Falando no Conselho Geral da ONU para os Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, subsecretária-geral para os direitos humanos, denunciou a dramática erosão da proteção dos direitos fundamentais na Nicarágua: execuções extrajudiciais, revogação da cidadania dos dissidentes, acusações sumárias, condenações sem fundamento nos fatos.

O comentário é do teólogo e padre italiano Marcello Neri, professor da Universidade de Flensburg, na Alemanha, publicado por Settimana News, 10-03-2023. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

O pedido de restabelecimento de um verdadeiro Estado de direito, de revogação de toda lei que impeça “o exercício da participação política, da liberdade de expressão, de reunião e de associação, o direito à cidadania”, porém, caiu no vazio.

Nos mesmos dias, o governo Ortega aprovou uma reforma constitucional na Assembleia Nacional que permite a promulgação de uma lei que revoga ipso facto a cidadania de todos aqueles que foram condenados como traidores da pátria.

Ao mesmo tempo, continua a fúria do regime de Ortega contra a Igreja Católica: após a proibição das procissões por ocasião do Tríduo Pascal, a Cáritas nacional foi fechada junto com duas universidades de inspiração católica (Universidade João Paulo II e Universidade Cristã Autônoma da Nicarágua). Diante do agravamento da situação e das ameaças recebidas, as irmãs de Madre Teresa e as trapistas decidiram deixar o país.

Segundo o ex-diretor da Universidade Americana, Ernesto Medina, exilado desde 2022, tudo isso “faz parte de um plano do governo Ortega para estender seu controle político sobre as universidades (…). Essas ações têm um componente ideológico e de vingança política”, já que as duas universidades censuradas foram o centro da revolta social de 2018.

A partir do fim de 2021, 19 universidades foram fechadas na Nicarágua pelo regime de Ortega. E depois, posteriormente, reorganizadas pelo Ministério do Interior.

Outras medidas repressivas foram tomadas contra o mundo do associativismo e do empreendedorismo, que, junto com a Igreja Católica, são acusados por Ortega de “participar do fracassado golpe de Estado de 2018”.

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