Declaração dos bispos europeus sobre o novo Regulamento da UE relativo às devoluções

Foto: Wikimedia Commons

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20 Junho 2026

A votação de hoje vai muito além da política migratória. Ela levanta uma questão mais ampla sobre o tipo de Europa que queremos construir. Neste momento decisivo, a Europa é chamada não a recuar em relação aos seus valores fundadores, mas a reafirmá-los com coragem, sabedoria e humanidade.

O artigo é de Dom Mariano Crociata, Presidente da COMECE, publicado por Settimana News, 19-06-2026.

Eis o artigo.

A Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (COMECE) publicou uma declaração de seu presidente, Dom Mariano Crociata, em resposta à votação realizada na quarta-feira, 17 de junho de 2026, no Parlamento Europeu, sobre o novo regulamento de retorno, que complementa o Pacto sobre Migração e Asilo, que entrou em vigor recentemente.

A COMECE toma nota da votação de hoje do Parlamento Europeu que aprovou o novo Regulamento sobre Retornos, complementando o Pacto sobre Migração e Asilo que entrou em vigor recentemente.

Embora reconheça a legítima responsabilidade das autoridades públicas em gerir os fluxos migratórios, garantir a integridade das fronteiras e combater o tráfico de seres humanos, a COMECE permanece profundamente preocupada com certos aspectos do novo quadro regulamentar que podem comprometer a proteção efetiva dos direitos fundamentais e a dignidade dos mais vulneráveis.

Em particular, o uso crescente da detenção, as limitações aos recursos efetivos e às medidas judiciais cabíveis, bem como a terceirização cada vez maior de responsabilidades para países terceiros, levantam sérias questões éticas e humanitárias.

A migração não é apenas uma questão de procedimentos, estatísticas ou gestão de fronteiras. Envolve seres humanos: mulheres, homens e crianças, cada um com uma dignidade inviolável que deve permanecer no centro de todas as decisões políticas.

Durante sua recente visita às Ilhas Canárias, o Papa Leão XIV lembrou à Europa e ao mundo que não podemos permanecer indiferentes àqueles que perdem a vida no mar, são vítimas do tráfico de seres humanos ou são forçados a fugir da guerra, da violência, da perseguição, da fome ou da degradação ambiental. Como afirmou o Santo Padre, os migrantes não são "uma categoria ou uma estatística", mas pessoas que "poderiam fazer parte da nossa própria família". Essas palavras desafiam nossa consciência e nos convidam a olhar além do medo e da conveniência política.

A União Europeia foi fundada na convicção de que a dignidade humana é inviolável e que a solidariedade entre os povos não é um ideal opcional, mas uma responsabilidade fundamental. A Europa não pode pretender defender estes valores enquanto se habitua a ver o Mediterrâneo e o Atlântico transformarem-se em cemitérios silenciosos para aqueles que procuram segurança e um futuro para as suas famílias.

A COMECE reitera, portanto, seu apelo para que as políticas de migração e asilo permaneçam firmemente ancoradas no respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais, ao direito de buscar asilo, à proteção da unidade familiar e à atenção especial aos mais vulneráveis. Segurança e solidariedade não são princípios opostos: devem caminhar juntos.

Ao mesmo tempo, reiteramos o apelo do Papa Leão XIV à comunidade internacional. Os países de origem, de trânsito e de destino compartilham a responsabilidade de abordar as causas profundas que forçam as pessoas a migrar e de proteger aqueles que estão em movimento.

Toda pessoa tem não apenas o direito de buscar proteção quando sua vida está ameaçada, mas também o direito de não ser forçada a deixar sua terra natal por causa de guerra, perseguição, pobreza, corrupção ou colapso ambiental.

A votação de hoje vai muito além da política migratória. Ela levanta uma questão mais ampla sobre o tipo de Europa que queremos construir. Neste momento decisivo, a Europa é chamada não a recuar em relação aos seus valores fundadores, mas a reafirmá-los com coragem, sabedoria e humanidade.

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