29 Janeiro 2024
Oito anos após rompimento da barragem, justiça federal acata pedidos do MPF e do MP em ação civil pública.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 25-01-2024.
As mineradoras Vale, BHP e Samarco foram condenadas pela Justiça Federal a pagar R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
A decisão também estabelece que esse valor deve ser corrigido e com juros desde 5 de novembro de 2015, o que gera um valor aproximado de R$ 98 bilhões, segundo cálculos divulgados pelo jornal O Globo.
Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), considera a decisão uma "vitória do povo", "apesar do atraso, da demora da Justiça brasileira em tomar uma iniciativa."
"É fruto da denúncia, da mobilização social, das ações de comunicação e mobilização popular como a campanha Revida Mariana", afirma, acrescentando que o momento é de manter a mobilização.
O movimento, porém, considera o valor fixado pela Justiça insuficiente. "Para o MAB, o acordo deveria ser de R$ 500 bilhões, considerando proporcionalmente os valores do acordo de Brumadinho, os números de atingidos, de cidades", explica.
Vale já lucrou R$ 235 bilhões desde crime em Brumadinho; cinco anos depois, atingidos ainda cobram reparação
Outro elemento da decisão aponta que o valor deve ser investido em um fundo gerido pelo governo federal, diferente do que ocorre atualmente, com as ações da reparação sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada pela mineradora Vale.
"Precisamos cobrar do governo sobre como vai ser essa participação", comenta Alves.
O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, acatou parte dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em uma ação civil pública.
A barragem era de propriedade da Samarco, uma joint-venture formada pela Vale e pela empresa australiana BHP. As mineradoras ainda podem recorrer da decisão e têm 15 dias para se manifestarem.
O juiz explicou que o valor estabelecido foi baseado nos gastos já reconhecidos pelas empresas em ações de reparação e compensação. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação Renova.
Em nota à imprensa, a Vale respondeu que não foi notificada da decisão judicial, e acrescentou que cabe recurso.
Passados oito anos do rompimento da barragem em Mariana, a reparação pelo crime socioambiental ainda é cercada de crítica.
Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a maior parte das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas que sofreram.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Letícia Oliveira, da direção do MAB, explica que a Fundação Renova, criada em 2016, estabelece os critérios para definir quem foi ou não foi atingido pelo crime ambiental. Como consequência, existe uma grande quantidade de famílias atingidas que nem mesmo foram reconhecidas.
“Tem muitos atingidos que ainda não foram reconhecidos como atingidos e não receberam nada até hoje. O controle da reparação está todo na mão da Renova. Os atingidos ficam à mercê do que a fundação decide fazer”, avalia Letícia.
O rompimento da barragem deixou 19 mortos, contaminou o rio Doce até a foz no Espírito Santo e impactou severamente os modos de vida das comunidades ao longo de toda a bacia.
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