04 Dezembro 2025
Aprovada um dia após avançar na Câmara, medida institui Licença Ambiental Especial para obras estratégicas e permitirá afrouxamento de licenciamento ambiental em áreas sensíveis dos biomas.
A reportagem é de Karina Pinheiro, publicada por ((o))eco, 03-12-2025.
Em apenas 90 segundos, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória 1.308/2025, criando a modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) para obras consideradas “estratégicas” pelo governo federal. A votação simbólica consolidou uma mudança profunda no sistema de controle ambiental do país e, segundo especialistas, abre brechas para que grandes empreendimentos driblem etapas essenciais de avaliação de impacto.
A nova regra permite que hidrelétricas, ferrovias, hidrovias, portos, blocos de petróleo e rodovias, inclusive em áreas sensíveis da Amazônia, sejam licenciados em até um ano, caso recebam chancela política como projetos prioritários. Entre os exemplos citados no parecer aprovado está a BR-319, estrada que liga Manaus a Porto Velho. O trecho central da rodovia, atualmente com licenciamento suspenso pela Justiça, registrou aumento de 122% no desmatamento um ano após a concessão da licença prévia.
A aprovação no Senado Federal ocorre apenas 1 dia após a MP ter avançado na Câmara dos Deputados, em Comissão Mista também com votação rápida. Além disso, a tramitação expressa ocorre dias após o Congresso derrubar vetos presidenciais ao chamado “PL da Devastação”, ampliando o conjunto de medidas que flexibilizam o licenciamento ambiental no Brasil e contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal. Para organizações socioambientais, o novo arcabouço enfraquece salvaguardas mínimas ao permitir que decisões técnicas sejam substituídas por critérios político-administrativos.
Em nota, o Observatório do Clima classificou a LAE como “o mais grave retrocesso legislativo ambiental desde 1981” e anunciou que movimentos socioambientais e partidos recorrerão aos tribunais para tentar barrar os efeitos da nova lei. A rede, que reúne mais de 160 instituições, também convocou a sociedade a pressionar parlamentares e acompanhar as próximas etapas do embate jurídico e político em torno do licenciamento ambiental brasileiro. O texto agora segue para sanção presidencial
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