27 Março 2024
Os juízes deram às autoridades norte-americanas um prazo de três semanas para garantir que o jornalista possa se beneficiar da Primeira Emenda e que não seja condenado à pena de morte.
A reportagem é publicada por Página|12, 27-03-2024.
A justiça britânica pediu aos Estados Unidos novas garantias sobre o tratamento que dariam a Julian Assange caso este fosse transferido para aquele país e resolveu que se a resposta não for positiva concederão ao fundador do WikiLeaks um último recurso no Reino Unido contra sua extradição. Os juízes deram às autoridades norte-americanas três semanas para garantirem que Assange possa se beneficiar da Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que ele não seja condenado à pena de morte.
Washington pede a extradição de Assange por 18 crimes de espionagem e intrusão informática, depois das revelações explosivas do seu portal, que desde 2010 publicou mais de 700 mil documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas americanas, particularmente no Iraque e no Afeganistão. Entre eles está um vídeo que mostra civis, incluindo dois jornalistas da Reuters, mortos por tiros de um helicóptero de combate dos EUA no Iraque, em Julho de 2007.
A decisão dos juízes
Os juízes Victoria Sharp e Adam Johnson, que avaliaram os argumentos das partes durante várias semanas, consideraram que um eventual recurso de Assange poderia ter sucesso parcial , pelo que oferecem ao governo americano a oportunidade de “oferecer garantias” contra esses argumentos. De acordo com a decisão, o tribunal deu ao governo dos EUA três semanas para fornecer garantias satisfatórias de que Assange poderá invocar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, relativa à proteção da liberdade de expressão, em sua defesa.
Serão também necessárias garantias de que o australiano não seja prejudicado no julgamento por causa da sua nacionalidade, de que lhe serão concedidas as mesmas proteções da Primeira Emenda que um cidadão americano e de que não estará sujeito à pena de morte. Se estas garantias não forem dadas, então Assange terá permissão para recorrer, mas se forem oferecidas, as partes terão a oportunidade de apresentar observações adicionais numa audiência em 20 de maio, a fim de tomar uma decisão sobre a possibilidade de recurso.
Na decisão de terça-feira, os juízes rejeitaram alguns fundamentos para o pedido de recurso, incluindo os argumentos de Assange de que o seu caso responde às suas opiniões políticas. Em caso de derrota, Assange terá apenas de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para suspender a extradição, mas os prazos são muito justos.
"Prisioneiro político"
Em meio a grande expectativa pela decisão, os juízes tiveram que considerar os argumentos apresentados pelas partes em duas audiências judiciais em fevereiro, a fim de decidir se apoiavam ou anulavam a decisão de 2023 do juiz Jonathan Swift. No ano passado, aquele juiz negou a Assange a possibilidade de continuar a recorrer no Reino Unido e deu a sua aprovação à entrega do jornalista aos Estados Unidos. A extradição foi assinada em junho de 2022 pela então ministra do Interior britânica, Priti Patel.
Depois de a decisão ter sido anunciada esta terça-feira, a mulher do jornalista, Stella Assange, afirmou fora do tribunal, perante a imprensa e um grupo de seguidores, que o seu marido é um prisioneiro político. “Ele é jornalista e é perseguido porque expôs o verdadeiro custo da guerra” e este caso “é um sinal para todos de que se você expor os interesses que impulsionam a guerra, eles virão atrás de você”, acrescentou.
Stella Assange considerou o julgamento contra o marido “uma vergonha para qualquer país democrático” e que “Julian não deveria ter estado na prisão um só dia”. O antigo líder do Partido Trabalhista britânico, Jeremy Corbyn, disse fora do tribunal que ficou aliviado com esta medida judicial, que “não é uma vitória completa porque Julian ainda está na prisão”, embora “ainda estejamos aqui a lutar por ele”. "Por sua vez, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, María Zajárova, criticou duramente o sistema judicial britânico e garantiu que “se tornou uma farsa, uma zombaria diante do mundo”.
Organizações como a Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras apelam à libertação de Assange. “Os Estados Unidos devem pôr fim à sua perseguição politicamente motivada a Assange, que coloca em risco Assange e a liberdade dos meios de comunicação social em todo o mundo”, afirmou Simon Crowther, conselheiro jurídico da Anistia Internacional. Rebecca Vincent, diretora de campanha dos Repórteres Sem Fronteiras, estimou que a decisão de terça-feira dá “uma última esperança” de que o Reino Unido fará justiça.
Risco de vida
Nas últimas semanas, familiares e amigos de Assange, detido há cinco anos na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, alertaram para a deterioração da sua saúde. Sua defesa também alerta sobre o risco de suicídio em caso de extradição. O australiano esteve ausente por motivos médicos das audiências de fevereiro, onde dezenas de apoiantes compareceram para manifestar o seu apoio.
Durante esses dois dias de debate, os seus advogados argumentaram que este processo contra ele é “político” e que uma extradição colocaria em perigo a sua saúde e até a sua vida. Segundo o seu advogado, Edward Fitzgerald, o australiano está a ser julgado por “práticas jornalísticas ordinárias” que consistem em “obter e publicar informação”. Por esta razão, o seu cliente enfrenta uma pena desproporcional nos Estados Unidos e “há um risco real de que sofra uma negação flagrante de justiça”, acrescentou Fitzgerald.
A advogada Clair Dobbin, representando o governo dos EUA, argumentou que Assange tinha “publicado indiscriminadamente e conscientemente os nomes de pessoas que serviram como fontes de informação para os Estados Unidos". “São estes fatos que o distinguem (de outros meios de comunicação social) e não as suas opiniões políticas”, argumentou.
Em janeiro de 2021, a justiça britânica decidiu inicialmente a favor do fundador do WikiLeaks. Falando sobre o risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser recusou então autorizar a extradição. Mas essa decisão foi posteriormente revertida. Os Estados Unidos tentaram acalmar os receios sobre o tratamento que receberá caso seja extraditado e garantiram que não será preso na prisão de segurança máxima de Florença, apelidada de "Alcatraz das Montanhas Rochosas", e que teria a oportunidade de cuidados clínicos e psicológicos necessários.
Washington também abriu a porta para Assange cumprir a sua eventual pena na Austrália. No seu país natal, o primeiro-ministro Anthony Albanese denunciou a perseguição de Assange pelo sistema judicial americano em meados de Fevereiro e o Parlamento adoptou uma moção apelando ao seu fim. “As pessoas terão opiniões diferentes sobre a conduta de Assange, mas independentemente da posição das pessoas, isto não pode continuar indefinidamente”, disse Albanese ao Congresso.
Detido sem condenação
Assange foi preso pela primeira vez em 2010 a pedido da Suécia por um caso já arquivado, mas em 2012 refugiou-se na Embaixada do Equador em Londres, onde passou sete anos durante o governo de Rafael Correa. Com a chegada de Lenín Moreno ao poder no Equador, o país deixou de conceder asilo ao australiano. Apesar de não ter sido condenado por nenhum crime, o australiano de 52 anos passou quase 14 anos em cativeiro no Reino Unido, os últimos cinco anos na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, à espera da tão esperada liberdade.
O fundador do WikiLeaks nasceu em Townsville, no nordeste da Austrália, sem conhecer o pai, John Shipton, até aos 25 anos, uma vez que a sua mãe se separou dele antes do nascimento de Julian. Atraído pela computação autodidata, entre 2003 e 2006 estudou Física e Matemática, além de Filosofia, na Universidade de Melbourne, sem concluir nenhuma graduação. Isso não o impediria de criar uma página na Internet como o WikiLeaks, que se tornou uma dor de cabeça para a maior potência mundial.
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Justiça britânica adiou a decisão sobre a extradição de Assange aos Estados Unidos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU