07 Janeiro 2023
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), frente à revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar levantada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, emitiu uma nota ressaltando a importância do programa no respeito e proteção ao direito à vida e ressaltou que espera que a revisão pretendida tenha como objetivo a melhoria do programa já realizado.
Eis a nota.
Recebemos com preocupação a declaração do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derride, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho Vivo”.
A este respeito, lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa “Olho Vivo”, onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.
O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.
Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral.
Assessoria de Comunicação Social do MDHC.
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