09 Julho 2025
Análise revela pouca evidência de melhora na qualidade de vida da população.
A reportagem é de Gustavo Kaye, publicada por Agenda do Poder, 07-07-2025.
Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) concluiu que as emendas parlamentares ao Orçamento da União, especialmente nos últimos anos, têm sido utilizadas predominantemente com fins eleitorais, e não como instrumentos eficazes de políticas públicas. A análise foi encomendada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ) logo no início de seu mandato, em 2023, e está prevista para ser publicada ainda neste ano.
Segundo o parlamentar, a motivação para solicitar o estudo foi a necessidade de “avaliar a qualidade das emendas e servir como instrumento para que o parlamentar tome decisões sobre a alocação de recursos com base no retorno econômico e social”. O levantamento destaca que, à medida que as emendas passaram a compor parcela expressiva do orçamento federal, também se tornaram ferramenta central na estratégia eleitoral de congressistas.
“O protagonismo crescente do Congresso na execução do orçamento tem transformado as emendas em principal instrumento de barganha política, muitas vezes alheio às reais necessidades da população”, aponta o Ipea.
Uso individualizado e perda de controle do Executivo
De acordo com o relatório, há “evidências robustas” de que as emendas influenciam diretamente o comportamento do voto, favorecendo reeleições. O documento afirma que, com o enfraquecimento do controle do Executivo sobre a destinação de verbas e a concentração dos recursos de campanha nos partidos, muitos parlamentares passaram a usar as emendas como forma de autopromoção política.
Além disso, o estudo indica que as emendas têm sido direcionadas, com frequência, para atender interesses localizados e personalistas, em detrimento de estratégias mais amplas de desenvolvimento social.
Impacto limitado sobre a população
Outro ponto levantado pelo Ipea é a baixa qualidade técnica de grande parte dos projetos financiados com recursos de emenda. O estudo observa que há poucos indícios de que essas iniciativas tenham causado melhorias concretas na qualidade de vida da população ou na oferta de serviços públicos.
“Os dados mostram que, em geral, os projetos financiados com emendas têm impacto questionável e, em muitos casos, não possuem critérios técnicos claros de alocação”, afirma o órgão.
Crescimento expressivo nos valores empenhados
O relatório também revela que os valores destinados às emendas cresceram de forma exponencial na última década. Entre 2014 e 2023, os gastos saltaram de R$ 2,7 milhões para R$ 125 milhões, o que reforça a necessidade de monitoramento mais rigoroso e maior transparência na aplicação desses recursos.
“A principal conclusão a que se chega após esta revisão de literatura é que as evidências sobre a política das emendas orçamentárias, a lógica de alocação do gasto por emendas e seus impactos sobre o bem-estar precisam ser atualizadas, de maneira a contemplar o contexto atual”, conclui o Ipea.
Publicação em livro
Segundo Bandeira de Mello, a pesquisa foi solicitada antes mesmo da recente crise envolvendo o uso das emendas parlamentares. “Foi uma das minhas primeiras iniciativas após ser eleito. Meu interesse é entender de maneira técnica qual o real impacto das emendas na vida das pessoas”, disse ao Estadão. Ao final do estudo, está prevista a publicação de um livro com os resultados e análises detalhadas do levantamento.
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