estão empregadas. Agora, não existe uma política mais intensa, seja no nível municipal, estadual ou federal, que ofereça a essas pessoas esse suporte em sintonia com as suas necessidades", argumenta.

Carlos, em nome da ABP, aposta que a redução de danos deve ser tratada como conduta clínica e que deve fazer parte de um rol de intervenções ao dependente químico. "Ela se aplica em vários países com a oferta de material injetável protegido e, às vezes, até da própria droga protegida pelo Estado com dois objetivos: manter o sujeito vivo e motivá-lo. Para que isso funcione também precisa ter respaldo e estrutura. A ABP respalda essa conduta clínica, mas parar nela é muito pouco, assim como parar na coerção sem ter nada para oferecer também é", explica.

A secretária de saúde do Rio de Janeiro diz que encontra saídas nas alternativas previstas na Política Nacional, como os Caps AD e as Unidades de Acolhimento- desde que estejam vinculadas aos Caps -, mas relembra que o município ainda não conseguiu implementar a política. "Já alcançamos uma boa resposta no trabalho do consultório de rua e temos sob gestão do município apenas quatro Caps AD, que já conta com algumas histórias de resgate de vida. Poucas ainda. Precisamos de uma rede mais robusta e de opções mais diversas para que possamos responder à demanda que se coloca e oferecer outras formas de cuidado", explica.

Comunidades terapêuticas

O Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, preparado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), mostra diversas irregularidades das comunidades terapêuticas, geridos, em sua maioria, por ONGs e instituições religiosas, mas financiados pelo poder público. Entre os itens apontados estão utilização de mão de obra não remunerada, preconceitos de cunho sexual e religioso, instalações precárias e torturas psicológicas.

"O que estão chamando hoje de comunidade terapêutica na verdade são locais onde os pacientes ficam internados, às vezes sem contato com a família durante um tempo, porque acham que é necessário esse afastamento. Então, é uma proposta muito diferente da original. É uma internação com outro nome. E essas comunidades não são geridas pelo SUS, muitas vezes são geridas por igrejas, que colocam como prerrogativa a abstinência da droga. E o que se comprova é que a maioria dos que têm alta, têm recaída. O fracasso desse tratamento é muito grande", explica Marco Aurélio.

As comunidades terapêuticas devem ser regidas por normas sanitárias ditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, como aponta o estudo, em sua grande maioria não cumprem o previsto para o funcionamento. "Já que a grande maioria não se adequa às exigências do SUS, encontram o funcionamento em outro viés, no campo da assistência social, na área do ministério da justiça. Há comunidades terapêuticas que, por definição, devem ter funcionamento comunitário e terapêutico com o máximo de 40 pessoas, funcionando com mil pessoas e com recursos do governo. Para se combater o 'mal' do país, qualquer coisa basta. Não podemos conviver com isso. Está completamente equivocado", analisa Tarcísio.