24 Julho 2025
Projeto dispensa licenciamento para atividades agropecuárias, mineração, infraestrutura, petróleo e gás, abrindo espaço para o desmatamento.
A informação é publicada por ClimaInfo, 23-07-2025.
O PL da Devastação (2.159/2021), que implode o licenciamento ambiental e foi aprovado pelos deputados às vésperas do recesso parlamentar, é péssimo até mesmo para um de seus maiores defensores: o agronegócio. O alerta é da ministra do Meio Ambiente Marina Silva e do climatologista Carlos Nobre.
Para Marina, o PL causará impactos no meio ambiente e, por consequência, no agronegócio. “A natureza não muda suas leis em função das nossas necessidades. Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar incêndios, com prejuízos enormes, principalmente para o agronegócio brasileiro”, disse a ministra na abertura do 8º Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa em Manaus (AM), citada pela Revista Cenarium.
No UOL, Carlos Nobre afirmou que o projeto “abre uma porteira” para o desmate e é uma grave ameaça à segurança hídrica do país, com impactos negativos na produção agropecuária. “Um enorme retrocesso ambiental”, lamentou.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) também alertaram para os impactos negativos do PL da Devastação sobre a segurança alimentar e nutricional. Conselheira do CONSEA e representante da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Cidinha Moura ressaltou que Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e demais populações vulnerabilizadas serão os primeiros a sentir os efeitos. Ela também destacou o risco de redução das áreas destinadas à produção de alimentos.
O PL da Devastação generaliza a licença para matar, avaliou o professor Luiz Marques, da UNICAMP, em Outras Palavras e Revista Movimento. O especialista listou eventos que vêm cada vez mais afetando o Brasil por conta das mudanças climáticas, como chuvas extremas, inundações, ondas de calor intensas e frequentes e incêndios florestais, e que vão piorar com a quase extinção do licenciamento.
O alerta foi reforçado por Dom Vicente de Paula Ferreira, da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Quando o mundo clama por medidas urgentes contra a emergência climática, o Congresso aprova um projeto que pode aprofundar o colapso ambiental”, lembrou no Correio Braziliense.
Além dos impactos ambientais e climáticos, o Observatório do Clima (OC) afirmou que o projeto cria um risco diplomático para o Brasil. A análise é reforçada pelo advogado e ex-deputado federal Fábio Feldmann, um dos pioneiros na elaboração de leis e regras ambientais no país.
Tal risco afeta também a obtenção de financiamento no exterior. Como explica Feldmann, o PL da Devastação vai contra a tendência financeira global de exigir salvaguardas ambientais mais fortes para projetos de infraestrutura.
Chefe de investimentos responsáveis da Nordea Asset Management, Eric Pedersen disse ao Climate Home que reduziu suas participações na dívida soberana do Brasil devido a preocupações ambientais. E alertou que o projeto de lei poderia afetar outros investidores internacionais.
“Se a lei entrar em vigor, o peso de ter que provar suas credenciais de sustentabilidade será muito maior para as empresas brasileiras, e o investimento no país poderá sofrer”, destacou.
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