11 Junho 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu, nesta segunda-feira (10), o registro sindical à Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), cujo pedido tramitava desde 2009. A movimentação no processo vem à tona no momento em que o governo federal vive um imbróglio com entidades sindicais do segmento por conta de acordo firmado com a Proifes sobre reajuste salarial da categoria, que está em greve.
A reportagem é de Cristiane Sampaio, publicada por Brasil de Fato, 10-06-2024.
Do ponto de vista formal, o registro ou carta sindical é o ato administrativo do Poder Executivo federal que torna pública a existência de uma organização e confere a ela uma personalidade sindical. No caso da Proifes, a concessão do registro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10) a partir de despacho dado na última quinta-feira (6). Em nota pública, a entidade disse que a decisão do MTE "representa um reconhecimento à atuação da entidade".
"Como eu já disse várias vezes, a representatividade política nós temos, afinal de contas, desde 2007 participamos das mesas de negociação, mas ainda faltava a legitimidade jurídica. Essa carta sindical significa que o Proifes agora tem a representação política e a legitimidade jurídica para a representação dos seus sindicatos", disse ao Brasil de Fato o presidente da Proifes, Wellington Duarte.
A organização vive um embate público com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que dizem não aceitar a proposta firmada pelo governo com a Proifes. O termo prevê reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, mas não fixa correção para este ano, ponto da pauta do qual as duas entidades dizem não abrir mão.
A disputa foi parar na Justiça Federal, que no final do mês passado concedeu uma liminar determinando que o governo não poderia fechar acordo com a Proifes pela falta de carta sindical da entidade. Na prática, a concessão da carta sindical esvazia a liminar. Questionado pela reportagem se vê ligação entre a concomitância da chegada do registro e a disputa envolvendo o acordo da Proifes com o governo, Wellington Duarte diz não ter feito pressão atualmente pela liberação do registro.
"A última etapa [do nosso processo] havia começado em fevereiro deste ano, portanto, antes de tudo isso acontecer. Eu não tive nenhuma tratativa, não fizemos nenhum pedido para sermos beneficiados nesse processo. Isso daí [a concessão de registros] segue uma regra do MTE e, por coincidência, saiu agora", atribui o dirigente. Ele afirma que havia uma lista de pedidos represados nos dois governos anteriores porque as gestões Temer e Bolsonaro não teriam dado atenção ao tema.
"Tivemos problemas [nos governos anteriores] com a dissolução do MTE, em seguida houve a pandemia. Quando houve a recomposição do ministério, em 2023, nós fomos lá e tinha uma lista com 16 mil sindicatos, 7 mil pedidos de registro. Não tinha tantos de federações, mas a gente recompôs o nosso processo [no atual governo] e agora, depois de quase um ano, nós conseguimos efetivar essa carta sindical", acrescenta.
O Brasil de Fato tentou ouvir o governo, mas não conseguiu contato. A mesma iniciativa foi tomada em relação ao Andes, mas a entidade não deu retorno até o fechamento desta matéria. Já o Sinasefe disse à reportagem que a liberação do registros da Proifes teria ocorrido "de forma açodada".
"O governo fez uma opção de buscar legitimar um acordo assinado com uma entidade que não representa sequer 10% do magistério federal. Essa opção obrigou o governo a se movimentar em várias áreas, uma delas o MTE, que tira da gaveta um processo que não andava e, de forma açodada, legaliza a entidade para justificar seu ato. O erro dessa opção é passar por cima de milhares de docentes em greve em todo país, parceiros da construção desse governo na luta contra a ultradireita", disse o dirigente David Lobão, da coordenação-geral da entidade.
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