A dispersão de veneno levado pelo vento para fora das lavouras vinha reunindo forças contrárias à aviação agrícola.

A reportagem é de Luciano Velleda, publicada por Sul21, 03-12-2024.

Por 31 votos a 12, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 442/2023. O texto, proposto pelo deputado Marcus Vinícius (PP) e mais 23 parlamentares, declara a aviação agrícola como uma atividade de “relevante interesse social, público e econômico” no Rio Grande do Sul.

O autor do projeto alega que a aviação agrícola é importante para a garantia da segurança alimentar e do abastecimento do país. “Hoje, o setor contribui com a produção de pelo menos 130 milhões de hectares plantados. Só no Rio Grande do Sul são mais de 15 milhões de hectares produzidos através do uso da aviação agrícola”, justifica Marcus. “Além disso, a aviação agrícola é aplicada em várias outras frentes, como no controle de pragas, no combate a incêndios e até mesmo no transporte emergencial de cargas”.

De acordo com o parlamentar, há “um movimento nacional que está sendo orquestrado desde o ano de 2015”, iniciado na Assembleia gaúcha pelo deputado Edegar Pretto (PT), que visava proibir a pulverização aérea em todo o estado do Rio Grande do Sul. “Esse mesmo projeto teve réplicas em outros estados do Brasil. Aqui, não avançou naquele período e também não avançou na legislatura seguinte, em 2019, quando o projeto foi apresentado. Mas no estado do Ceará, por conta de um conflito pontual, isso acabou gerando uma comoção e o projeto de proibição foi aprovado. O STF então definiu que cabe aos estados legislar sobre o assunto, que cabe aos estados definir os parâmetros sobre a liberação, a proibição, o alcance da aviação agrícola”, explica Marcus.

“No ano de 2023, o deputado Adão Pretto (PT) também apresentou um projeto dessa natureza proibindo a pulverização aérea, inclusive a [aviação] tripulada, e criando normas como se coubesse ao estado legislar sobre a questão de drones”, continua o parlamentar. “Essa é uma atividade que deve permanecer livre em todo o território do Rio Grande do Sul, desde que ela atenda os requisitos de regulamentação que são próprios ao setor. Então é isso que nós buscamos, encarando e enfrentando uma controvérsia jurídica que já está posta pelo STF, trazendo agora segurança jurídica ao setor produtivo”.

Votos contrários

As bancadas do PT, do PCdoB e do PSOL votaram contra o projeto. A deputada Luciana Genro (PSOL) justificou seu voto destacando que existem inúmeras pesquisas científicas sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos da aplicação de agrotóxicos e que os prejuízos econômicos ao sistema de saúde pública são grandes, além das sequelas e perdas familiares. “Nós devíamos estar olhando para a Europa, onde a pulverização aérea foi proibida”, destacou.

Chamada de deriva, a dispersão do agrotóxico levado pelo vento para fora das lavouras tem sido um problema no RS nos últimos anos, com casos de pulverizações aéreas que afetaram propriedades vizinhas de produção orgânica, assentamentos rurais, aldeias indígenas, escolas e cultivos de uva.

O deputado Marcus Vinícius afirma que essa é uma questão de norma federal. “O setor da aviação agrícola é altamente regulamentado, são mais de 30 normas que disciplinam a questão da aplicação da pulverização. Os parâmetros já são definidos por organismos federais. A nossa legislação não versa sobre esse tema porque não é uma matéria da alçada do poder legislativo estadual”, pontua. “Mas posso garantir que há muita controversa e muito mito com relação à pulverização por aviões. Muitas dessas questões ainda não têm materialização comprovada. A gente admite que aconteceu em alguns casos, assim como houve deriva não só por aviação, por aplicação terrestre”.

O deputado Adão Pretto Filho (PT) lembrou, na tribuna, que esta terça-feira é o Dia Mundial de Luta Contra o Agrotóxico. “Estamos analisando um projeto que quer dar segurança jurídica para a chuva de veneno no Rio Grande do Sul. Precisamos atentar para a vida. A Europa já proibiu a pulverização aérea há 15 anos”, ressaltou. Após falar sobre a importância de uma produção agrícola que projeta o meio ambiente, Pretto concluiu: “Esse projeto simboliza a morte”.

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