21 Fevereiro 2024
"Como é que as audiências podem avançar quando a empresa de segurança espanhola da Embaixada do Equador, a UC Global, onde Julian se refugiou durante sete anos, forneceu à CIA vídeos de vigilância de reuniões entre Julian e os seus advogados, eviscerando o privilégio advogado-cliente? Só este fato já deveria ter feito com que o caso fosse rejeitado pelo tribunal", escreve Chris Hedges, jornalista e professor, escreveu 11 livros, incluindo Days of Destruction, Days of Revolt, em parceria com o cartunista Joe Sacco, em artigo publicado por Outras Palavras, 19-02-2024.
Se Julian Assange não tiver autorização para recorrer da sua extradição para os Estados Unidos perante um painel de dois juízes na Suprema Corte do Reino Unido em Londres, esta semana, não lhe restará qualquer recurso no sistema jurídico britânico. Os seus advogados podem pedir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) uma suspensão da execução ao abrigo da Regra 39, que é concedida em “circunstâncias excepcionais” e “apenas quando existe um risco iminente de dano irreparável”. Mas está longe de ser certo que o tribunal britânico concorde. Pode ordenar a extradição imediata de Julian antes de uma instrução ao abrigo da Regra 39 ou pode decidir ignorar um pedido do TEDH para permitir que Julian tenha o seu caso ouvido pelo tribunal.
A perseguição a Julian, que já dura quase 15 anos e que teve um pesado impacto na sua saúde física e psicológica, é feita em nome da extradição para os EUA, onde seria julgado por supostamente violar 17 acusações da Lei de Espionagem de 1917, com uma pena que pode chegar a 170 anos.
O “crime” de Julian é ter publicado documentos confidenciais, mensagens internas, relatórios e vídeos militares e do governo americano em 2010, que foram fornecidos pela denunciante do exército dos EUA, Chelsea Manning. Este vasto acervo de material revelou massacres de civis, torturas, assassinatos, a lista de detidos detidos na Baía de Guantânamo e as condições a que foram submetidos, bem como as Regras de Engajamento no Iraque. Aqueles que perpetraram estes crimes – incluindo os pilotos de helicóptero dos EUA que mataram a tiro dois jornalistas da Reuters e 10 outros civis, ferindo gravemente duas crianças, todos registrados no vídeo Collateral Murder – nunca foram processados.
Julian expôs o que o império dos EUA procura apagar da história.
A perseguição a Julian é uma mensagem sinistra para o resto de nós. Desafiem o império americano, exponham os seus crimes e, sejam quem forem, venham de que país vierem, vivam onde viverem, serão perseguidos e levados para os EUA para passarem o resto da vida num dos sistemas prisionais mais duros do mundo. Se Julian for considerado culpado, isso significará a morte do jornalismo de investigação sobre o funcionamento interno do poder do Estado. Possuir, e muito menos publicar, material confidencial – como eu fiz quando era repórter do The New York Times – será criminalizado. E é esse o objetivo, compreendido pelo New York Times, Der Spiegel, Le Monde, El País e The Guardian, que emitiram uma carta conjunta apelando aos Estados Unidos para que retirem as acusações contra ele.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, e outros deputados federais votaram na quinta-feira para que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha pusessem fim à detenção de Julian, salientando que esta resultou do fato de ele “ter feito o seu trabalho de jornalista” ao revelar “provas de má conduta por parte dos EUA”.
O caso legal contra Julian, que acompanhei desde o início e que voltarei a acompanhar em Londres esta semana, tem uma característica bizarra de Alice no País das Maravilhas, em que juízes e advogados falam em tom solene sobre a lei e a justiça, ao mesmo tempo que ridicularizam os princípios mais básicos das liberdades civis e da jurisprudência.
Como é que as audiências podem avançar quando a empresa de segurança espanhola da Embaixada do Equador, a UC Global, onde Julian se refugiou durante sete anos, forneceu à CIA vídeos de vigilância de reuniões entre Julian e os seus advogados, eviscerando o privilégio advogado-cliente? Só este fato já deveria ter feito com que o caso fosse rejeitado pelo tribunal.
Como pode o governo equatoriano, liderado por Lenin Moreno, violar o direito internacional ao revogar o estatuto de asilo de Julian e permitir que a Polícia Metropolitana de Londres entre na Embaixada do Equador – território soberano do Equador – para transportar Julian para um camburão da polícia que o espera?
Por que é que os tribunais aceitaram a acusação de que Julian não é um jornalista legítimo?
Por que é que os Estados Unidos e a Grã-Bretanha ignoraram o artigo 4.º do seu Tratado de Extradição, que proíbe a extradição por crimes políticos?
Como é que o processo contra Julian pode prosseguir depois de a testemunha-chave dos Estados Unidos, Sigurdur Thordarson – um fraudador e pedófilo condenado – ter admitido ter fabricado as acusações que fez contra Julian?
Como é que Julian, cidadão australiano, pode ser acusado ao abrigo da Lei de Espionagem dos EUA, quando não se envolveu em espionagem e não estava sediado nos EUA quando recebeu os documentos que vazaram?
Por que é que os tribunais britânicos permitem a extradição de Julian para os EUA quando a CIA – para além de colocar Julian sob vigilância digital e por vídeo 24 horas por dia enquanto esteve na Embaixada do Equador – considerou a hipótese de o raptar e assassinar, planos que incluíam um potencial tiroteio nas ruas de Londres com o envolvimento da Polícia Metropolitana?
Como é que Julian pode ser condenado como editor quando não obteve e divulgou, como Daniel Ellsberg, os documentos confidenciais que publicou?
Por que o governo dos EUA não está acusando o editor do The New York Times ou do The Guardian de espionagem por terem publicado as mesmas informações vazadas em parceria com a WikiLeaks?
Por que é que Julian é mantido isolado numa prisão de alta segurança sem julgamento há quase cinco anos, quando a sua única violação técnica da lei foi a violação das condições de fiança quando pediu asilo na Embaixada do Equador? Normalmente, isso implicaria uma multa.
Por que lhe foi negada a fiança depois de ter sido enviado para a prisão HM Belmarsh?
Se Julian for extraditado, o seu linchamento judicial tornar-se-á ainda pior. A sua defesa será dificultada pelas leis antiterrorismo dos EUA, incluindo a Lei da Espionagem e as Medidas Administrativas Especiais (Special Administrative Measures, SAMs, na sigla em inglês). Continuará a ser impedido de falar ao público – exceto em raras ocasiões – e a ser libertado sob fiança. Será julgado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste da Virgínia, onde a maioria dos casos de espionagem foram ganhos pelo governo dos EUA. O fato de o júri ser maioritariamente constituído por pessoas que trabalham ou têm amigos e familiares que trabalham para a CIA e para outras agências de segurança nacional com sede não muito longe do tribunal contribui sem dúvida para esta série de decisões judiciais.
Os tribunais britânicos, desde o início, tornaram o caso notoriamente difícil de cobrir, limitando severamente os lugares na sala de audiências, fornecendo links de vídeo que têm sido defeituosos e, no caso da audiência desta semana, proibindo qualquer pessoa fora da Inglaterra e do País de Gales, incluindo jornalistas que já tinham coberto as audiências, de aceder a uma ligação para o que é deveria ser um processo público.
Como é habitual, não somos informados dos calendários ou dos prazos. Irá o tribunal tomar uma decisão no fim da audiência de dois dias, 20 e 21 de fevereiro? Ou vai esperar semanas, ou mesmo meses, para se pronunciar, como já aconteceu anteriormente? Permitirá que o TEDH aprecie o caso ou enviará imediatamente Julian para os Estados Unidos? Tenho as minhas dúvidas sobre a possibilidade de a Suprema Corte passar o caso para o TEDH, uma vez que o braço parlamentar do Conselho da Europa, que criou o TEDH, juntamente com o seu Comissário para os Direitos Humanos, se opõem à “detenção, extradição e acusação” de Julian, porque representa “um precedente perigoso para os jornalistas”. Será que o tribunal vai aceitar o pedido de Julian para estar presente na audiência, ou será obrigado a permanecer na prisão de alta segurança HM Belmarsh, em Thamesmead, no sudeste de Londres, como já aconteceu anteriormente? Ninguém é capaz de nos dizer.
Julian foi salvo da extradição em janeiro de 2021, quando a juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal de Magistrados de Westminster, se recusou a autorizar o pedido de extradição. Na sua decisão de 132 páginas, considerou que havia um “risco substancial” de Julian se suicidar devido à gravidade das condições que iria suportar no sistema prisional dos EUA. Mas este risco era mínimo. A juíza aceitou todas as acusações feitas pelos Estados Unidos contra Julian como tendo sido apresentadas de boa fé. Rejeitou os argumentos de que o seu caso tinha motivações políticas, de que não teria um julgamento justo nos Estados Unidos e de que a sua acusação era um ataque à liberdade de imprensa.
A decisão de Baraitser foi anulada depois de o governo dos EUA ter recorrido à Suprema Corte de Londres. Embora o Tribunal tenha aceitado as conclusões de Baraitser sobre o “risco substancial” de suicídio de Julian se este fosse sujeito a determinadas condições numa prisão dos EUA, também aceitou quatro garantias na Nota Diplomática dos EUA n.º. 74, dada ao tribunal em fevereiro de 2021, que prometia que Julian seria bem tratado.
O governo dos EUA alegou na nota diplomática que as suas garantias “respondem inteiramente às preocupações que levaram o juiz [do tribunal de primeira instância] a dispensar o Sr. Assange”. As “garantias” afirmam que Julian não será sujeito a SAMs. Prometem que Julian, um cidadão australiano, pode cumprir a sua pena na Austrália se o governo australiano pedir a sua extradição. Prometem que Julian receberá cuidados clínicos e psicológicos adequados. Prometem que, antes e depois do julgamento, Julian não ficará detido nas Instalações Administrativas Máximas (ADX) em Florence, Colorado.
Parece tranquilizador. Mas faz parte da pantomima judicial cínica que caracteriza a perseguição de Julian.
Ninguém é detido antes do julgamento na ADX Florence. A ADX Florence também não é a única prisão de segurança máxima nos EUA onde Julian pode ser encarcerado. Ele pode ser colocado numa das nossas outras instalações semelhantes a Guantânamo, numa Unidade de Gestão de Comunicações (CMU, em inglês). As CMUs são unidades altamente restritivas que reproduzem o isolamento quase total imposto pelos SAMs. As “garantias” não são juridicamente vinculativas. Todas vêm com cláusulas de escape.
Se Julian fizer “algo após a oferta destas garantias que satisfaça os testes para a imposição de SAMs ou a designação para ADX”, ficará, segundo o tribunal, sujeito a estas formas mais severas de controle. Se a Austrália não pedir a transferência, isso “não pode ser motivo de crítica aos EUA, ou uma razão para considerar as garantias como inadequadas para responder às preocupações do juiz”, lê-se na decisão. E mesmo que não fosse esse o caso, Julian demoraria 10 a 15 anos para recorrer da sua sentença à Suprema Corte dos EUA, o que seria tempo mais do que suficiente para o destruir psicológica e fisicamente. A Anistia Internacional disse que “as garantias não valem o papel em que estão escritas”.
Os advogados de Julian vão tentar convencer dois juízes da Suprema Corte a lhe conceder autorização para recorrer de alguns dos argumentos contra a extradição que o juiz Baraitser rejeitou em janeiro de 2021. Os seus advogados, se o recurso for deferido, argumentarão que processar Julian pela sua atividade jornalística representa uma “grave violação” do seu direito à liberdade de expressão; que Julian está sendo processado pelas suas opiniões políticas, algo que o tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos não permite; que Julian é acusado de “infrações puramente políticas” (ações que afetam o Estado, e não os civis N.do E.) e que o tratado de extradição entre o Reino Unido e os Estados Unidos proíbe a extradição em tais circunstâncias; que Julian não deve ser extraditado para enfrentar um processo em que a Lei da Espionagem “está sendo alargada de uma forma imprevisível e sem precedentes”; que as acusações podem ser alteradas, levando Julian a enfrentar a pena de morte; e que Julian não terá um julgamento justo nos Estados Unidos.
Se a Suprema Corte conceder a Julian autorização para interpor recurso, será marcada uma nova audiência durante a qual ele defenderá os seus fundamentos. Se o Tribunal recusar a autorização para recorrer, a única opção que resta é recorrer para o TEDH. Se não conseguir apresentar o seu caso ao TEDH, Julian será extraditado para os Estados Unidos.
A decisão de pedir a extradição de Julian, contemplada pelo governo de Barack Obama, prosseguiu na administração de Donald Trump na sequência da publicação pela WikiLeaks dos documentos conhecidos como Vault 7, que expuseram os programas de ciberguerra da CIA, incluindo os concebidos para monitorizar e assumir o controle de automóveis, televisões inteligentes, navegadores de internet e os sistemas operacionais da maioria dos telefones inteligentes.
Os líderes do Partido Democrata tornaram-se tão sanguinários quanto os republicanos após a publicação pela WikiLeaks de dezenas de milhares de e-mails pertencentes à Comissão Nacional Democrata (DNC, na sigla em inglês) e a altos funcionários democratas, incluindo os de John Podesta, presidente da campanha de Hillary Clinton durante as eleições presidenciais de 2016.
Os e-mails de Podesta revelam que Clinton e outros membros do governo Obama sabiam que a Arábia Saudita e o Qatar – que tinham doado milhões de dólares à Fundação Clinton – eram os principais financiadores do Estado Islâmico do Iraque e da Síria. Revelaram transcrições de três conversas privadas que Clinton deu à Goldman Sachs – pelas quais recebeu 675 mil dólares – uma soma tão elevada que só pode ser considerada um suborno. Nos e-mails, Clinton é vista dizendo às elites financeiras que queria “comércio aberto e fronteiras abertas” e que acreditava que os executivos de Wall Street estavam em melhor posição para gerir a economia, uma declaração que contradizia as suas promessas de campanha de reforma financeira. Expuseram a estratégia da campanha de Clinton, que se autodenominava “Pied Piper”, que utilizava os seus contatos na imprensa para influenciar as primárias republicanas, “elevando” aquilo a que chamavam “candidatos mais extremistas”, para garantir que Trump ou Ted Cruz ganhassem a nomeação do seu partido. Os e-mails expuseram o conhecimento prévio de Clinton sobre as perguntas de um debate das primárias. Os e-mails também expuseram Clinton como uma das arquitetas da guerra e da destruição da Líbia, uma guerra que ela acreditava que iria melhorar as suas credenciais como candidata presidencial.
Os jornalistas podem argumentar que esta informação, tal como os registros de guerra, deveria ter permanecido sob sigilo. Mas se o fizerem, não se podem considerar jornalistas.
Os líderes democratas, que tentaram culpar a Rússia pela sua derrota eleitoral para Trump – naquilo que ficou conhecido como Russiagate – acusaram os e-mails de Podesta e os vazamentos de informação do DNC de terem sido obtidos por piratas informáticos do governo russo, embora uma investigação liderada por Robert Mueller, o antigo diretor do FBI, “não tenha revelado provas admissíveis suficientes de que a WikiLeaks tivesse conhecimento – ou mesmo que tenha sido deliberadamente omissa” em relação a qualquer alegada pirataria informática por parte do Estado russo.
Julian é perseguido porque forneceu ao público a informação mais importante sobre os crimes e a falsidade do governo dos EUA desde a publicação dos Pentagon Papers. Como todos os grandes jornalistas, ele era apartidário. O seu alvo era o poder.
Ele tornou pública a morte de cerca de 700 civis que se aproximaram demasiado dos comboios e postos de controle dos EUA, incluindo mulheres grávidas, cegos e surdos e pelo menos 30 crianças.
Ele tornou públicas as mais de 15 mil mortes não comunicadas de civis iraquianos e a tortura e abuso de cerca de 800 homens e rapazes, com idades compreendidas entre os 14 e os 89 anos, no campo de detenção da Baía de Guantânamo.
Ele nos mostrou que Hillary Clinton, em 2009, ordenou que diplomatas americanos espionassem o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e outros representantes da ONU da China, França, Rússia e Reino Unido, espionagem que incluía a obtenção de DNA, varreduras de íris, impressões digitais e senhas pessoais.
Ele expôs que Obama, Hillary Clinton e a CIA apoiaram o golpe militar de junho de 2009 em Honduras que derrubou o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya, substituindo-o por um regime militar assassino e corrupto.
Ele revelou que os Estados Unidos lançaram secretamente ataques com mísseis, bombas e drones contra o Iêmen, matando dezenas de civis.
Nenhum outro jornalista contemporâneo chegou perto de igualar as suas revelações.
Julian é o primeiro. Nós somos os próximos.
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