27 Mai 2025
Emenda no PL da Devastação faz com que licenças para explorar petróleo na região sejam decididas politicamente, ignorando riscos ambientais.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 27-05-2025.
A Licença Ambiental Especial (LAE), incluída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no PL da Devastação (2.159/2021), fará a alegria das petroleiras que querem explorar combustíveis fósseis na foz do Amazonas e em outras regiões de altíssima sensibilidade ambiental. Grupo que inclui a Petrobras, que pressiona pela licença para o poço no bloco FZA-M-59, na foz, e está ávida por produzir petróleo no Brasil “até a última gota”.
Chamado de “mãe de todas as boiadas” por eliminar regras ambientais para vários setores econômicos, se o PL for mantido como está na Câmara [o que é quase certo] e sancionado pelo presidente Lula sem vetos [e mesmo se Lula os vetar, o Congresso pode derrubá-los], licenciar um poço de petróleo e gás na foz demorará no máximo um ano. Afinal, a LAE será decidida por um “conselho” que avalie o projeto como “estratégico”, seja lá o que isso for. Em suma: decisão política, que pode ignorar riscos ambientais, destacou a Folha.
O movimento de Alcolumbre – que teve apoio de vários ministros do governo, frisou André Borges na Folha – foi calculado. Afinal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fará um leilão em 17 de junho que ofertará 47 blocos na foz do Amazonas. Se forem arrematados – e certamente a Petrobras levará alguns, além de Shell e Total, que já demonstraram interesse na região –, os projetos poderão ser considerados prioritários pelo “conselhão”, tramitando com uma análise muito mais simples e rasa que a comum, independente de seus riscos.
“Esses prazos são inexequíveis. Os órgãos ambientais têm milhares de projetos na carteira, fazem monitoramento pós-licença”, explicou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima (OC) e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo. “Não dá para estabelecer esse tipo de prazo. O que querem, sabemos, é pressão política, mas não dá para entender o rito da LAE, o que tem de informação (no projeto) é muito pouco”, completou.
Enquanto isso, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, volta à carga total para explorar mais combustíveis fósseis no Brasil, onde quer que seja. E com aval de Lula, que defendeu uma “participação ativa” da petroleira estatal na “pesquisa” [leia-se “exploração”] de combustíveis fósseis, informaram Exame e InfoMoney. No país que em cinco meses abrigará a COP30, ressalte-se.
Mesmo sem a licença do Ibama nas mãos, Magda afirmou que a empresa planeja perfurar oito poços no bloco 59. Ao Valor, a presidente da Petrobras disse “não ver razão” para o órgão negar a autorização. E voltou a insistir na velha falácia de que a Petrobras precisa repor suas reservas. “Não existe futuro para uma empresa de petróleo sem exploração”, disse a executiva. O que joga uma pá de cal de quem espera que, com Magda, a estatal se transformará numa empresa de energia, investindo mais em transição energética e menos em combustíveis fósseis.
De olho em royalties que, com muita sorte, podem começar a “pingar” nos cofres do Amapá a partir de 2032, o governador do estado, Clécio Luís (Solidariedade), ligou para Magda pedindo que “coloquem o pé no acelerador”. “Minha conversa com a Magda é de que devemos institucionalmente e republicanamente pressionar o Ibama por esta licença [para o bloco 59]”, disse Luís à CNN Brasil.
A Agência Brasil destacou os alertas de especialistas, que criticam o chamam de “corrida contra o tempo” na busca por novos locais para explorar combustíveis fósseis no Brasil. Eles reforçaram o que a Agência Internacional de Energia (IEA) projetou e a Petrobras já sabe, mas finge que não: a pressa é inócua, uma vez que a demanda de petróleo deve cair muito nos próximos anos.
A Justiça Federal determinou que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), do governo do estado, não emita novas licenças ambientais para o complexo de Azulão, empreendimento de gás e petróleo da Eneva nas cidades de Silves e Itapiranga, informou a Folha. Pela decisão, a suspensão valerá até a Eneva fazer consulta livre aos Povos Indígenas e extrativistas da região, como determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Além disso, a decisão obriga a realização de um Estudo de Componente Indígena (ECI), que deve ser analisado pela FUNAI.
