Uma em cada duas mulheres trabalhadoras tem um emprego sem garantia de direitos

Elas trabalham em casa ou em microempresas familiares, no campo, em pequenas lojas na rua ou como empregadas domésticas. Têm contratos sem as garantias mínimas, salários injustos e podem não ter direito a licenças, seguro desemprego, pensão. São 586 milhões num conjunto de pouco mais de 1,24 bilhão, de acordo com estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As regiões em que se concentra o maior número de mulheres com trabalho considerado informal são a África subsaariana, a América Latina, o Caribe e o sul da Ásia. As razões residem nas políticas discriminatórias de acesso ao trabalho assalariado e nos contextos culturais que justificam essa disparidade, diz Sally Roever, da Organização Internacional das Mulheres na Economia Informal (WIEGO, na sigla em inglês): “Para muitas mulheres esse tipo de trabalho representa o único emprego possível”.

A reportagem é de Denise Zani, publicada por El País, 08-03-2017.

A maioria das mulheres que trabalha na economia informal desenvolve trabalhos de manufatura em sua própria casa, trabalha como empregada doméstica ou no pequeno comércio da rua, de acordo com Roever, que dirige o departamento de políticas urbanas da WIEGO. Nos últimos 20 anos, a porcentagem de pessoas que trabalham em setores informais, como o trabalho familiar auxiliar, às vezes sem qualquer salário, principalmente em ambientes rurais, vem diminuindo para homens e mulheres, como mostra o último estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o emprego feminino.

No entanto, continua afetando de forma “desproporcional as mulheres”. Raymond Torres, diretor do departamento de estatística da Fundación Caja de Ahorros (Funcas) e ex-diretor do Instituto Internacional de Estudos do Trabalho, subordinado à OIT, estabelece uma relação direta entre a informalidade e o desenvolvimento das economias. “É difícil saber até que ponto o trabalho informal é produto do subdesenvolvimento econômico e até que ponto é uma de suas causas”, explica.

No mundo em desenvolvimento há uma região que ultrapassa os 80% de emprego informal, o sul da Ásia, e outras onde passa da metade (África subsaariana ou América Latina). E em várias dessas regiões, essa falta de proteção afeta mais as mulheres do que os homens. Há áreas em que isso não ocorre (leste da Europa ou Ásia Central), embora como aponta um documento estatístico da WIEGO, isso se deva a que “as mulheres têm muito menos acesso a qualquer tipo de emprego”. Uma afirmação que Roever, em conversa por telefone de Washington, justifica com o legado de economias fortemente centralizadas que deixaram menos oportunidades de auto-emprego para as mulheres cuja condição de informalidade se encontra diante de muitas dificuldades para sair da sombra: “Nas Constituições se reconhece o direito ao trabalho, mas depois muita gente não tem as ferramentas para lutar por seus direitos”.

Em uma casa, da porta para dentro, torna-se muito difícil zelar pelo respeito das condições estabelecidas num contrato, dos direitos fundamentais ou pela obrigação de cumprir algum tipo de proteção social. “A perspectiva para muitas dessas mulheres é trabalhar até a morte”, continua Torres. Numa conversa por telefone de Genebra, Vic Van Vuuren, responsável pelo setor de empresa da OIT, acrescenta que, em muitos casos, as mulheres estão desamparadas pela falta de “alfabetização empresarial ou trabalhista” que não corresponde à escolaridade. Basicamente, elas não conhecem seus direitos, mesmo que tenham tido formação. “A negociação coletiva é historicamente levada a cabo por homens”, acrescenta Roever ao detalhar que muitas mulheres têm de aceitar oportunidades de emprego abaixo das garantias mínimas.

Para fazer frente aos riscos associados a esse tipo de emprego sem garantias, em 2011 a OIT lançou um acordo internacional que entrou em vigor dois anos depois. Até agora, o acordo foi ratificado por 23 países, metade dos quais está na América Latina, onde a organização estima, em seus últimos dados disponíveis, que existem pelo menos 18 milhões de mulheres que trabalham em sua própria casa ou em casa alheia, cerca de 80% delas em situação de informalidade. Entre os que ratificaram a convenção figuram um punhado de países europeus, apenas as Filipinas entre os países da Ásia e nenhum subsaariano. “A carta ofereceu pela primeira vez a essas mulheres um marco jurídico ao qual se agarrar”, diz Roever lembrando que as economias desenvolvidas –nas quais os direitos das mulheres trabalhadoras têm ampla cobertura legal– não são alheias aos riscos de abusos, especialmente entre a população migrante.

Disparidade em todos indicadores

A disparidade na economia informal explica a desigualdade que no mercado de trabalho se destaca em quase todos os números. As mulheres sofrem mais o risco de estar e de permanecer em situação de desemprego (6,2% contra 5,5% dos homens), trabalham mais em tempo parcial (mais de três em cada dez têm um trabalho de no máximo 35 horas) e ganham 77% do que recebe um homem. De acordo cálculos da OIT, com a tendência atual seriam necessários 70 anos para eliminar o fosso entre os gêneros em matéria de salário.

As mulheres também continuam sendo as que mais se ocupam dos filhos, dos idosos, da casa sem remuneração: uma situação que “dificulta seu acesso ao mercado de trabalho”, como se pode ler no documento. A média mundial indica que as mulheres gastam mais do que o dobro do tempo que um homem nas tarefas domésticas. Se você acrescentar a essas horas o tempo que as mulheres gastam trabalhando, a jornada de trabalho delas se alonga em mais de uma hora nos países de economia avançada e em pouco mais de meia hora nas economias em desenvolvimento. Um estudo realizado pela Comissão Europeia em 2015 apontou que, no Velho Continente, a metade das mulheres e dos homens considerava que estes são os menos adequados para realizar as tarefas domésticas.

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