16 Novembro 2023
Relatos apontam que pequenos agricultores que negociam indenizações pela demarcação da Terra Indígena localizada em Vicente Dutra (RS) foram alvo de ação criminosa e intimidatória.
A nota é publicada por Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 15-11-2023.
O Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul vem a público manifestar preocupação e indignação diante de fatos criminosos que ocorrem dentro do território Kaingang de Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, no norte do estado do Rio Grande do Sul.
Nas noites e madrugadas dos dias 13 e 14 de novembro de 2023, casas e galpões de famílias de agricultores que residem dentro da Terra Indígena (TI) Rio dos Índios foram incendiadas. A terra foi recentemente demarcada e homologada pelo presidente da República, por meio do decreto nº 11.505, de 28 de abril de 2023.
Tudo indica, pelo que consta inclusive em boletins de ocorrências registrados junto à delegacia de Polícia Civil de Vicente Dutra, que os atos são criminosos, praticados por pessoas que estão descontentes com a demarcação da terra e agem com violência como forma de retaliação às famílias que – livre e espontaneamente – estão dialogando e negociando com integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) as formas de indenização das propriedades e benfeitorias de boa-fé afetadas pela demarcação.
Uma das propriedades atacadas por incendiários pertencia ao ex-prefeito de Vicente Dutra, Osmar da Silva. De acordo com o boletim de ocorrência, o senhor Osmar concordou em negociar e aceitou as indenizações propostas pela Funai. Razão pela qual, de acordo com depoimento, os incêndios têm efetivamente o objetivo de intimidar as pessoas que estão dispostas a saírem da área e receberem as indenizações do governo federal.
O Cimi Regional Sul alerta que as práticas criminosas atentam contra os bens e as vidas das pessoas que ocupam a terra indígena, criam um ambiente de tensão e violência contra os indígenas e depredam o patrimônio público da União.
Urge, no entender do Cimi Regional Sul, a adoção de medidas investigativas, fiscalização e proteção ao território indígena na região. Que o governo federal disponibilize recursos e a força policial para combater os crimes e responsabilizar os agressores e incendiários.
Chapecó, SC, 15 de novembro de 2023
Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Sul
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