24 Janeiro 2026
Um memorando interno secreto da agência de imigração instrui os novos recrutas a desrespeitarem a Constituição e entrarem em residências apenas com um mandado administrativo.
A reportagem é publicada por El País, 22-01-2026.
O governo Trump está autorizando agentes de imigração a invadir residências e efetuar prisões sem mandado judicial. Essa informação consta em um memorando interno do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), divulgado pela Whistleblower Aid, uma organização jurídica sem fins lucrativos que auxilia trabalhadores que denunciam abusos, citando dois funcionários anônimos que tiveram acesso ao documento . O memorando, também visto pela Associated Press, autoriza agentes do ICE a usar a força para entrar em uma residência com base unicamente em uma ordem administrativa, e não em uma ordem judicial. A Whistleblower Aid afirma que os dois funcionários federais estão “revelando uma diretriz secreta e aparentemente inconstitucional”.
Uma ordem de detenção administrativa difere de um mandado de prisão judicial. A primeira é emitida após um juiz de imigração ordenar a deportação de uma pessoa; o segundo baseia-se em provas suficientes de que um crime foi cometido. A Whistleblower Aid alega que o funcionário de imigração que assina o formulário não é um "magistrado neutro e imparcial", uma vez que trabalha para a agência que executa a ordem. Além disso, o governo Trump demitiu juízes de imigração que não lhe eram simpáticos nos últimos meses e os substituiu por advogados militares.
As diretrizes do Departamento de Segurança Interna (DHS) confirmam os relatos de alguns detidos e organizações de direitos humanos, que denunciaram agentes que entram à força em residências sem mandado judicial. Uma das regras que esses grupos ensinam aos migrantes para que façam valer seus direitos em operações do ICE é não abrir a porta nem deixar ninguém entrar sem apresentar um mandado.
O memorando afirma que os agentes devem primeiro bater à porta e se identificar, explicando o motivo de sua presença na residência. Devem dar aos ocupantes uma “oportunidade razoável para cumprir a lei” e, caso isso falhe, podem usar a força para entrar. “Se o estrangeiro se recusar a permitir o acesso, os agentes do ICE só devem usar a força necessária e razoável para entrar na residência, após notificar o ocupante de sua autoridade e de sua intenção de entrar”, diz o documento. Um período limitado, porém bastante amplo, entre 6h e 22h, é estabelecido para a entrada em residências.
O uso excessivo da força para invadir residências sem mandado judicial representa uma mudança drástica em relação às administrações anteriores. Todas as operações policiais, incluindo as conduzidas pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) e pela CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA), são regidas pela Quarta Emenda da Constituição, que protege todas as pessoas no país contra buscas e apreensões arbitrárias.
O documento não foi distribuído a todos os funcionários do ICE, mas foi entregue a alguns oficiais de alto escalão e está sendo usado para treinar novos agentes. A agência vem recrutando pessoal há meses, pois está sobrecarregada tentando cumprir as ordens de Trump para acelerar as prisões a fim de realizar o maior esforço de deportação da história. Esses agentes estão recebendo treinamento no Centro Federal de Treinamento de Agentes da Lei em Brunswick, Geórgia.
O memorando, assinado pelo Diretor Interino do ICE, Todd Lyons, e datado de 12 de maio de 2025, afirma o seguinte: “Embora o Departamento de Segurança Interna dos EUA não tenha historicamente se baseado exclusivamente em mandados administrativos para prender estrangeiros sujeitos a ordens finais de deportação em seus locais de residência, o Gabinete Jurídico do DHS determinou recentemente que a Constituição dos EUA, a Lei de Imigração e Nacionalidade e os regulamentos de imigração não proíbem o uso de mandados administrativos para esse fim.”
A porta-voz do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, afirmou que todos os indivíduos que receberam um mandado administrativo do departamento já tiveram “todo o devido processo legal e uma ordem final de deportação”. Em um e-mail enviado à Associated Press, ela afirmou que os agentes que emitiram esses mandados também encontraram motivos suficientes para a detenção do indivíduo. Ela acrescentou que a Suprema Corte e o Congresso “reconheceram a legalidade dos mandados administrativos em casos de imigração”, sem dar mais detalhes.
O senador democrata Richard Blumenthal, de Connecticut, que lidera uma investigação em andamento sobre o tratamento dado a cidadãos americanos por agentes federais de imigração, criticou o memorando. "Todos os americanos deveriam ficar horrorizados com essa política secreta do ICE que autoriza seus agentes a arrombarem portas e entrarem à força em suas casas. Essa é uma política ilegal e moralmente repugnante que exemplifica o tipo de abusos perigosos e vergonhosos que estamos testemunhando na América", disse ele em um comunicado.
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