01 Março 2024
"Nenhum direito pode, de fato, garantir uma vida saudável porque o mal não pode ser governado de forma integral e a morte não pode ser evitada. Mas por isso mesmo, cuidar deveria ser a atitude fundamental do ser humano para com o seu irmão. Nós somos todos iguais diante da senhoria da morte, mas existem limites na tolerância do sofrimento que não podem responder a critérios universais", escreve Massimo Recalcati, psicanalista italiano, em artigo publicado por La Repubblica, 29-02-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
Segundo ele, "cuidar significa considerar este fato básico: diante de uma dor sem esperança e diante de uma vida tornada desumana pela doença, cada um tem o direito de reconhecer o limite até o qual pode levar sua capacidade de resistência, todos têm o direito de reconhecer a sua própria rendição como salvaguarda da sua dignidade".
Faltava na Itália uma lei sobre o fim da vida. Não se trata apenas de um vazio legislativo, mas sobretudo de uma ausência culpada da política em empreender uma batalha finalmente decisiva e determinante sobre a questão.
Não foi assim com a lei do divórcio nem com a lei do aborto, para as quais, como se sabe, uma ampla mobilização das forças progressistas italianas tornou possível a aquisição de tais direitos.
Sobre o tema do fim da vida, porém, há um silêncio desconfortante. Somente as Associações, como aquela que carrega o nome de Luca Coscioni, ou a atuação corajosa de indivíduos como Marco Cappato, tentam em todas as formas alertar o legislador. Mas não seria tarefa da política, no seu sentido mais nobre, apresentar com firmeza o problema da tutela da dignidade do fim da vida numa agenda dos direitos que contemple finalmente, como também aconteceu com o divórcio e o aborto, a vida civil de um inteiro país e não apenas de algumas minorias (com o óbvio esclarecimento de que uma democracia é avaliada especialmente pela forma como protege os direitos das minorias)?
Freud havia afirmado, diante da eclosão da Primeira Guerra Mundial, que os seres humanos se mantêm afastados da morte, operando uma espécie de repressão coletiva inconsciente. Acontece como se a dignidade da vida no seu fim devesse ficar fora do discurso, impronunciável, sem palavras possíveis, sem espaço para debate público, numa época maníaca como a nossa, que gostaria, justamente, de apagar a morte de seu horizonte. Por que se preocupar com o fim da vida, daqueles que caíram no pesadelo de uma doença incurável, no tormento de um sofrimento sem esperança, na atrocidade da mutilação, na imobilidade forçada, na humilhação de uma vida reduzida a nada mais que uma sobrevivência dolorosa?
No entanto, na forma humana de vida, a morte não é, como dizia Heidegger, simplesmente a última nota da melodia da existência, mas uma “iminência” que nos acompanha desde o primeiro suspiro. Simplesmente não é algo que espera a vida de fora, mas o nosso destino mais pessoal. É, portanto, esse destino que nos torna profundamente humanos. Não deveríamos tentar então, a partir desse destino comum, repensar secularmente a dimensão da fraternidade? Diante de um sofrimento que não conhece possibilidades de tratamento, de uma vida mantida viva pelas máquinas da ciência, reduzida a um respirar sem desejo, não somos chamados a um movimento coletivo de solidariedade que não significa apenas garantir os cuidados mesmo quando se esgotam as possibilidades terapêuticas, mas doar, a quem conscientemente o pede, o alívio da morte?
Na origem do Estado moderno, Hobbes teorizou que na base da vida civil havia o medo da morte, a necessidade de se proteger da guerra de todos contra todos. Se o estado de natureza é aquele do homo homini lupus, o poder do Leviatã intervém contendo esse impulso, segurando com a força do direito a violência que empurra uns contra os outros. No primeiro plano, temos aqui o medo da morte que está na origem do instinto securitário que institui a comunidade humana como defesa contra a ameaça da violência: a concessão de uma parcela de liberdade individual ocorre em troca da proteção da vida. Mas não deveríamos pensar de uma maneira completamente diferente a nossa relação coletiva com a morte? Não tanto como medo de um em relação ao outro, mas como princípio de uma solidariedade humana mais profunda, no reconhecimento mútuo como irmãos que partilham o mesmo destino mortal.
Como se devêssemos substituir o Leviatã de Hobbes pelo grito de Jó, que encontra na sua vida o drama da queda e da perda, da atroz injustiça do sofrimento. Porque convém recordar que, infelizmente, não existe de forma alguma direito à saúde, mas apenas direito ao cuidado.
Nenhum direito pode, de fato, garantir uma vida saudável porque o mal não pode ser governado de forma integral e a morte não pode ser evitada. Mas por isso mesmo, cuidar deveria ser a atitude fundamental do ser humano para com o seu irmão. Nós somos todos iguais diante da senhoria da morte, mas existem limites na tolerância do sofrimento que não podem responder a critérios universais.
Cuidar significa considerar este fato básico: diante de uma dor sem esperança e diante de uma vida tornada desumana pela doença, cada um tem o direito de reconhecer o limite até o qual pode levar sua capacidade de resistência, todos têm o direito de reconhecer a sua própria rendição como salvaguarda da sua dignidade.
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