Ao contrário do que dizem Petrobras e MME, país ainda não agiu para usar o dinheiro dos combustíveis fósseis para transição, diz secretária do MMA.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 02-04-2024.

“Essa ideia [de usar recursos de petróleo e gás fóssil para financiar a transição energética] não surgiu no Brasil, a Noruega faz isso com o fundo soberano deles. Mas ali tem uma estratégia específica. Não estou falando que é certa, mas eles desenharam o fundo para isso. A gente, aqui, não. Eu ainda não vi essa proposta no Brasil. Só acho que a gente não está mais nesse momento de achar que pode ter esse luxo [de seguir explorando combustíveis fósseis]. Como falei, o nosso pior inimigo é o tempo. Se explorar, alguém vai usar.”

A fala da secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Toni, em entrevista à Folha, repercutida pelo Brasil 247, joga por terra uma narrativa que vem sendo repetida exaustivamente por Petrobras e Ministério de Minas e Energia (MME). Tanto o presidente da estatal, Jean Paul Prates, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, insistem que explorar mais combustíveis fósseis é necessário para “financiar” a mudança da energia suja para as fontes renováveis. Entretanto, não explicam como isso aconteceria. Porque, ao que parece, não há planejamento algum sendo construído nesse sentido.

Esses planos seriam parte crucial do “transitioning away” dos combustíveis fósseis conquistado a duras penas na COP28, em Dubai, lembra Ana. Mas essa “transição para o fim” do petróleo e do gás fóssil, destaca ela, precisa de marcos. O que ainda não aconteceu, nem aqui, nem em outros países.

“Houve coisas importantes [na COP28], triplicar energia renovável, duplicar eficiência, o ‘transitioning away’, de transicionar para o fim dos combustíveis fósseis. Agora, como é que isso tudo vai ser implementado? Cadê os planos? Como documento, legal, mas, para medir o sucesso, a efetividade de uma COP, a gente precisa de implementação.”

Se não há planos brasileiros para eliminar os combustíveis fósseis, apesar da urgência dessa eliminação para estancar as mudanças climáticas, há muita pressão do comando da Petrobras e de alas desenvolvimentistas do governo para explorar petróleo e gás fóssil na foz do Amazonas.

A mais recente ação da petroleira nesse sentido, informa o Valor, é utilizar dados de equipamentos usados pela “comunidade científica” na região da foz do Amazonas para dizer que não há risco do petróleo atingir a costa em caso de vazamento no bloco FZA-M-59, no qual tenta obter licença para perfurar. 

O que a Petrobras finge ignorar é que não foi “apenas” a chegada de petróleo na costa o argumento do IBAMA para negar a licença. O órgão ambiental ainda apontou falta de estudos sobre eventuais impactos em Terras Indígenas do Amapá. Os riscos às populações locais incluíam sobrevoos de aeronaves entre o aeródromo do Oiapoque e o local da perfuração.

O IBAMA também apontou falta de análise sobre o tempo de resposta e atendimento à fauna atingida por óleo em caso de vazamento. Ao mesmo tempo, viu a necessidade de apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o que ajudaria na análise do projeto, embora não seja condicionante para o licenciamento.

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