05 Setembro 2025
A líder democrata progressista, depurada federal por Nova York, pede uma mudança na política da Casa Branca em relação à América Latina nas emendas à Lei de Autorização de Defesa Nacional.
A reportagem é de Andrés Gil, publicada por El Diario, 05-09-2025.
Alexandria Ocasio-Cortez exige que Donald Trump mude sua política em relação à América Latina. E ela está fazendo isso por meio de uma série de emendas que a congressista de Nova York acaba de apresentar à Lei de Autorização de Defesa Nacional.
As emendas visam restringir o apoio dos Estados Unidos a violadores de direitos humanos ou atores antidemocráticos. Além disso, há uma emenda sobre o Brasil que exige que o Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, explique por que o Brasil representa uma "ameaça incomum e extraordinária" aos Estados Unidos, a ponto de o governo Trump estar aplicando tarifas excepcionais contra o Brasil em conexão com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe.
Em relação à Colômbia, com cujo presidente, Gustavo Petro, ela já teve um confronto no início deste segundo mandato sobre a deportação de imigrantes indocumentados como criminosos, Ocasio-Cortez exige “que fundos dos EUA sejam impedidos de ir para qualquer pessoa envolvida em tentativas de derrubar o presidente Petro” e exige que “o presidente [Trump] envie ao Congresso um relatório sobre quaisquer reuniões entre tais indivíduos e representantes do governo dos EUA”.
Da mesma forma, a líder democrata progressista solicita "um relatório sobre violações de direitos humanos cometidas na Colômbia, incluindo a colaboração militar entre os Estados Unidos e a Colômbia entre 1980 e 2010". Ela também exige "informações sobre o conhecimento do governo dos EUA sobre o envolvimento dos militares colombianos em assassinatos e desaparecimentos, e colaboração em ofensivas paramilitares [incluindo ataques de bandeira falsa], e quaisquer violações graves de direitos humanos resultantes da colaboração dos militares colombianos com empresas de segurança privadas".
Em relação ao Equador, governado pelo bilionário Daniel Noboa, que ordenou o ataque à embaixada mexicana em Quito e que acaba de ser reeleito em meio a acusações de irregularidades da oposição, a deputada nova-iorquina pede a proibição da "assistência militar até que o Secretário de Defesa e o Secretário de Estado apresentem ao Congresso uma certificação de que o Equador respeita a proteção dos direitos humanos e que os membros das Forças Armadas e da polícia que cometeram violações de direitos humanos estão sendo responsabilizados por meio de mecanismos judiciais apropriados. O relatório deve fazer referência a informações e dados relevantes de organizações da sociedade civil equatoriana e internacional sobre violações de direitos humanos".
Em relação ao Peru, cuja presidente, Dina Boluarte, tem sido alvo de múltiplas alegações de violações de direitos humanos, Ocasio-Cortez pede a suspensão do “financiamento do Departamento de Defesa ao Peru até que seja certificado que o poder executivo e o Congresso peruanos não estão obstruindo a justiça em nenhum caso de corrupção, que a liberdade de imprensa não está sendo impedida, que a repressão de manifestantes pacíficos cessou e que uma investigação sobre os assassinatos em massa de manifestantes no Peru e práticas militares e policiais que começaram em dezembro de 2022 tenha sido concluída por especialistas independentes e relatada às comissões parlamentares relevantes”.
A Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) é uma lei federal fundamental porque autoriza os gastos do Departamento de Defesa e, por isso, membros do Congresso introduziram inúmeras emendas — atualmente, há mais de 900.
Nesse sentido, é relevante como Ocasio-Cortez, como líder dos democratas progressistas, mostra por meio de suas emendas o que essa ala do partido quer fazer, o que pode ser alcançado se eles reconquistarem a Câmara dos Representantes em novembro de 2026.
Alex Main, diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa de Política Econômica, explica que “o ataque militar descarado e ilegal de Trump a um navio suspeito de tráfico de drogas, supostamente originário da Venezuela, mostra um possível futuro para as relações EUA-América Latina. As emendas apresentadas por Ocasio-Cortez oferecem outro futuro, que defenderia a soberania nacional, as instituições democráticas e os direitos humanos, e acabaria com a impunidade de golpistas e violadores de direitos.”
Nesse sentido, em relação à Venezuela, a emenda apresentada por Ocasio-Cortez, juntamente com o líder da Bancada Progressista do Congresso, o deputado Greg Casar, do Texas, pede a "proibição do uso de força militar não autorizada na Venezuela ou contra ela em geral". Acrescenta: "Nenhum dos fundos autorizados poderá ser usado para qualquer uso de força militar na Venezuela ou contra ela, a menos que o Congresso tenha declarado guerra à Venezuela ou promulgado uma autorização estatutária específica para tal uso de força militar".
Os republicanos da Câmara anunciaram no final de agosto sua intenção de avançar com o projeto de lei anual de política de defesa durante a segunda semana de setembro, uma das primeiras medidas importantes que os legisladores abordarão após o recesso de verão.
Assim, o Comitê de Regras da Câmara, que define diretrizes para a legislação e determina quais emendas serão votadas, anunciou que provavelmente se reunirá na semana de 8 de setembro para preparar a Lei de Autorização de Defesa Nacional para debate no plenário.
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