29 Novembro 2024
Em meio às negociações da ONU que buscam chegar a um tratado pelo fim da poluição plástica, divergências internas dentro da delegação fizeram o Brasil desistir de enviar uma proposta de eliminação de plásticos problemáticos.
A reportagem é de Ana Carolina Amaral, publicada por Agência Pública, 28-11-2024.
Os produtos listados na proposta, à qual a reportagem teve acesso, são os plásticos de uso único – descartáveis como sacolas, canudos, copos, pratos e talheres –, cosméticos com microesferas plásticas, filtros de cigarro com plástico e produtos com plástico oxibiodegradável.
O texto estava pronto para ser enviado ao Pnuma – o programa de meio ambiente da ONU, que conduz as negociações pelo tratado em Busan, na Coreia do Sul, até o próximo domingo (2).
No entanto, a ação foi barrada por Washington Bonini, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na delegação brasileira em Busan.
Por meio de mensagens em um grupo de WhatsApp que reúne a delegação, Bonini pediu na noite da quarta-feira (27), no horário de Busan (manhã de quarta no Brasil), que o Itamaraty segurasse a proposta. “Ou, se já enviaram, cancelem”, ele afirmou em mensagens obtidas pela Agência Pública.
Servidor de carreira do governo federal desde 2007, Washington Bonini chegou ao seu cargo mais alto durante a gestão Bolsonaro, quando foi secretário-executivo adjunto do Ministério da Justiça. Bonini trabalhou sob o comando do então ministro Anderson Torres, a quem chegou a representar em compromissos oficiais.
Atualmente no MDIC, ele chefia desde agosto de 2023 a divisão da indústria química na pasta. “Devido à minha experiência pretérita”, ele justificou sobre sua nomeação para a área. “Trabalhei com o tema ao longo da carreira, no [Ministério do] Planejamento, em vários ministérios.”
Proposta brasileira listava 20 critérios para a avaliação de plásticos problemáticos, como danos à saúde humana e falta de reciclabilidade.
Questionado pela reportagem, Bonini afirmou que a decisão de impedir o envio da proposta brasileira visa a consultar Brasília sobre os impactos econômicos de possíveis banimentos.
Ele se recusou a informar quem estaria sendo consultado em Brasília, mas admitiu ter sido alertado sobre dificuldades no banimento por associações do setor presentes na conferência em Busan – a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).
“O que eles me falaram é que é muito importante ter critério, não dá pra tirar um coelho da cartola e dizer que isso [um produto plástico específico] é ruim”, afirmou.
O argumento é amplamente usado pela indústria para se opor às listas que especificam quais produtos e substâncias deveriam ser banidos. No entanto, a especificação decorre de critérios já acordados por especialistas reunidos pelo Pnuma.
A proposta brasileira listava 20 critérios para a avaliação de plásticos problemáticos – como a falta de reciclabilidade, danos à saúde humana e ao ambiente, presença de substâncias tóxicas e disponibilidade de alternativas, além de impactos socioeconômicos e viabilidade técnica.
“Cuidado é sempre bom. A gente não sabe muita coisa sobre as consequências das políticas que a gente tá colocando”, afirmou Bonini, em referência aos impactos econômicos das proibições de plásticos.
Questionado sobre a existência de estudos de impacto econômico que pudessem basear a decisão de retirar a proposta brasileira da mesa de negociação da ONU, Bonini afirmou que essas análises não existem, mas que é possível partir da teoria geral de que, ao banir um produto, sua alternativa ficará mais cara no mercado.
Ele reconheceu, no entanto, que o escalonamento das restrições até a proibição – que só passaria a valer entre 2030 e 2035 – permitiria ao mercado o tempo de adaptação necessário.
Entre os exemplos que o preocupa, Bonini citou o banimento do PVC, largamente usado em encanamentos pela construção civil.
O material contém diversas substâncias tóxicas. Entre elas está o ftalato, um disruptor endócrino que afeta a reprodução em homens e mulheres, além de produzir efeitos cognitivos como redução da capacidade de raciocínio e de compreensão verbal. A substância também é ligada a doenças cardiovasculares e ao aumento de alguns tipos de câncer.
“As limitações que a gente tem na legislação brasileira não são banimentos, são limitações de conteúdo por massa e por aplicação”, apontou Bonini.
Entretanto, um estudo publicado em 2021 na revista científica Environmental Health, da editora BioMed Central, mostrou que o ftalato pode ter efeitos na saúde humana mesmo em níveis 8 mil vezes abaixo dos limites estipulados como seguros por agências de saúde nos Estados Unidos e na Europa.
A reportagem conversou com representantes da Abiquim, da Abiplast e também da Braskem – a gigante brasileira é a sexta maior petroquímica do mundo e se destaca pela fabricação de resinas como polietileno, polipropileno e também PVC (policloreto de vinila).
A posição da indústria brasileira é coesa com o setor petroquímico no restante do mundo: totalmente contrária às listas de restrição a plásticos problemáticos e a substâncias químicas tóxicas liberadas por eles.
As duas listas – dos plásticos e dos químicos – estão sendo rascunhadas em Busan sob forte bloqueio do grupo de países árabes, altamente dependentes da indústria petroleira.
Junto à Alemanha, o Brasil assumiu a posição de cofacilitador das negociações em Busan com foco justamente no tema mais contencioso: a definição dos limites para a produção de plásticos problemáticos e das substâncias químicas ligadas a eles.
A reportagem apurou que a diplomacia brasileira buscaria fazer uma ponte entre os países com propostas mais rigorosas para o banimento – principalmente os europeus – e o grupo de países árabes, que se opõem a qualquer imposição internacional sobre suas economias.
Em uma espécie de meio-termo, a proposta brasileira sugeria que a lista de produtos e químicos fosse compartilhada globalmente como recomendação, de modo que fique a cargo de cada país definir os prazos e as medidas cabíveis sobre cada produto nos territórios nacionais.
Embora defina posições de Estado, o Itamaraty articula suas propostas com as pastas do governo federal que lidam com os assuntos em negociação.
A praxe manda que os diplomatas só avancem proativamente em propostas nas negociações em que há acordo dentro do governo.
A reportagem apurou que, para costurar a posição que o país levaria a Busan, os secretários-executivos do MDIC e do Ministério de Meio Ambiente (MMA) se reuniram em Brasília pouco antes da conferência, iniciada na segunda-feira (25), e acordaram uma posição conjunta, com diretrizes que davam sinal verde para o Itamaraty.
Agora, a três dias do final da conferência, a diplomacia brasileira busca costurar um tratado pelo fim da poluição plástica sob uma mesma oposição dentro e fora de casa: a da indústria.
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