23 Outubro 2012
A Prefeitura do Rio irá internar compulsoriamente adultos dependentes de crack. A decisão foi anunciada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) após reunião com líderes comunitários da favela do Jacarezinho, na zona norte.
Até o início do mês, a favela abrigava a maior cracolândia do Rio. Com a ocupação para a instalação de uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), no dia 14, usuários da droga se espalharam por outros pontos.
"Não vou ficar de camarote assistindo às pessoas se drogarem nas ruas. Tem gente quase se jogando debaixo dos carros na avenida Brasil. Não vou ficar no debate ideológico. Nossa obrigação é salvar vidas", disse Paes.
A reportagem é de Denise Menchen e Marco Antônio Martins e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 23-10-2012.
O prefeito afirmou que a medida não começa agora, mas não previu data. Também não informou se será preciso ter autorização da Justiça para a internação. Disse ter pedido que os secretários de Assistência Social e de Saúde apresentem até 5 de novembro um plano.
"Prefiro não me aprofundar porque a decisão política, que é o que me cabe, está tomada. Sei que é polêmico e nem quero comparar com detenção. Estamos lidando com doentes, e doentes a gente auxilia."
Segundo o prefeito, o primeiro passo será criar de 600 a 700 vagas para atender os dependentes. Depois, será verificada a necessidade de contratação de pessoal.
A prefeitura já faz o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes com alto grau de dependência. A medida, em vigor desde maio de 2011, é amparada por decisão judicial. Desde então, 170 jovens já passaram por abrigos e 120 continuam internados.
Já os adultos são levados para centros de acolhimento, onde podem ser encaminhados para tratamento nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), de atendimento ambulatorial, sem internação.
Quem não tem para onde ir pode ficar em abrigos municipais, mas o trânsito é livre. Muitos acabam de volta às ruas.
"Sei que isso é polêmico, mas acho que a gente tem respaldo para tomar essa decisão no caso do crack. Não se confunde internação compulsória com hospitalização de pessoas com problemas mentais. Para a gente está muito claro que os dependentes de crack não conseguem tomar decisões.
A chefe do setor de dependência química da Santa Casa, Analice Gigliotti, diz que a medida é indicada para alguns casos, mas o risco é que se torne "higienista". "É preciso ter critérios claros. Nem todo mundo precisa de internação."
Para o presidente da comissão de política sobre drogas da OAB-RJ, Wanderley Rebello Filho, a medida corre o risco de ser questionada judicialmente. "É uma violação de direitos humanos fundamentais, como o direito de ir e vir."
No país, 90% aprovam a internação
Pesquisa Datafolha realizada em janeiro apontou que 90% dos brasileiros aprovavam a internação involuntária de dependentes de crack. O percentual cai entre os moradores do Sul (86%), os que têm ensino superior (84%) ou renda acima de dez mínimos (79%).
Foram ouvidas 2.575 pessoas em 159 cidades.
