29 Outubro 2025
"Quando os sistemas judiciário, regulatório e de fiscalização falham repetidamente, a confiança pública colapsa. Isso fragiliza o pacto social, legitima a impunidade e deteriora a democracia.", escreve Frei Betto, escritor e autor do romance sobre massacre de indígenas na Amazônia, “Tom vermelho do verde” (Rocco), entre outros livros.
Eis o artigo.
O Rio de Janeiro convive com episódios dramáticos de perdas humanas, recordes de impunidade e atraso na responsabilização judicial. Eis alguns casos emblemáticos:
Tragédia do Ninho do Urubu: na madrugada de 8 de fevereiro de 2019, um incêndio no alojamento improvisado do Clube de Regatas Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, resultou na morte de 10 jovens atletas das categorias de base e deixou outros feridos. Entre as falhas apuradas se destacam contêineres como dormitórios, sem alvará de funcionamento; janelas com grades que dificultavam a saída; indícios de falha elétrica; e ausência de condições adequadas de segurança.
#RiodeJaneiro - Moradores relatam caos nas ruas da cidade depois que pelo menos 64 pessoas morreram – 4 delas policiais – e 81 foram presas nesta terça-feira (28) em uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de… pic.twitter.com/kvNK51NNWZ
— g1 (@g1) October 28, 2025
No entanto, em outubro de 2025, a Justiça do Rio absolveu todos os réus em primeiro grau, sob o argumento da ausência de provas suficientes para individualizar condutas e estabelecer nexo causal penalmente relevante. Os familiares das vítimas reagiram com indignação e denunciaram o que qualificaram de “grave afronta à memória das vítimas”. Afirmaram que a decisão renova o sentimento de impunidade.
Chacina de Vigário Geral: em 29 de agosto de 1993, um grupo de extermínio formado por 36 homens encapuzados invadiu a favela de Vigário Geral, Zona Norte do Rio, e matou 21 pessoas — dentre elas oito membros de uma família. Policiais militares foram acusados de envolvimento. Décadas depois, há ampla percepção de que a responsabilização plena nunca ocorreu — fato que a organização Anistia Internacional qualifica de “impunidade”.
Naufrágio do Bateau Mouche: na virada do ano, entre 31 de dezembro de 1988 e 1º de janeiro de 1989, o barco de passeio Bateau Mouche IV naufragou na Baía de Guanabara. Morreram 55 pessoas. As investigações apontaram diversos fatores: embarcação reformada irregularmente, com lotação excessiva (estima-se cerca de 150 pessoas em lugar de 62 permitidas); falhas de manutenção; possível suborno a agentes da capitania; e o fato de a fiscalização ter liberado a saída mesmo com risco evidente.
Apesar da gravidade e repercussão, apenas dois dos oito sócios da empresa proprietária foram condenados em segunda instância, e fugiram para o exterior. Vários processos de sonegação fiscal prescreveram. Passados 36 anos ainda não houve cumprimento efetivo de penas ou responsabilização. As famílias das vítimas ainda aguardam indenizações e justiça.
Chacina de Acari: em 1990, 11 pessoas foram sequestradas e desapareceram na Baixada Fluminense. Em 4 de dezembro de 2024, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou o Estado Brasileiro culpado, por ter sido omisso na investigação e responsabilização. O sistema de Justiça levou décadas para reconhecer algum tipo de responsabilidade. Para muitos, a responsabilização penal ou civil não correspondeu à gravidade dos danos. A impunidade se expressa na ausência de desfecho justo e no tempo de espera das famílias.
Policial é carregado em operação que matou 64 no Rio. Segundo a Policia Civil, 4 policiais morreram. pic.twitter.com/dyz15UDoar
— GugaNoblat (@GugaNoblat) October 28, 2025
Desabamento do Edifício Palace II: na madrugada de 22 de fevereiro de 1998, o edifício Palace II, na Barra da Tijuca, colapsou parcialmente, resultando na morte de oito pessoas e no deslocamento de mais de 120 famílias. Laudos apontaram uso de areia da praia na estrutura, erro de cálculo, falta de habite-se obrigatório, entre outras irregularidades. A responsável era a empresa Construtora Sersan, pertencente ao então deputado federal Sérgio Naya.
Em 2002, Naya foi condenado a 2 anos e 8 meses de detenção em regime aberto, mas a pena foi substituída por multa e prestação de serviços. Só em 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que cerca de R$ 30 milhões provenientes da venda de terreno fossem destinados a mais de 120 famílias. Muitas ainda não receberam valores ou esperam por execução final.
O caso se tornou símbolo histórico da confluência entre construção irregular, elite política e baixa responsabilização.
Os três casos expostos retratam um padrão preocupante no Rio de Janeiro: falhas graves que causam mortes ou perdas materiais; apurações que se arrastam ou não alcançam punição efetiva; famílias que ficam à mercê de processos cíveis demorados ou de indenizações incompletas; sensação coletiva de injustiça.
Alguns indicadores reforçam esse diagnóstico: levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostra que entre 1999 e 2023 mais de 9 mil inquéritos sobre mortes de crianças e adolescentes no estado permanecem sem conclusão. A impunidade não é apenas ausência de condenação, mas morosidade, falta de execução e ausência de responsabilização social.
Cada vida perdida ou dano causado exige que haja reparação e os responsáveis sejam realmente responsabilizados. Sem isso, perpetua-se o sofrimento. Se ninguém reage, quem tem poder para agir (construtoras, clubes, empresas de transporte, Estado) não responde perante a Justiça. A responsabilidade torna-se abstrata e a gestão de risco continua falha.
Quando os sistemas judiciário, regulatório e de fiscalização falham repetidamente, a confiança pública colapsa. Isso fragiliza o pacto social, legitima a impunidade e deteriora a democracia.
Muitos casos envolvem vítimas socialmente vulneráveis ou em situações de risco, como os jovens atletas, trabalhadores assalariados, moradores de comunidades. A falta de responsabilização amplifica desigualdades.
Levantamento da ONG Movimento Rio de Paz indica que, desde 2007, pelo menos 113 crianças foram mortas no estado do Rio por tiros, muitas em decorrência de operações policiais ou por “bala perdida”. Em paralelo, um relatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mostra que entre 1999 e 2023, dos 15.614 inquéritos sobre mortes de crianças e adolescentes no estado, cerca de 9.428 (60%) seguem sem solução e com média de tramitação de quase 10 anos.
Levantamento do Grupo de Investigação Eleitoral da UniRio revela que, desde 2018, 23 políticos foram assassinados no estado. Em 14 desses casos os inquéritos não foram concluídos e a autoria permanece indeterminada. Isso favorece a intimidação de candidaturas, atuação de milícias e outros atores violentos. A impunidade corrói o funcionamento da democracia e legitima a criminalidade.
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