12 Abril 2023
Para superar a terra arrasada, o governo precisa apostar no protagonismo do Estado através dos planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Um outro Brasil exige enfrentar as pressões da banca, em vez de tentar suavizar a austeridade.
O artigo é de Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, publicado por Outras Palavras, 11-04-2023.
Durante a campanha eleitoral do ano passado, Lula não se cansava de repetir que só havia aceito a possibilidade de cumprir um terceiro mandato se tivesse as condições de realizar mais e melhor do que tudo aquilo que conseguiu implementar entre 2003 e 2010. Com certeza, o presidente teve muito tempo para amadurecer e avaliar os acertos, os equívocos, os êxitos e as lacunas de todo esse período. Por outro lado, não fosse ele o candidato em outubro, o fascismo talvez estivesse ainda no governo federal.
Um dos pontos que Lula mais mencionou nos eventos e nas articulações do processo que o conduziu mais uma vez a subir a rampa do Palácio do Planalto em um 1º de janeiro foi a necessidade de reconstruir o verdadeiro estado de terra arrasada em que o governo do genocida transformou o nosso país. Assim, ele incorporou o espírito de grande estadista de Juscelino Kubitschek e lançou um novo desafio, quase sete décadas mais tarde, inspirado no plano do governo JK. À época, o presidente desenvolvimentista prometia realizar 50 anos em 5. Em 2022, o mote foi adaptado para o atual mandato quadrienal: fazer 40 anos em 4.
O processo de destruição levado a cabo pela dupla Guedes & Bolsonaro envolveu a privatização de empresas estatais, a desconstrução de órgãos importantes da administração pública e o desmonte de políticas públicas em larga escala. Por outro lado, aprofundou-se o sucateamento das capacidades estatais, em especial por meio da paralisia dos investimentos governamentais por todo o território nacional. A obsessão criminosa com a busca de resultados fiscais em sintonia com as expectativas dos agentes do sistema financeiro reduziu ainda mais os recursos orçamentários destinados a despesas com sistemas de políticas públicas essenciais, como saúde, assistência social, educação, previdência social e outras.
A ideia de retomar o esforço governamental concentrado para um novo ciclo de crescimento econômico e de desenvolvimento social e ambiental fica bem sintetizado no lema “40 anos em 4”. O Brasil e seu povo têm urgência urgentíssima em restabelecer tudo aquilo que foi destruído desde o golpe de 2016. Mas as esperanças também apontam para que sejam lançadas as bases para a construção de uma nação mais desenvolvida, menos desigual e que se comprometa com a sustentabilidade. Ora, para dar conta de tais desafios, parece óbvio que se faz necessário um cavalo de pau nas abordagens econômicas que tenham suas raízes no monetarismo, na ortodoxia e no neoliberalismo tão apreciados pelo financismo.
Para que o “40 anos em 4” seja exitoso, é fundamental que sejam reativados o espírito e os instrumentos do planejamento governamental. A sociedade brasileira deve se manifestar a respeito de quais projetos e programas devam ser considerados prioritários para o médio e o longo prazos. A consolidação de um consenso político em torno da agenda para os anos a seguir e também para as próximas décadas passa pela regulamentação de ferramentas essências previstas na Constituição Federal, a exemplo do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e de seus planos regionais. A única certeza que fica de tudo isso é que será necessário recuperar o protagonismo do Estado para atuar como ponta de lança do Plano e também assegurar os meios para promover uma significativa elevação de investimentos e despesas públicas para que as tarefas hercúleas sejam implementadas na prática. O dispositivo constitucional foi esquecido durante as décadas de hegemonia das receitas do Consenso de Washington e da condenação prévia do Estado por todo os meios. Mas a intenção do constituinte em 1988 já era bem clara:
(…) “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado
§ 1º A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.” (…) (GN)
Assim, o que falta é regulamentar essa intenção do planejamento governamental, uma vez que a vontade política a esse respeito foi restabelecida. Caso Juscelino tivesse dado ouvidos aos alertas sempre sombrios dos monetaristas de sua época com certeza não teria lançado o seu Plano de Metas nem teria construído Brasília, a nova Capital no distante centro geográfico do país. Afinal, essa lenga-lenga do “não existem recursos” vem de longa data. Aliás, muito pelo contrário, os novos paradigmas do próprio establishment do capitalismo contemporâneo consideram relevante a participação do Estado na construção de saídas para as crises econômicas e períodos de estagnação, a exemplo do que ocorreu no momento posterior à crise econômico-financeira de 2008/9 e da crise mais recente do covid.
No balanço dos primeiros 100 dias de seu terceiro mandato, Lula fez uma longa lista de projetos e propostas que pretende levar em frente. Da saúde à educação, da infraestrutura de transportes à sustentabilidade, da energia à habitação, da ciência e tecnologia à agricultura, da segurança pública aos programas de assistência social, do fortalecimento dos bancos públicos ao saneamento, enfim os desejos e os desafios são imensos. Ora, esse conjunto enorme de programas de governo exigem uma quantidade também significativa de recursos públicos. Quer seja sob a forma de investimento direto do Estado, quer seja na forma de parcerias público-privadas, quer seja por elevação de despesas correntes para assegurar a prestação continuada dos serviços públicos envolvidos.
Com o desejo oferecido pela senha de “O Brasil voltou”, Lula deixou muito clara a intenção de fazer de seu terceiro mandato um ponto de virada na triste trajetória que o país e nossa sociedade sofreram ao longo dos anos de reinado absoluto do austericídio e da destruição. Mas o presidente precisa saber que a austeridade fiscal é contraditória com a lista extensa e positivamente ambiciosa de programas e projetos que ele mesmo apresentou na reunião ministerial que marcou os 100 primeiros dias. As versões iniciais que vazaram para a grande imprensa e para alguns interlocutores privilegiados a respeito do como seria erguido o arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos não são nada promissoras. Na verdade, caso as mesmas não sejam modificadas, é bem provável que o Estado brasileiro seja impedido de criar as condições de gastos e de financiamento de tais programas e projetos.
Lula tem a clareza da importância histórica do momento em que vivemos. Ele tem plena consciência da oportunidade que se abre para implantar as raízes de um Brasil mais rico, mais justo, mais feliz, mais igual. No entanto, ele precisa superar a visão de que foi sob seus mandatos que o nosso país obteve os maiores resultados de superávit primário nas contas públicas. A austeridade fiscal remaquiada que estão apresentando a ele sob a forma do “novo arcabouço” não combina com as necessidades de investimentos e despesas públicas para os próximos anos. O momento não é de comprimir os gastos governamentais em relação às receitas orçamentárias. Aliás, muito pelo contrário. A teoria econômica chama de “medidas anticíclicas” essas necessidades de elevar despesas públicas no meio da crise, exatamente na direção oposta do que se faz na economia familiar ou do que sugere enganosamente o senso comum.
Na verdade, o que se faz necessário é superar de vez as analogias equivocadas que se fazem entre a dinâmica da economia nacional e a contabilidade doméstica. Os ensinamentos de Dona Lindu a respeito de “só gastar o que se tem em conta” não se aplicam às contas de um Estado como o brasileiro. Os recursos para fazer o Brasil voltar existem e estão aí à disposição de Lula e de sua equipe. O mito da responsabilidade fiscal deve ser combinado com o da urgência da responsabilidade social. Afinal, não faz sentido o governo se propor a apresentar superávit primário em suas contas já a partir do ano que vem. Qual seria razão de dar continuidade a esse sacrifício do conjunto da sociedade para oferecer um saldo credor que se transformará em despesas para pagamento de juros da dívida pública sem nenhum limite?
Para fazer com que o Brasil tenha mesmo condições de voltar e para sentir o prazer de ter realizado efetivamente 40 anos em 4 no balanço do final de ano de 2026, os assessores econômicos do presidente precisam abandonar essa preocupação em agradar prioritariamente aos setores do sistema financeiro. Precisamos de regras fiscais que apontem com mais liberdade para o futuro e atendam às necessidades de investimento do momento. Não queremos que se repitam as condicionalidades de restrição dos gastos que transformam o arcabouço em âncora ou calabouço. Não precisamos estabelecer, nós mesmos, metas para viabilizar a transferência voluntária de parcela significativa do orçamento público para atender apenas aos desejos gulosos do rentismo parasita.
A reforma fiscal do governo Lula em debate
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