06 Março 2025
A convite do Cimi, professora Fernanda F. Bragato propõe aprimoramento de práticas investigativas e fatores de risco para povos indígenas.
A informação é publicada pelo Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 05-03-2025.
“É urgente reconhecer que a destruição sistemática dos povos indígenas vai além do extermínio físico”, declarou por vídeo a professora e pesquisadora de Direitos Humanos da Unisinos, Fernanda F. Bragato, no início da manhã desta quarta-feira, 5, durante o Painel sobre alerta precoce e prevenção de genocídios na 58a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A convite do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a professora, especialista em direitos indígenas, propôs à Assembleia dos Estados Partes “o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre os povos indígenas para aprimorar as práticas investigativas e de acusação no TPI (Tribunal Penal Internacional) e que os escritórios competentes desenvolvam fatores de risco específicos para os povos indígenas a fim de integrar os mecanismos de alerta precoce do sistema”.
Lembrou ainda à comunidade internacional que a “jurisprudência internacional já reconheceu que a destruição cultural pode constituir um crime internacional e que a perseguição sistemática pode ser considerada genocídio”.
Eis o pronunciamento.
Senhor Presidente,
A interpretação restritiva de genocídio, moldada por escolhas políticas, tem ignorado a complexidade das culturas não europeias, perpetuando padrões de colonialismo tardio. Como resultado, crimes hediondos contra os povos indígenas continuam impunes. Governos e setores da sociedade atacam os territórios e modos de vida indígenas por meio de técnicas genocidas sofisticadas.
É urgente reconhecer que a destruição sistemática dos povos indígenas vai além do extermínio físico ou “o que ocorre na mente do perpetrador”. Deve também incluir a ruptura de seus alicerces existenciais. A jurisprudência internacional já reconheceu que a destruição cultural pode constituir um crime internacional e que a perseguição sistemática pode ser considerada genocídio.
Essa revolução legal exige um melhor acesso à justiça internacional, uma reavaliação dos mecanismos de diligência dos estados e a inclusão dos povos indígenas em uma discussão de prevenção com abordagens culturalmente apropriadas.
Propomos que este Conselho recomende à Assembleia dos Estados Partes o estabelecimento de um grupo de trabalho sobre os povos indígenas para aprimorar as práticas investigativas e de acusação no TPI e que os escritórios competentes desenvolvam fatores de risco específicos para os povos indígenas a fim de integrar os mecanismos de alerta precoce do sistema.
Obrigada
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