Não há mais cidadãos, apenas ‘suspeitos’? Artigo de Élio Gasda

"Não há felicidade na violência", escreve Élio Gasda, doutor em Teologia pela Universidad Pontifícia Comillas (Madri), pós-doutorado em Filosofia Política (Universidade Católica Portuguesa), professor da área de Ética Teológica e Práxis Cristã e diretor da Coleção Theologica FAJE.

Eis o artigo.

A favela é “um espaço vazio do direito, uma zona de anomia em que o sistema de justiça foi desativado” (Giorgio Agamben). E, juntamente com os direitos, cancela-se a moral e a razão. Diante da barbárie a primeira vítima é a lucidez (Sueli Carneiro). À estupidez nada é impossível. Como definir aqueles que louvam e estimulam monstruosidades?

A morte de uma pessoa é uma tragédia. Imagina 121! Um necrotério a céu aberto. A matança ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha no dia 28 de outubro é mais um capítulo do flagelo que castiga os mais pobres. Nos últimos 25 anos foram 17 chacinas. Os grandes criminosos, os patrocinadores do narcotráfico, não moram nas favelas. Poderosos retroalimentam o desprezo ao pobre continuam lucrando com a dor e a morte.

Barbárie é isso, é negação absoluta da civilização. O bárbaro abdica de sua humanidade para destruir a humanidade do outro. Sem dó nem piedade. Barbárie é aterrorizar gente humilde desprotegida pela ausência da lei. 16,4 milhões de pessoas habitam em 12.348 favelas, 8,1% da população (IBGE). Jovens e negros em sua maioria. Quanto maior a precariedade, mais intensa a repressão. Onde a desigualdade é mais profunda, a violência policial é mais letal. Racismo e ódio ao pobre espalhando corpos nas periferias. Todos os dias.

O estado de exceção não se restringe a práticas extremas como chacinas e execuções sumárias. Quando o próprio governo em exercício viola direitos humanos, negar o acesso ao sistema de justiça é mero detalhe. Não há mais cidadãos, há suspeitos. E sempre os mesmos.

Execuções sumárias também são eventos políticos. A Constituição Federal, o código penal e os sistemas de justiça deixam de ser referência para as ações de governo para darem lugar ao poder da decisão soberana de uma autoridade: Auctoritas non veritas, facit legem (Carl Schmitt). A autoridade se coloca acima do direito para criar “suas próprias” leis. Ela é quem define que são os inimigos e as formas de exterminá-lo. Quando uma população é desumanizada, a violação brutal aos seus direitos está permitida. Impunimente. A escolha das “operações policiais” não é aleatória.

Do ponto de vista dos desumanizados tratados como inimigos, essa é a causa das histórias das catástrofes intermináveis (Walter Benjamin). O estado de exceção imposto aos desumanizados tornou-se paradigma da política. Os habitantes de territórios como as favelas, estão desprotegidos, são vidas nuas (homo sacer). Quando o ordenamento jurídico é suspenso, a polícia exerce sua autoridade soberana: investiga, julga e executa. Além de matar sem cometer homicídio, usa dessas vidas matáveis a serviço de sua estratégia de poder. Os fins (matar) justificam os meios (conquistar e manter-se no poder). Aos matáveis resta viver como se fossem foras da lei, abandonados à própria sorte (Giorgio Agamben). Chacina, neste cenário, alcançou seus objetivos políticos. “A megaoperação foi um sucesso” (Cláudio Castro).

A negação absoluta de todos os direitos humanos de populações desumanizados, sob aplausos de muitos setores da sociedade, é sintoma mais brutal da falência da civilização e, também, da democracia liberal. A adoção de medidas de exceção é via mais rápida para a ascensão de governos autoritários que apostam na política do vale-tudo. Até chacinas. Um país que aceita isso passivamente, aceita qualquer coisa. A sociedade quer um Estado criminoso?

Quanto mais sangue, melhor? É preciso remar contra esta maré. Toda ação sanguinária extrajudicial deve ser repudiada. O Estado não pode ser um agente da morte. Servidores públicos não podem agir como bandidos. Sua função é cuidar das pessoas. A verdadeira segurança começa com investimentos em educação, saúde, cultura, trabalho, moradia.

Que religião aplaudiria uma chacina? Em que momento setores da Igreja Católica passaram a banalizar a violência e cultuar a morte? Corrompidos pelo ódio, trocaram a lei de Cristo do “amor ao próximo” por “bandido bom é bandido morto”. Cristãos que aplaudem responsáveis por carnificinas “são como sepulcros caiados: bonitos por fora, mas por dentro estão cheios de ossos e de todo tipo de imundície. Por fora parecem justos ao povo, mas por dentro estão cheios de hipocrisia e maldade” (Mt 23, 27-28). Um escárnio. Deveriam trocar de religião. Não se comemora a morte de ninguém, seja culpado ou inocente. Um país que diz ‘cristão” jamais compactuaria com tanta violência.

“Quem não pratica a justiça não é de Deus” (1 Jo 3, 10). Para encontrar-se com Cristo, na missa ou no culto, o cristão deve encontrá-lo também nos que sofrem injustiça, violência e morte. Solidariedade com todas as famílias das vítimas, essa deve ser a primeira atitude. Nenhuma política pública pode ser concebida sobre a violência. “Reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a ex-clusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarraigar a violência (Evangelii Gaudium, 59).

A Igreja de Cristo é promotora da paz, é solidária com a dor de todas as vítimas da violência. “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). A verdadeira segurança nasce da justiça social, ensina Leão XIV. “Devemos empenhar-nos cada vez mais em resolver as causas estruturais da pobreza” (Dilexit Te, 94).

Todo ato de injustiça é fonte de violência. A justiça é o dever central política. “A paz será obra da Justiça” (Is 32, 17). Se queremos a paz, trabalhemos pela justiça. A paz é o triunfo do direito, e não de sua supressão. “Onde não há respeito, defesa e promoção dos direitos humanos não pode existir verdadeira Paz. Paz e Direito são reciprocamente causa e efeito entre si: a paz favorece o direito e, por sua vez, o direito favorece a paz” (São Paulo VI).

“Ouvistes o que foi dito: não matarás” (Mt 5, 17). Desejemos a paz. Lutemos pela paz todos os dias.

Sejamos promotores da paz para que possamos ser chamados filhos de Deus e incluídos entre aqueles que o Evangelho chama felizes (Mt 5, 9). Não há felicidade na violência.

“A vós, graça e paz da parte de Deus nosso Pai e do Senhor Jesus Cristo” (Gal 1,3).

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