16 Setembro 2025
Comissão Pastoral da Terra (CPT) expõe a escalada de violência contra lideranças, que denunciam invasões, desmatamento e racismo étnico em seus territórios.
A reportagem é de Jullie Pereira, publicada por InfoAmazonia, 12-09-2025.
Defensores ambientais enfrentaram 68 ameaças de morte, oito tentativas de assassinato e três assassinatos apenas em 2024 no Pará, estado que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) expõe a escalada de violência contra indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores, que denunciam invasões, desmatamento e racismo étnico em seus territórios. Entre 2020 e 2024, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também registrou 35 assassinatos de indígenas e 41 casos de ataques e abusos, evidenciando o risco crescente para quem atua na defesa da floresta.
É nesse epicentro de confrontos que Miriam Tembé, liderança da aldeia I’ixing, em Tomé-Açu, vive sob ameaça permanente. Ela integra, há um ano, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), que é gerido pelo Instituto Universidade Popular (Unipop), organização da sociedade civil, e está dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) do Pará.
Estado nega proteção, diz liderança
Miriam Tembé é presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará e, assim como outros defensores ambientais no Pará, enfrenta um vácuo de proteção. Em junho, após ameaças diretas de morte, ela solicitou escolta e rondas policiais à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Segundo ela, o pedido foi negado sob a justificativa de que a segurança em terras indígenas cabe à Polícia Federal (PF).
“A ameaça que eu recebi em abril foi direto de um invasor no meu território. Esse invasor fez um desmatamento dentro do território. E aí nós, numa das ações de fiscalização dentro do território, nos deparamos com esse desmatamento. E, então, fizemos uma denúncia ao MPF. Depois esse invasor veio na minha sede e me ameaçou de morte olhando nos meus olhos”, lembra Miriam.
A líder indígena contou à reportagem que tanto a Polícia Civil (PC) quanto a Polícia Militar (PM) se recusaram a cumprir a medida, apesar da Lei Estadual nº 8.444/2016, que determina que as forças estaduais devem garantir proteção aos beneficiários do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
A advogada Rosemary de Oliveira, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, contesta a decisão e avalia que a justificativa não cabe para casos em urgência:
“Do ponto de vista em que o Estado tem a obrigação de defender, de proteger os cidadãos, no caso em que haja uma urgência diante de uma grave ameaça, de um ataque imediato a pessoas inseridas dentro do PPDH, não se vislumbra do ponto de vista jurídico, que a Polícia Militar não possa entrar numa área e defender essa pessoa”, explica.
O advogado Ricardo Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que a atuação do governo estadual vai depender da possibilidade de ação da Polícia Federal (PF).
“Preferencialmente, a atuação dentro de territórios indígenas é da Polícia Federal. Mas, isso não exime o estado do Pará de deixar de prestar algum tipo de serviço por conta disso. Como a própria polícia apresentou, é uma atuação subsidiária, então, em caso de impossibilidade da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal fazer algum tipo de escolta ou atuação, eles têm, sim, a obrigação de estar fazendo essa proteção, inclusive pela própria Lei 8.044”, afirmou.
Na época da solicitação, a Polícia Militar enviou ofício informando que estaria disponível apenas para auxiliar órgãos federais dentro das terras. Segundo o documento, cabe à “Polícia Militar do Pará atuação de forma subsidiária e em parceria aos demais órgãos federais, podendo atuar no entorno da área indígena, nas missões de segurança pública”, diz o documento.
A InfoAmazonia solicitou mais informações ao comando da Polícia Militar do Pará, e recebeu como resposta que solicitasse via Lei de Acesso à Informação (LAI): “Com meus cumprimentos, em atenção ao pedido, sugere-se que Vossa Senhoria acesse o site do E-SIC utilizando o seguinte endereço eletrônico para obtenção das informações solicitadas.”
Em junho deste ano, o Unipop enviou um documento ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, à Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, à Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e aos Comunicadores e Ambientalistas e Coordenação Técnica Local da Funai de Belém.
No documento, a entidade explica que essa não é uma ação pontual das forças de segurança do estado, mas “uma postura institucional recorrente, que tem comprometido sistematicamente a proteção de lideranças indígenas em todo o estado do Pará”.
Pediu também que os órgãos assegurem as medidas protetivas para Miriam Tembé e enviem manifestação sobre a responsabilidade do Estado em todas as suas esferas. Mas as respostas ainda não chegaram.
“Assim, a Polícia Militar do Estado do Pará declarou sua incompetência para a adoção de quaisquer medidas protetivas em favor da defensora mencionada. Com a ausência de medidas de policiamento ostensivo e preventivo pelo órgão estadual competente, verifica-se um grave vácuo de proteção estatal que expõe ainda mais a Sra. Miriam Tembé Nunes aos riscos que motivaram sua inclusão no PPDDH/PA, inviabilizando a execução integral do seu plano de proteção”, afirmou a entidade.
“Eu pedi para que eles pudessem mandar uma equipe para fazer essa ronda dentro do território, para tentar dar o mínimo de segurança para a gente. Isso foi em abril. E desde então eu não tenho resposta”, diz Miriam.
Escalada da violência
A violência está diretamente ligada à disputa territorial. O Pará é o estado com maior índice de desmatamento acumulado na Amazônia Legal, com 172,4 mil km² destruídos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nele estão localizadas as três terras indígenas mais desmatadas do bioma — Apyterewa, Cachoeira Seca e Ituna Itatá —, alvos constantes de invasões e grilagem.
Entre 2020 e 2024, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registrou 35 assassinatos de indígenas no Pará, além de 41 ataques envolvendo racismo étnico, ameaças de morte e abuso de poder. Os números revelam que a violência não se restringe a disputas fundiárias, mas também está ligada a crimes de ódio e preconceito histórico contra povos tradicionais.
Um defensor que pediu anonimato relatou à reportagem o clima de intimidação:
“Eles invadem, desmatam e exploram em nome de um desenvolvimento que não chega às comunidades. A gente vive acuado, com medo. Qualquer denúncia vira alvo de ameaça”.
Ausência de titulação fundiária
A fragilidade da proteção aos defensores também está relacionada à falta de segurança jurídica. No Pará, 60% dos territórios quilombolas ainda não foram titulados, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Sem a regularização, essas áreas ficam expostas a invasões e violência.
Segundo Silvano Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), essa ausência de titulação gera conflitos constantes:
“Na grande maioria dos casos, o Estado não apoia as comunidades. Muitas lideranças precisam se esconder ou acabam assassinadas. É a terra sem documento que abre espaço para a violência”.
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