03 Novembro 2025
Na esteira da megaoperação que deixou pelo menos 121 mortos em favelas do Rio de Janeiro, sete governos estaduais acordaram a formação de um "Consórcio da Paz", pelo qual deverão prestar apoio mútuo para combater o crime organizado.
A reportagem é de Heloísa Traiano, publicada por DW, 31-10-2025.
A decisão resultou de uma reunião do Palácio da Guanabara, a sede oficial do governo fluminense, num gesto de apoio a Claudio Castro (PL-RJ) por seus aliados. A sua gestão encabeçará inicialmente o projeto, que faz contraposição aos planos do governo federal para a matéria da segurança pública.
Segundo ele, o objetivo é "o enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico de armas e à criminalidade que ultrapassa fronteiras" por meio do "compartilhamento de experiências, soluções e ações".
Alinhados politicamente à direita, os seis outros governos envolvidos são os de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. A intenção, entretanto, é que todos os estados eventualmente se juntem à iniciativa, segundo os governadores.
Propostas linha-dura
A colaboração deverá incluir a troca de informações de inteligência, o apoio financeiro, o compartilhamento de contingente policial e a compra consorciada de equipamentos. Não há clareza ainda sobre como estes objetivos serão operacionalizados.
Em tom de palanque eleitoral, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se expressou também a favor de mudanças na legislação, tal como a classificação de facções como "terroristas", visando o endurecimento de penas.
Ele colocou ainda as forças de segurança paulistas à disposição dos vizinhos fluminenses, incluindo equipamentos como drones e helicópteros.
Outras mudanças legislativas defendidas no encontro foram a punição de empresas que falsificam e sonegam impostos e o aumento das penas para casos de homicídio contra agentes públicos, reportou o Estadão.
Em março de 2024, os sete governos do Sul e do Sudeste já haviam assinado um pacto para criar um gabinete comum de inteligência para a segurança pública. A iniciativa prevê medidas idênticas ou semelhantes à do "Consórcio da Paz".
Elogios à Operação Contenção
Pressionado pela Justiça, parlamentares e entidades a explicar a alta letalidade da ação policial nos complexos do Alemão e da Penha, Castro considerou um sucesso a Operação Contenção, conduzida na terça-feira (27/10) pela polícia fluminense.
Um vídeo publicado nas redes sociais de Castro mostra os governadores do consórcio elogiando a ação e prestando "solidariedade" ao Palácio da Guanabara. Para Tarcísio, a operação foi realizada "com muita excelência". Já segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tratou-se de "um exemplo para o país".
"Quero dar os parabéns a todos que participaram dessa operação, que, eu tenho certeza, foi muito bem planejada, pelos resultados obtidos", disse, por sua vez, governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo). Segundo ele, a operação não deveria ser considerada a mais letal, mas, sim, a mais bem-sucedida da história recente do Brasil.
A Defensoria Pública do Rio afirma que o número de mortos pode chegar a 132, incluindo quatro policiais. A Organização das Nações Unidas (ONU) expressou extrema preocupação, pedindo investigações e uma reforma do policiamento.
"A longa lista de operações que resultam em muitas mortes, que afetam desproporcionalmente pessoas negras, levanta questões sobre a forma como essas incursões são conduzidas", disse uma porta-voz do secretário-geral da organização, António Guterres.
Os governadores Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema são cotados para disputar a Presidência da República contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem.
Oposição ao governo federal
O "Consórcio da Paz" bate de frente com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso. O objetivo do texto é integrar as esferas municipal, estadual e federal, colocando em prática um sistema único na área da segurança com financiamento estável e coleta de dados padronizada – à moda do Sistema Único de Saúde (SUS), argumenta o Planalto.
À União, caberia estabelecer diretrizes quanto a políticas públicas, enquanto órgãos de controle e transparência se encarregariam de apurações sobre a conduta de profissionais de segurança pública. Hoje, a Constituição de 1988 define que estas são atribuições dos estados.
Para os governadores críticos, a PEC tira autonomia das unidades federativas ao aumentar as prerrogativas federais, o que o governo federal refuta. "O único objetivo do governo federal é tirar dos governadores as diretrizes gerais da segurança pública", disse Caiado na reunião do consórcio.
Nesta semana, o governo federal anunciou a formação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, com envolvimento da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O chefe da pasta, Ricardo Lewandowski, que viajou à cidade após a Operação Contenção, chamou a iniciativa de "embrião do que queremos implementar nos estados com a PEC da Segurança Pública". Segundo ele, o escritório vai facilitar o diálogo entre União e governo estadual, desfazer amarras burocráticas e unir esforços das forças federais e estaduais.
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