06 Agosto 2024
Representantes dos Povos Indígenas são barrados por seguranças na entrada do STF na 1ª reunião da “conciliação” proposta pelo ministro Gilmar Mendes sobre a lei.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 06-08-2024.
A mesa de “conciliação” proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para “discutir” a lei do marco temporal, que teve seu 1º encontro na 2ª feira (5/8), é por si só inaceitável, já que a própria Corte decidiu que a tese é inconstitucional. Mas os absurdos não param. E resultam na escalada da violência contra Povos Indígenas, como vem ocorrendo com os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
Um dos absurdos foi a indicação dos representantes da Câmara dos Deputados na tal “conciliação” pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL): Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e Bia Kicis (PL-DF), informam Poder 360 e Brasil de Fato. Ambos são favoráveis ao marco temporal. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) ficou como suplente, juntamente com outro entusiasta da lei inconstitucional, Lucio Mosquini (MDB-RO).
Outro absurdo ocorreu antes do início da fatídica reunião. Representantes dos Povos Indígenas foram barrados por seguranças na entrada do STF, relatam CNN e Carta Capital. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo episódio. Mas o estrago simbólico já estava feito.
Apesar disso, os indígenas participaram do encontro e deram seu recado. “A soja tá falando mais alto”, disparou Alberto Terena, líder do Conselho Terena (MS) e um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB), destaca o Campo Grande News. Terena questionou a proposta de “conciliação” diante de uma lei inconstitucional. “Não há palavras bonitas para enfeitar a legalidade do crime”, completou.
Em determinado momento, Terena interrompeu o juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que fazia o papel de conciliador, que, a seu ver, estava dando ao governo o direito de falar pelos indígenas. Terena ameaçou deixar a audiência, mas ficou e protestou contra a condução da sessão, segundo O Tempo.
Na reunião, a APIB voltou a defender a suspensão imediata da lei do genocídio indígena por meio de liminar, de acordo com o Poder 360. E ressaltou a inadequação da “mesa do Gilmar”. “Nas ações diretas de inconstitucionalidade não cabe conciliação, os Direitos Indígenas são indisponíveis, portanto não dá para se transigir entre partes em relação a isso”, afirmou Maurício Serpa França, representante jurídico da associação.
Enquanto Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso insistem numa negociação, como mostram UOL e Carta Capital, que já nasce fracassada, a violência contra os Povos Indígenas escorada na lei se espalha pelo país. No fim de semana, 10 indígenas Guarani-Kaiowá foram feridos à bala por fazendeiros em Douradina (MS). Um ataque que, segundo o governo, ocorreu dentro de um território demarcado, a Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, destaca o Poder 360.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que vai investigar os ataques. A pasta informou ter enviado uma equipe e representantes da FUNAI para o território, de acordo com o Correio Braziliense. Além disso, o secretário executivo do MPI, Eloy Terena, cobrou do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) explicações sobre a retirada da Força Nacional do local.
O MJSP afirmou que reforçou o efetivo da Força Nacional na TI, segundo o Valor. “O efetivo mobilizado trabalha com foco na garantia da segurança dos indígenas, com respeito às culturas e evitando qualquer forma de violação dos Direitos Humanos, e será aumentado com agentes que serão deslocados de outros estados”, disse a pasta, em nota.
No Rio Grande do Sul, o MJSP autorizou a atuação da Força Nacional na TI Rio dos Índios, informam Agência Brasil e Correio Braziliense. Após décadas de luta do Povo Kaingang, a TI, localizada no município de Vicente Dutra, no norte gaúcho, foi homologada em abril de 2023.
O território abriga cerca de 230 Kaingang, distribuídos por 711 hectares. Mas há também ocupantes não indígenas. Para a FUNAI, a saída dos não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do território pelo Povo Kaingang, “contribuindo também para a mitigação de conflitos fundiários e para o reparo de injustiças, violências e esbulho perpetrados historicamente”.
A “conciliação” foi noticiada também por Agência Brasil, CNN, Poder 360 e O Globo.
A Justiça decidiu suspender as reintegrações de posse na Terra Indígena (TI) Guasu Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. Segundo o Tribunal Regional da 4ª Região, a medida visa evitar novos atos de violência contra os indígenas, informam ICL Notícias, Brasil de Fato e Agência Brasil. O tribunal alega que a expulsão dos indígenas, que ocupam as áreas há mais de um ano, “só acirraria os conflitos, impedindo ou postergando a efetiva solução da questão”.
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