29 Julho 2025
"Por tudo isso é necessário repudiar esta privatização que tem enganado e explorado a população manauense durante os últimos 25 anos. Queremos que os serviços retornem à gestão pública para que possamos ter uma administração democrática e um saneamento básico acessível a toda a população!"
O artigo é de Sandoval Alves Rocha.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
No dia 04 de julho de 2000, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram assumidos oficialmente pela iniciativa privada, depois de um longo e turbulento processo de privatização. Marcado inicialmente para 14 de março de 2000, o leilão que vendeu a subsidiária estatal Manaus Saneamento somente foi realizado no dia 29 de junho de 2000, sofrendo pelo menos cinco suspensões por ilegalidades e críticas da sociedade civil. Um processo de desestatização tão conturbado e polêmico já fazia alusão aos problemas que a concessão enfrentaria ao longo da sua trajetória, gerando revolta e indignação ao longo de 25 anos passados.
Esta insatisfação leva a sociedade civil realizar um repúdio à privatização destes serviços que são negados à maioria da população. Os manauaras, nas últimas 2 décadas e meia, viram direitos fundamentais serem transformados em privilégio de poucos, aqueles que podem pagar. Neste período, os manauenses conviveram com a precariedade ou a ausência destes serviços, sem terem a quem recorrer, pois o poder concedente, a Prefeitura de Manaus, se aliou à empresa, insistindo num empreendimento que estamos vendo que não dá certo. Durante quase 3 décadas a população padece um processo perverso em que a precariedade é assimilada como um fenômeno normal. Assistimos a normalização da precariedade na vida da cidade.
Não faltaram oportunidades para esta precariedade vir à tona! Durante os últimos 25 anos, a concessão privada já teve 4 proprietários, o que mostra a gestão crítica e insustentável do empreendimento, mas também quer dizer que os serviços essenciais de água e esgoto de Manaus foram reduzidos a simples moedas de troca entre empresários ávidos por lucros às custas da população. Os levantamentos oficiais revelam o baixo desempenho das concessionárias de água e esgoto, indicando que Manaus se instalou permanentemente na categoria das piores metrópoles do Brasil.
Relatório do Trata Brasil mostra que o saneamento de Manaus segue entre os 20 piores do país, com altas perdas de água (704,92 litros por ligação/dia). A capital do Amazonas tem apenas 28,46% de esgoto coletado e 22,31% tratado. Esses índices colocam Manaus entre as oito piores capitais que figuram no grupo dos 20 piores municípios do Brasil em saneamento básico, com tendência a deterioração de um ano para o outro. A qualidade do abastecimento de água é motivo de constantes queixas e denúncias nos órgãos de fiscalização. Com os investimentos atuais, será difícil cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a universalização do acesso à água e ao esgoto até 2033. A defasagem de investimentos em Manaus compromete seriamente esse objetivo.
Junto a estas informações é necessário frisar o impacto das tarifas exorbitantes impostas pela concessionária, o que coloca em risco o acesso dos serviços às populações mais pobres. Este aspecto gera grandes preocupações em relação à promoção e implantação dos direitos humanos à água e ao saneamento, pois tarifas excessivamente elevadas impossibilitam que os serviços sejam usufruídos por todas as pessoas que têm direito. Não é difícil encontrar pessoas que se sentem exploradas pela concessionária, pagando serviços caros e até pagando sem usufruir dos serviços. Esta prática tem elevado significativamente o lucro da empresa para agradar os seus investidores, ignorando a justiça e a ética. Este modus operandi reforça também a desigualdade social, eternizando a pobreza e a precariedade de vida da população.
Além do preço subestimado da venda da estatal no ano 2000, das tarifas abusivas, dos investimentos públicos pagos pela população e das cobranças por serviços não realizados, a empresa também tem sido beneficiada com a taxação e apropriação de sistemas hídricos construídos a duras penas pelos moradores de vários bairros da cidade. Estes microssistemas locais que permitem aos moradores acessarem a água potável, sem a exploração da empresa, são agora expropriados pela concessionária, que nada investiu para a sua construção. Trata-se de mais uma violenta estratégia de espoliação usada pelo grande empresário e descaradamente apoiada pela Prefeitura de Manaus.
A precariedade também foi escancarada nas 3 CPIs instauradas na Câmara dos Vereadores de Manaus (2005, 2012 e 2023). Todas elas encontraram cenários trágicos, onde as empresas não cumpriam com as suas responsabilidades contratuais e os manauaras eram desrespeitados, abusados e explorados. Diante destes cenários, se recomendou a interrupção do contrato pela total inviabilidade da concessão. Na CPI 2023, a cidade ficou envergonhada com a manobra da empresa Águas de Manaus visando interromper as investigações através de um acordo medíocre e frustrante. A falta de fiscalização dos serviços, as tarifas abusivas, a má qualidade do abastecimento de água nas comunidades periféricas, a ausência dos serviços de esgotamento sanitário, a destruição das calçadas e outras ações ilegais mostraram que o povo de Manaus é tratado como pessoas de quinta categoria.
Outro fator são as faturas abusivas. A população de Manaus tem enfrentado sérias dificuldades com as altas tarifas cobradas pela empresa Águas de Manaus, muitas vezes abusivas, que pesam no orçamento das famílias, especialmente das que vivem em áreas periféricas e com menor renda. Além disso, há relatos frequentes de cobranças incompatíveis com o consumo real, falta de transparência na fatura e dificuldade de acesso a tarifas sociais. Essa situação evidencia uma grave violação ao direito humano à água, transformando um bem essencial à vida em um privilégio inacessível para muitos. No que diz respeito a Bacia hidrográfica Tarumã Açú, também acaba sendo afetada um dos mais importantes reservatórios hídricos para o equilíbrio ambiental e o abastecimento da região de Manaus. Esta Bacia vem sendo gravemente afetada pelo despejo irregular de esgoto sem tratamento.
Esse descaso, somado à falta de fiscalização eficiente, tem contribuído para a contaminação das águas, prejudicando a fauna, a flora e as comunidades que vivem próximas e dependem diretamente do rio para diversas atividades. A responsabilidade recai também sobre a empresa Águas de Manaus, que deveria garantir infraestrutura adequada de coleta e tratamento de esgoto, mas falha em cumprir esse papel essencial. A degradação da bacia do Tarumã é um reflexo da negligência com o saneamento básico e da lógica que coloca o lucro acima da vida e do meio ambiente. Até a praia da Ponta Negra, região nobre da cidade, tem sido desaconselhada para o banho, uma vez que a área tem recebido grandes volumes de esgotos provenientes dos condomínios adjacentes.
As áreas periféricas da cidade são as que mais reclamam da concessionária. Entre as queixas mais recorrentes estão a imposição de tarifas abusivas, a interrupção do abastecimento de água, a discrepância entre consumo e cobrança, o recapeamento precário em áreas de intervenção, a baixa qualidade da água fornecida nas residências, o rompimento de adutoras em prejuízo dos cidadãos e a fiscalização ineficiente da Agência Reguladora. A tudo isso é adicionado o fato de a empresa ter recibo somas bilionárias do governo federal sem fazer a sua obrigação de disponibilizar serviços de qualidade para todos e todas as cidadãs.
Por tudo isso é necessário repudiar esta privatização que tem enganado e explorado a população manauense durante os últimos 25 anos. Queremos que os serviços retornem à gestão pública para que possamos ter uma administração democrática e um saneamento básico acessível a toda a população!
