24 Novembro 2022
Um total de 34,7 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo. Eles representam 35,6% do total de ocupados no país, que é de 97,5 milhões.
A reportagem é publicada por Extra Classe, 23-11-2022.
Conforme Pesquisa Nacional por Amostragem por Domicílio (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pela Consultoria LCA, a pedido do jornal Valor Econômico, desde 2012, início da série histórica da pesquisa, a fatia de quem recebia até dois salários mínimos por mês variou entre o mínimo de 65,7% no segundo trimestre de 2014 e o máximo de 71% nos terceiro e quarto trimestres de 2021. Ou seja, cresceu o número de trabalhadores com salário abaixo do mínimo e caiu o dos que ganham até dois mínimos.
Na prática, os governos Temer e Bolsonaro produziram o que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) define como “um dos maiores arrochos salariais da história”.
Para a Central isso se deve a fatores como a retirada de 100 direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na reforma trabalhista promovida por Michel Temer (MDB-SP) – que prometeu, mas não entregou, 6 milhões de novos empregos.
Os sindicalistas também atribuem ao aprofundamento da reforma ocorrida ao longo dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), que precarizou ainda mais as relações de trabalho.
Desde que teve início o governo Bolsonaro, em 2019, aumentou de 30% para 35,6% o índice de trabalhadores com renda de até um salário mínimo (R$ 1.212). Na contramão, diminuiu o número dos que ganham até dois salários (R$ 2.224), caiu de 35,1% para 31,6%. E entre os que recebiam acima de dois salários mínimos, a queda foi de 34,9% para 32,8%.
Um total de 34,7 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo. Eles representam 35,6% do total de ocupados no país, que é de 97,5 milhões.
Outros, 65,5 milhões recebem até dois salários mínimos – 67,1% do total de ocupados.
Ocupados são aqueles que estão trabalhando, mesmo sem carteira de trabalho assinada, e que têm algum rendimento a partir da força de seu trabalho.
Para a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino a queda de rendimento do trabalhador não se deve apenas apenas à reforma Trabalhista mas também ao desmonte da fiscalização trabalhista, permitindo que maus patrões contratem sem carteira assinada, explorando quem precisa trabalhar.
“Além desses fatores, a crise econômica, o crescimento pífio, a recessão e a falta de medidas que impedissem o aumento da informalidade, da rotatividade e o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo permitiram o achatamento da renda do trabalhador”, diz.
Para este ano, apesar da inflação dos últimos 12 meses ter batido mais de 11%, Bolsonaro apresentou uma proposta de reajuste do salário mínimo de 6,7% – índice que reflete a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2022. Com isso, o atual salário mínimo passaria de R$ 1.212 para R$ 1.294 – um aumento de apenas R$ 82.
Se não houvesse a valorização do mínimo, o piso nacional seria hoje de apenas R$ 502, e se o atual governo tivesse mantido essa regra de reajustar acima da inflação o valor deste ano seria de R$ 36 maior, pulando de R$ 1.212 para R$ 1.248, ou 3% a mais.
Marcolino ainda ressalta que valorizar o salário mínimo se reflete nos ganhos de diversas categorias profissionais que têm como base o piso nacional para os reajustes salariais.
O salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.
Para economistas do campo progressista, qualquer elevação do salário mínimo tem um impacto muito grande sobre os rendimentos menores, e as pessoas que ganham o mínimo gastam tudo consumindo alimentos, pagando contas, impactando positivamente na economia.
De acordo com o Dieese, existe um incremento em termos de renda na economia que chega a R$ 81 bilhões. Além disso, há outros R$ 44 bilhões que chegam aos cofres públicos, por meio de arrecadação tributária, por conta desse aumento do salário mínimo.
Durante a sua campanha eleitoral e mesmo após ser eleito para um terceiro mandato presidencial, Lula vem mantendo a promessa de voltar com a Política de Valorização do Salário Mínimo, que teve início em 2004, quando a CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas a Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, convencer os poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.
Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.
Desde 2003 até 2016, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.
A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.
Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.
Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00.
Em 2019, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.
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