03 Abril 2025
O julgamento de Le Pen acende todos os sinais de alerta sobre a saúde das instituições de um dos países mais longevos em práticas democráticas e – bem ou mal – referência planetária na matéria
O artigo é de Daniel Afonso da Silva, professor de história na Universidade Federal da Grande Dourados. Autor de Muito além dos olhos azuis e outros escritos sobre relações internacionais contemporâneas (APGIQ), publicado por A Terra é redonda, 02-04-2025.
O mal-estar Le Pen volta a impactar os franceses. Na manhã da segunda-feira, 31 de março de 2025, Marine Le Pen – a candidata favorita às próximas presidenciais de 2027 – deixou o Tribunal de Paris taciturna, constrita e sem ouvir o veredito de seu julgamento. Era previsível e, portanto, antecipável e indesejável: a Corte vinha de determinar a sua condenação a quatro anos de prisão – sendo dois em regime fechado –, uma multa de 100 mil euros ao seu partido e cinco anos de inelegibilidade.
Tudo muito grave. Para muitos, controverso. E, para Marine Le Pen, expressão de uma “ditadura do judiciário”.
Pesava sobre o Rasseblement National (RN), partido de Marine Le Pen, uma denúncia de malversação de recursos públicos. Indicando que teria existido, entre 2004 e 2016, desvio de dinheiro do Parlamento europeu para o fomento do RN na França. Aludindo-se, assim, a “fabricação” “assistentes parlamentares fictícios”. “Empregados falsos”. Que, contratados pelos Le Pen, em lugar de trabalhar em Bruxelas, exerciam funções em Paris. Forjando-se, dessa maneira, desvio de função. Que, pelas contas da Corte, teriam ultrapassado a soma dos quatro milhões de euros.
O processo foi instaurado tem algum tempo e o veredicto veio agora, nesta primavera boreal, que antecede em vinte e quatro meses as próximas presidenciais francesas.
Há hipótese de recurso. Como sugere o Direito vigente na França. Mas com baixa compleição de reversão da decisão. Para todos, está bem claro: trata-se de “decisão política”.
Uma decisão que visa ceifar Marine Le Pen da paisagem política. Vez que ela está inelegível por tempo suficiente para ser esquecida. Pois seu direito a defesa é limitado. Sendo que sua apelação pode ocorrer sine die. Podendo concretizar-se, inclusive, após o pleito de 2027. O que, desde agora, divide opiniões. Na França e em todas as partes do mundo. Acendendo todos os sinais de alerta sobre a saúde das instituições de um dos países mais longevos em práticas democráticas e – bem ou mal – referência planetária na matéria.
Marine Le Pen – goste-se ou não – chegou ao segundo turno das presidenciais francesas nos escrutínios de 2017 e 2022, sagrou o seu partido vencedor supremo das eleições europeias em 2024, amplificou a sua presença no Parlamento francês após a dissolução de 2024 e possui preferência popular irrestrita as presidenciais de 2027.
Segundo consulta de opinião recente, ela possui de 35 a 37% de intenções de voto para tornar-se presidente da França. Mais de 1/3 do eleitorado francês. O que reforça meditações sobre a natureza da condenação que ela vem de sofrer. Não simplesmente pela forma e pelo conteúdo. Mas, também, essencialmente, pelo timing.
O reflexo imediato de Marine Le Pen, logo após o pronunciamento de sua pena, foi exortar o exemplo de Donald Trump. Que, malgrado enquadrado pelo judiciário norte-americano, consolidou a sua preferência popular, tornou-se viável, ingressou na disputa presidencial e voltou vitorioso de seu périplo rumo à Casa Branca. Demonstrando que, nos Estados Unidos, “acima da independência do judiciário” está a “soberania no povo”. Como, aliás, sugere o espírito de la democratie en Amérique.
Pode parecer simplória sutileza analítica inicial aludida por Marine Le Pen. E, em verdade, é. Sobretudo entre os franceses. Mas, ao fim das considerações, remete a questões muito profundas e caras aos franceses, aos europeus e ao próprio Ocidente.
Ficando apenas na França, esse tipo de percepção rememora dois momentos graves e inesquecíveis: a Revolução Francesa e a fundação da Quinta República Francesa em 1958. Nas duas ocasiões, obstinou-se, ostensivamente, à necessidade de “superação da ditadura dos juízes”. Eis a questão.
E para ficar apenas no caso mais recente, não foi ao acaso que o general De Gaulle, de branco com Michel Debré, ambientou o espírito das instituições da Quinta República Francesa na imperativa interdição à “invasão” do judiciário sobre os demais poderes. Impondo – ao estilo imaginado por Montesquieu – a independência entre os poderes e a condenação à contaminação de um pelo outro. Projetando-se, assim, uma hierarquia clara e insubstituível no funcionamento das instituições que passariam a privilegiar em primeiro lugar o país, em segundo o Estado e em terceiro o direito. Jamais o inverso. E nunca a sequência modificada.
Em primeiro o país por razões supremas: o país é a maior riqueza e a única verdadeiramente inegociável; evolvendo território, povo, cultura e afins. Em segundo o Estado por se tratar do aparelho burocrático capaz de atribuir meios de sustentação à integralidade e inviolabilidade do País. E, por fim, como terceiro, o direito por ser algo sujeito a interpretações, modificações, acomodações, negociações permanentes.
In dubio pro reo. Sempre. Sem discussão. Eis a concepção do general De Gaulle e o seu desejo para o funcionamento da Quinta República Francesa.
Nesses termos, é impossível – difícil e até constrangedor – “julgar” e mesmo avaliar o julgamento do Tribunal de Paris. Essencialmente por razões de decoro, mas também em respeito à competência e à independência do judiciário francês.
Seguramente os juízes franceses seguiram a melhor jurisprudência, assente e consistente, para chegar à melhor aplicação da lei, que conduziu ao veredito sobre Marine Le Pen – como, de resto, parecem ter feito o mesmo nas condenações recentes do presidente Nicolas Sarkozy.[i]
Mas, mesmo assim, a classe política francesa, tão logo participada da condenação a favorita do Rasseblement National, saiu, em uníssono, em sua defesa ou em condenação da condenação.
Jean-Luc Mélenchon, arquirrival dos Le Pen, declarou que “a decisão de destituir um eleito deve ser decidida pelo povo”. Éric Ciotti, antigo aliado do partido gaullista de Nicolas Sarkozy, aludiu que “o sistema entra em cena quando um candidato mais à direita desponta” – lembrando que Marine Le Pen está sendo retirada do jogo estando a poucos passos do Élysée – e, ainda, questionou se “ainda existe democracia na França”.
Laurent Wauquiez, importante escudeiro do partido Les Républicains, arguiu tratar-se de “uma decisão que vai ter peso gigantesco sobre o funcionamento da democracia francesa”. Éric Zemmour, ultradireitista, presidente do partido Reconquête, adversário de Marine Le Pen e bem mais radicalmente conservador que ela, no mesmo espírito de Mélenchon, indicou que “não cabe aos juízes decidir em quem o povo deve votar”. E o próprio primeiro-ministro em função, François Byrou, permitiu-se dizer tratar-se de um “risco de choque na opinião”.
Foram poucos – mas não inexistentes – aqueles que validaram, irrestritamente, o veredito, declarando que “a justiça se aplica a todos”.
O presidente François Hollande, atualmente deputado francês, foi um deles. Afirmando a sua defesa ao judiciário francês.
Deputados ecologistas fizeram o mesmo. Mas com ironia. Questionando se haveria um escore de popularidade que soergue o presidenciável acima das leis. Mas a maior parte dos defensores do veredito foram atores com pouco ou nenhum capital político a perder. Literalmente políticos fora da disputa direta pelo Élysée.
Desde fora da França também vieram manifestações. A gente de Moscou, vocalizada pelo porta-voz do presidente Vladimir Putin, avaliou tratar-se de “violação de normas democráticas”. Mateo Salvini, num plano mais formal, observou que a Justiça francesa comete uma “declaração de guerra ao regime de Bruxelas” – pois, em seu entender, a ação ante Marine Le Pen e o Rasseblement National vinha viciada desde o início e sem lastro em realidade. Victor Orban, num plano mais pessoal, declarou “Je suis Marine”. Geert Wilders, de sua parte, apenas lembrou que “ela [Marine Le Pen] será a presidente francesa”, em breve.
Aguardavam-se, ao longo do dia, as manifestações de Donald Trump. Ou, ao menos, de seu vice, J. D. Vance. Quando Elon Musk antecipou-se aludindo tratar-se do “risco Le Pen”. Que foi, em seguida, aí sim, complementado por Trump, que elevou a carga ao afirmar se tratar de “guerra judicial” contra candidatos divergentes do sistema.
Mal-estar, portanto, geral.
Mas, voltando-se à França e observando-se tudo mais de perto, esse mal-estar expressa mal-entendidos na integralidade do funcionamento das instituições e da opinião pública francesas que, por muito tempo, diuturnamente, desprezaram, maltrataram, diabolizaram e difamaram o Front National, sob as rédeas de Jean-Marie Le Pen, assim como o Rasseblement National, herdado por Marine Le Pen. Considerando-o um ente estranho na paisagem política.
Mas, ao mesmo tempo, permitindo – e, até, fomentando – a sua existência como partido de extrema-direita. Que, no início, era, efetivamente, uma singela provocação. Quase inofensiva. Organizado por uma pequena chusma de nostálgicos de Hitler, Vichy e da Argélia francesa. Mas que, com o tempo, foi se profissionalizando. Tornando-se frequentável. Impondo a sua visão de mundo no debate público. Sobretudo em assuntos como violência e imigração. Brutalizando as discussões. Convencendo a opinião pública. Povoando o imaginário dos franceses. E tendo ampliando o seu sucesso. A ponto de chegar ao segundo turno das eleições presidenciais em 2002. Tornando-se, assim, um efetivo “risco”. “O risco Le Pen”.[ii]
Um risco galvanizado numa ascensão fulgurante. Emblemática. Para não dizer, traumática.
Em 2002, Lionel Jospin – herdeiro histórico de François Mitterrand e do partido Socialista – perdeu a segunda colocação para Jean-Marie Le Pen e deixou de disputar a presidência da França com Jacques Chirac.[iii]
Mas não só isso.
Nas presidenciais subsequentes, 2007 e 2012, o partido ficaria fora do segundo turno. Mas, em seguida, 2017 e 2022, causaria pânico ao establishment francês quando Marine Le Pen – filha e herdeira política de Jean-Marie Le Pen – esteve bem perto de vencer Emmanuel Macron nas presidenciais.
Mas, quem sabe, até mais alucinante que essa chegada recorrente ao segundo turno das presidenciais em 2002, 2017 e 2022, foi o seu avanço desbragado na paisagem política francesa no âmbito de sua aceitação e representação.
Lembre-se que, por sucessivas legislaturas, desde o início dos anos de 1970, o partido não conseguiu eleger nenhum deputado para o Parlamento francês. Promovendo apenas o ingresso de um e outro no Parlamento europeu. Entretanto, a partir de 2012, tudo começou a mudar. Forte e rápido. Quando a gente do RN conseguiu duas cadeiras para representantes na França. Saltando para nove em 2017. 89 em 2022. E chegando às 125 em 2024.
Um movimento consistente e acelerado. Espetacular.
Não simplesmente de aceitação popular. Mas, essencialmente, de validação de seu discurso. O que foi potencializando a eleitorabilidade de suas lideranças. Fazendo de Marine Le Pen uma força política inequívoca. Lastreada em de mais de quarenta anos de maturação. Que começa a ser abertamente desconjuntada, decapitada e inviabilizada mediante essa condenação de cinco anos inelegibilidade, quatro anos de prisão e 100 mil euros de multa.
Fora de questão “julgar” ou avaliar a juridicamente a condenação. Os juízes de Paris parecem ter feito o seu trabalho.
Mas deve-se ter-se em mente que o ineditismo desse veredito produz impactos decisivos na ordem social, intelectual, moral e pública na França, na Europa e no Ocidente.
Um favorito ao poder supremo – leia-se: ao Élysée – vai sumariamente eliminado a priori da competição. Abrindo e reforçando precedentes muito complexos. Que ultrapassam a dimensão o mundo do Direito. E começam a ferir a soberania popular. In dubio pro reo.
No caso em questão, não existem dúvidas sobre as possibilidades de Marine Le Pen chegar novamente ao segundo turno das presidenciais em 2027 com potenciais de, desta vez, ganhar. Entretanto, restam dúvidas sobre o desejo das instituições francesas em permitir tamanho feito.
À Justiça – muito já se disse – não importa somente ser justa e fazer “justiça”. Ela precisa arvorar-se acima de qualquer suspeição. O que, goste-se ou não, não parece ser o caso no caso de Marine Le Pen. Seja pelas manifestações. Internas e externas. Seja pelo formato.
Mas, em definitivo, não parece ser o caso, sobretudo porque parece pouco provável que Marine Le Pen – e o seu partido – seja, por um lado, tão perspicaz em sua performance política a ponto de estar às portas do Élysée e, ao mesmo tempo, tão amadora a ponto de ser capaz de promover malversação de recursos públicos.
Não dá pra acreditar que raposas como os Le Pen – Jean-Marie Le Pen e Marine Le Pen – permitam-se tamanha ingenuidade. Para não dizer, irresponsabilidade. Mas caso seja fato, averígua-se algo muito mais grave que um baque na carreira política de Marine Le Pen e do Rasseblement National. Evidencia-se que a crise da Quinta República Francesa é muito maior que se imagina. Não cabendo, doravante, atalhos. Se não, outra República. Pois não dá pra acreditar que os franceses passaram a insuflar possíveis “malfeitores” para presidi-los.
[i] Sobre essa condenação, vide aqui.
[ii] Sobre a evolução do partido, vide aqui.
[iii] Sobre esse tema, vide aqui.
